TJDFT - 0729103-39.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 16:32
Arquivado Definitivamente
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23/10/2023 14:25
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 13:15
Transitado em Julgado em 20/10/2023
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21/10/2023 02:16
Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 27/09/2023.
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27/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EFEITO SUSPENSIVO.
AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.
IMPOSSIBILIDADE.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Cediço na jurisprudência que é condição “sine qua non” para a concessão do efeito suspensivo aos embargos do devedor a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes. 2.
Na hipótese, correta a decisão agravada ao deixar de atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução, ante a falta de garantia do juízo. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
21/09/2023 13:44
Conhecido o recurso de SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*51-49 (AGRAVANTE) e não-provido
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21/09/2023 13:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/08/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 13:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/08/2023 18:00
Recebidos os autos
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17/08/2023 11:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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17/08/2023 00:05
Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSEI em 16/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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20/07/2023 15:14
Efeito Suspensivo
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20/07/2023 13:03
Recebidos os autos
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20/07/2023 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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19/07/2023 20:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/07/2023 20:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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