TJDFT - 0003063-63.2011.8.07.0006
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 14:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/05/2025 08:02
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 13:12
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 12:46
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 12:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
16/05/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 12:25
Recebidos os autos
-
14/05/2025 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
13/05/2025 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 00:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 15:24
Desentranhado o documento
-
10/05/2025 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2025 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2025 13:37
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 19:21
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
26/12/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2024 15:18
Expedição de Petição.
-
26/12/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/11/2024 08:15
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 20:45
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 20:37
Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
20/09/2024 12:44
Recebidos os autos
-
20/09/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/09/2024 16:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/08/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 14:44
Recebidos os autos
-
26/06/2024 14:44
Outras decisões
-
26/06/2024 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/06/2024 13:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 08:35
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 17:21
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 08:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/05/2024 19:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/05/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 16:16
Cancelada a movimentação processual
-
08/05/2024 16:16
Desentranhado o documento
-
02/04/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 09:02
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 15:18
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/10/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 08:24
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2023 18:26
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 08:27
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/09/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0003063-63.2011.8.07.0006 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: ALMON BOTELHO ALVARENGA e outros Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, manifeste-se os requerentes quanto à certidão de id.172663801.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
21/09/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 23:39
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 17:05
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
23/04/2022 00:24
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/04/2022 23:59:59.
-
09/04/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 12:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/04/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 07:48
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 08:57
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 16:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/03/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 00:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
-
07/03/2022 19:43
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2022 00:21
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/02/2022 23:59:59.
-
10/02/2022 00:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 00:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 00:26
Publicado Decisão em 03/02/2022.
-
03/02/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
01/02/2022 16:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/02/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 20:03
Recebidos os autos
-
31/01/2022 20:03
Outras decisões
-
28/01/2022 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/01/2022 17:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/01/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 00:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 19:07
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 00:14
Publicado Despacho em 16/12/2021.
-
15/12/2021 10:02
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 08:55
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
14/12/2021 15:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/12/2021 00:31
Publicado Despacho em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:31
Publicado Certidão em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:31
Publicado Certidão em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:31
Publicado Certidão em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:31
Publicado Certidão em 14/12/2021.
-
13/12/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 10:53
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
11/12/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 13:17
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2021 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
10/12/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 18:11
Recebidos os autos
-
09/12/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/12/2021 12:21
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2021 08:11
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 20:26
Recebidos os autos
-
07/12/2021 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 10:36
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 09:49
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 09:28
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 02:42
Publicado Despacho em 23/11/2021.
-
23/11/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
-
19/11/2021 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/11/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 14:07
Apensado ao processo #Oculto#
-
18/11/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 02:47
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 17/11/2021 23:59:59.
-
17/11/2021 20:24
Recebidos os autos
-
17/11/2021 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/11/2021 18:05
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 00:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2021 10:42
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2021 00:27
Decorrido prazo de ALMON BOTELHO ALVARENGA em 05/11/2021 23:59:59.
-
06/11/2021 00:27
Decorrido prazo de MARIA HELENA TORRES BOTELHO em 05/11/2021 23:59:59.
-
06/11/2021 00:24
Publicado Certidão em 05/11/2021.
-
06/11/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
05/11/2021 20:06
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 16:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2021 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
03/11/2021 16:16
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
28/10/2021 11:19
Expedição de Mandado.
-
31/07/2021 02:30
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 08:44
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2021 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 23:23
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 22:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
23/06/2021 11:11
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 17:24
Recebidos os autos
-
21/06/2021 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/06/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 19:24
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.
-
26/05/2021 11:18
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 13:31
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 02:30
Publicado Certidão em 21/05/2021.
-
21/05/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
19/05/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 19:27
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:21
Decorrido prazo de ALMON BOTELHO ALVARENGA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:21
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO SA em 12/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 02:59
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
25/03/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2020 18:49
Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 27/03/2020 14:00
-
23/03/2020 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 15:07
Recebidos os autos
-
23/03/2020 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2020 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/01/2020 01:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.
-
25/01/2020 03:43
Decorrido prazo de ALMON BOTELHO ALVARENGA em 24/01/2020 23:59:59.
-
25/01/2020 03:43
Decorrido prazo de MARIA HELENA TORRES BOTELHO em 24/01/2020 23:59:59.
-
25/01/2020 03:43
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO SA em 24/01/2020 23:59:59.
-
06/12/2019 03:31
Publicado Certidão em 06/12/2019.
-
05/12/2019 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2019 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2019 18:07
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 18:07
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 17:54
Audiência instrução e julgamento designada - 27/03/2020 14:00
-
13/08/2019 14:38
Recebidos os autos
-
13/08/2019 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2019 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/12/2018 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2018 17:10
Juntada de Certidão
-
17/10/2018 21:52
Decorrido prazo de ALMON BOTELHO ALVARENGA em 16/10/2018 23:59:59.
-
17/10/2018 21:27
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO SA em 16/10/2018 23:59:59.
-
04/10/2018 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2018 15:41
Expedição de Ofício.
-
24/09/2018 03:40
Publicado Decisão em 24/09/2018.
-
22/09/2018 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/09/2018 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2018 19:10
Recebidos os autos
-
18/09/2018 19:10
Suscitado Conflito de Competência
-
11/09/2018 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/09/2018 14:39
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 14:39
Juntada de Certidão
-
06/06/2018 08:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2018 23:59:59.
-
23/05/2018 15:05
Juntada de Certidão
-
08/05/2018 08:28
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO SA em 07/05/2018 23:59:59.
-
08/05/2018 08:28
Decorrido prazo de MARIA HELENA TORRES BOTELHO em 07/05/2018 23:59:59.
-
08/05/2018 08:28
Decorrido prazo de ALMON BOTELHO ALVARENGA em 07/05/2018 23:59:59.
-
13/04/2018 03:38
Publicado Despacho em 13/04/2018.
-
13/04/2018 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2018 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2018 16:59
Recebidos os autos
-
10/04/2018 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2018 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/04/2018 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2018
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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