23/06/2025 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CELMA NUNES FRANCO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:09

Recebidos os autos
30/05/2025 12:09

Expedido alvará de levantamento
30/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:22

Recebidos os autos
23/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de MAURA MACEDO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 20:13

Recebidos os autos
19/02/2025 20:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2025 04:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/01/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CELMA NUNES FRANCO em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:53

Recebidos os autos
25/11/2024 17:53

Outras decisões
21/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/09/2024 17:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 18:55

Recebidos os autos
19/08/2024 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de CELMA NUNES FRANCO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 20:33

Recebidos os autos
15/07/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 05:16

Decorrido prazo de MAURA MACEDO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:43

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 23:46

Recebidos os autos
14/05/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/04/2024 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
11/04/2024 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2023 04:50

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 04:50

Transitado em Julgado em 19/08/2023
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de MAURA MACEDO DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:47

Decorrido prazo de CELMA NUNES FRANCO em 17/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764253-67.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELMA NUNES FRANCO REVEL: MAURA MACEDO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Conclusão em sede de mutirão promovido pelo TJDFT.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso II, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

Revelia verificada.

Réu citado e intimado.

Falta de oferta de defesa.

Presunção relativa de veracidade que incide sobre os fatos narrados.

Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora assiste parcial razão.

No caso em apreço, o autor demonstra que as partes firmaram contrato de mútuo, com o empréstimo de R$ 7.000,00, a ser pago em sete parcelas iguais, que todavia, somente teve os três primeiros pagamentos.

Diante dos efeitos da revelia, admite-se como verdadeira a falta do pagamento do débito até o presente momento, devendo o requerido ser compelido a quitar a importância remanescente, com juros e correção monetária.

Ressalto, no ponto, que o dano material mede-se por sua extensão, sendo vedado o enriquecimento sem causa, motivo pelo qual inviável se admitir condenação em valor superior ao devido por força do contrato juntado.

Sem prejuízo, quanto ao pedido de perdas e danos, que presume-se pela petição de emenda ser relacionado a danos morais, há de se observar que o mero inadimplemento contratual não configura ofensa à personalidade, mas mero dissabor do cotidiano, razão pela qual inviável o acolhimento deste pleito.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção pelo INPC, do vencimento de cada parcela, na forma do artigo 397 do CC.

Resolvo o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Data e assinatura conforme certificação digital.

Luiz Otávio Rezende de Freitas Juiz de Direito
28/07/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 17:09

Recebidos os autos
28/07/2023 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/07/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2023 15:17

Recebidos os autos
17/07/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/07/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0764253-67.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELMA NUNES FRANCO REQUERIDO: MAURA MACEDO DA SILVA DECISÃO Em face da regular citação da parte ré e na ausência de comparecimento à audiência de conciliação, induz-se a ocorrência da revelia, cuja consequência principal é que se presumem verdadeiros os fatos alegados na inicial (LJEC, art. 20).

Vale lembrar, contudo, que a presunção a nortear a revelia é de natureza juris tantum, e pode ser afastada pelo juiz quando do julgamento da ação, desde que presente qualquer outro elemento preponderantemente contrário ao que vem narrado na inicial.

A partir desse momento, portanto, todas as intimações dirigidas ao réu deverão ser realizadas via DJE, nos termos do art. 346 do CPC.

Ao CJU para as anotações cabíveis quanto à revelia.

Após, tornem os autos conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
12/07/2023 17:34

Recebidos os autos
12/07/2023 17:34

Decretada a revelia
12/07/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/07/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 17:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2023 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:21

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 00:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 13:19

Recebidos os autos
13/04/2023 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2023 21:19

Recebidos os autos
11/04/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 02:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/03/2023 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2023 08:29

Juntada de Certidão
13/03/2023 08:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2023 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2023 16:00

Recebidos os autos
08/03/2023 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2023 12:30

Recebidos os autos
06/03/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/02/2023 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2023 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2022 01:09

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 16:54

Recebidos os autos
06/12/2022 16:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/12/2022 14:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/12/2022 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/12/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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