28/08/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:35

Expedição de Mandado.
28/07/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Recebidos os autos
25/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:16

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/07/2025 23:59.
22/05/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:25

Recebidos os autos
14/05/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/05/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 15:24

Desentranhado o documento
10/05/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:18

Expedição de Petição.
26/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:37

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
20/09/2024 12:44

Recebidos os autos
20/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/09/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0003063-63.2011.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: ALMON BOTELHO ALVARENGA e outros Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a produção da prova oral requerida pela(s) parte(s) consistente no DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES (id 200691238) e na oitiva das testemunhas (id 198877520).

Designe-se data para audiência de conciliação, instrução e julgamento Antes, porém, com fundamento no § 4º do art. 357 do Novo Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação e/ou retificação de testemunhas.

Após, se as partes não se manifestem no prazo assinalado, providencie-se a intimação das partes e testemunhas indicadas, se o caso.

Frise-se que os patronos das partes deverão prestar colaboração para com o processo, na comunicação às testemunhas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada.

Logo, cabe ao advogado da parte que indicou a testemunha, providenciar sua intimação, a qual deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do referido artigo, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 14:04:45.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:44

Recebidos os autos
26/06/2024 14:44

Outras decisões
26/06/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:21

Recebidos os autos
29/05/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 16:16

Desentranhado o documento
02/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:40

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:02

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:18

Recebidos os autos
16/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0003063-63.2011.8.07.0006 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: ALMON BOTELHO ALVARENGA e outros Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, manifeste-se os requerentes quanto à certidão de id.172663801.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
21/09/2023 15:55

Juntada de Certidão
19/06/2023 23:39

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:05

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:01

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:14

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 07:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 16:17

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:39

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 20:03

Recebidos os autos
31/01/2022 20:03

Outras decisões
28/01/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:13

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:14

Publicado Despacho em 16/12/2021.
15/12/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
11/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:29

Expedição de Certidão.
10/12/2021 13:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2021 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/12/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 18:11

Recebidos os autos
09/12/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/12/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 08:11

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 20:26

Recebidos os autos
07/12/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:42

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2021 14:43

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:07

Apensado ao processo #Oculto#
18/11/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 02:47

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 20:24

Recebidos os autos
17/11/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2021 18:05

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:27

Decorrido prazo de ALMON BOTELHO ALVARENGA em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA TORRES BOTELHO em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:24

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:35

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2021 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
03/11/2021 16:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
28/10/2021 11:19

Expedição de Mandado.
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 23:23

Expedição de Certidão.
13/07/2021 22:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/06/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:24

Recebidos os autos
21/06/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/06/2021 15:58

Expedição de Certidão.
18/06/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 13:47

Juntada de Certidão
21/05/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:58

Expedição de Certidão.
23/02/2021 19:27

Juntada de Certidão
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ALMON BOTELHO ALVARENGA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO SA em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.
25/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 18:49

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 27/03/2020 14:00
23/03/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 15:07

Recebidos os autos
23/03/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2020 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 03:43

Decorrido prazo de ALMON BOTELHO ALVARENGA em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 03:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA TORRES BOTELHO em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 03:43

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO SA em 24/01/2020 23:59:59.
06/12/2019 03:31

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 18:07

Expedição de Certidão.
03/12/2019 18:07

Juntada de Certidão
03/12/2019 17:54

Audiência instrução e julgamento designada - 27/03/2020 14:00
13/08/2019 14:38

Recebidos os autos
13/08/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/12/2018 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 17:10

Juntada de Certidão
17/10/2018 21:52

Decorrido prazo de ALMON BOTELHO ALVARENGA em 16/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 21:27

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO SA em 16/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 15:41

Expedição de Ofício.
24/09/2018 03:40

Publicado Decisão em 24/09/2018.
22/09/2018 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 19:10

Recebidos os autos
18/09/2018 19:10

Suscitado Conflito de Competência
11/09/2018 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2018 14:39

Expedição de Certidão.
11/09/2018 14:39

Juntada de Certidão
06/06/2018 08:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2018 23:59:59.
23/05/2018 15:05

Juntada de Certidão
08/05/2018 08:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO SA em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 08:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA TORRES BOTELHO em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 08:28

Decorrido prazo de ALMON BOTELHO ALVARENGA em 07/05/2018 23:59:59.
13/04/2018 03:38

Publicado Despacho em 13/04/2018.
13/04/2018 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 16:59

Recebidos os autos
10/04/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/04/2018 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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