22/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 18:02

Recebidos os autos
17/07/2025 18:02

Outras decisões
04/07/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:33

Recebidos os autos
29/05/2025 16:33

Outras decisões
16/05/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:17

Recebidos os autos
05/05/2025 18:16

Outras decisões
22/04/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:30

Recebidos os autos
15/04/2025 17:30

Outras decisões
07/04/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/04/2025 07:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de AUGUSTO MOURA DE MELO NETO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de DANIEL BUCCI em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:40

Recebidos os autos
13/03/2025 12:40

Outras decisões
12/03/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO ALVARENGA em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 15:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 16:15

Recebidos os autos
13/01/2025 16:15

Outras decisões
17/12/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO ALVARENGA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 19:43

Juntada de Certidão
07/12/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
28/11/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de DANIEL BUCCI em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO ALVARENGA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:18

Recebidos os autos
19/11/2024 17:18

Outras decisões
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/11/2024 13:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2024 17:13

Recebidos os autos
11/11/2024 17:13

Outras decisões
10/11/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/11/2024 22:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DANIEL BUCCI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO ALVARENGA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DANIEL BUCCI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO ALVARENGA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO ALVARENGA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL BUCCI em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 17:24

Recebidos os autos
16/09/2024 17:24

Outras decisões
10/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:56

Recebidos os autos
30/08/2024 17:56

Outras decisões
30/08/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/08/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 18:37

Recebidos os autos
26/08/2024 18:37

Outras decisões
26/08/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:59

Recebidos os autos
15/08/2024 18:59

Outras decisões
09/08/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:10

Recebidos os autos
06/08/2024 18:10

Outras decisões
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Eventuais Ocupantes do Imóvel em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:24

Recebidos os autos
19/07/2024 18:24

Outras decisões
09/07/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/07/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:05

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:05

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:05

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:29

Recebidos os autos
01/07/2024 18:29

Outras decisões
01/07/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:32

Decorrido prazo de DANIEL BUCCI em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:11

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO ALVARENGA em 21/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:30

Decorrido prazo de HILARIO BONETTI em 29/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:53

Expedição de Mandado.
08/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:46

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 17:58

Recebidos os autos
03/05/2024 17:58

Outras decisões
30/04/2024 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2024 04:11

Processo Desarquivado
29/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 15:24

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO ALVARENGA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de DANIEL BUCCI em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de HILARIO BONETTI em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:14

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA ajuizada por HILARIO BONETTI em face de ALEX ANTONIO ALVARENGA e DANIEL BUCCI, partes já devidamente qualificadas nos autos.

Pelas petições de ID Num. 187531743, ID Num. 188065595 e ID Num. 190188990, as partes transigiram e, por conseguinte, vêm requerer a homologação do acordo, bem como a suspensão do feito até seu integral cumprimento.

Ocorre que a homologação pressupõe a extinção do processo e é, portanto, incompatível com a suspensão deste.

No entanto, observa-se que a homologação do acordo com a extinção do feito não acarreta prejuízo à autora que, diante de eventual inadimplemento, poderá requerer o desarquivamento dos autos para prosseguimento do feito.

Ademais, o período de suspensão pleiteado supera aquele previsto pelo art. 313, inciso II, § 4º, do CPC.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 184285378) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.

Defiro ao réu Alex Antonio Alvarenga a gratuidade de justiça (ID Num. 187531743).

Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
25/03/2024 17:13

Recebidos os autos
25/03/2024 17:13

Homologada a Transação
22/03/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/03/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:26

Recebidos os autos
18/03/2024 17:26

Outras decisões
15/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2024 07:28

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO ALVARENGA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de DANIEL BUCCI em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 08:03

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:44

Recebidos os autos
29/02/2024 15:44

Outras decisões
29/02/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:25

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
01/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739288-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: HILARIO BONETTI REQUERIDO: ALEX ANTONIO ALVARENGA, DANIEL BUCCI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Renove-se a citação de ID n.º 183894264 no endereço fornecido na petição de ID n.º 184141976. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de HILARIO BONETTI em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 18:24

Recebidos os autos
29/01/2024 18:24

Outras decisões
23/01/2024 06:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/01/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739288-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: HILARIO BONETTI REQUERIDO: ALEX ANTONIO ALVARENGA, DANIEL BUCCI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o CEP informado na petição de ID 182935965, referente ao endereço do réu ALEX ANTÔNIO ALAVARENGA para fins de expedição de mandado não corresponde ao local informado, o que inviabiliza a expedição.

O CEP informado refere-se ao endereço CRS 506 Bloco B que difere do endereço informado SCLRN 704, BLOCO D.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a fornecer o endereço correto da parte Ré, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 16:00:15.

BRAULIO ROCHA MATOS Servidor Geral
17/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:33

Recebidos os autos
09/01/2024 18:33

Outras decisões
08/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
26/12/2023 18:48

Juntada de Certidão
19/12/2023 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:18

Recebidos os autos
29/11/2023 16:17

Outras decisões
23/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:14

Recebidos os autos
20/11/2023 18:14

Outras decisões
10/11/2023 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/11/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 21:11

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2023 08:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739288-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: HILARIO BONETTI REQUERIDO: ALEX ANTONIO ALVARENGA, DANIEL BUCCI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, a teor do que dispõe o art. 292, § 3º, do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 13.200,00, tendo em vista que nos termos do art. 58, inciso III, da Lei n. 8.245/91, o valor da causa deve corresponder a 12 meses de aluguel.

Defiro a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC.

No mais, trata-se de ação de despejo c/c cobrança, cujo procedimento especial, que está previsto no art. 59 e seguintes da Lei 8.245/91, é incompatível com a designação de audiência prévia de conciliação, pois, para evitar a rescisão do contrato de locação, o legislador já concedeu ao locatário a oportunidade de efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias contado da citação, a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III, da Lei n. 8.245/91.

Neste contexto, com fundamento no art. 1046, § 2º do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

Desta maneira, citem-se os réus, nos termos do art. 62, incisos I e II da Lei 8.245/91, cujo termo inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação ou efetuar a purga da mora, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III do CPC.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/09/2023 18:13

Recebidos os autos
25/09/2023 18:13

Outras decisões
21/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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