16/01/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 21:57

Recebidos os autos
17/12/2024 21:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
17/12/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 12:47

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:34

Recebidos os autos
12/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/12/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:42

Recebidos os autos
23/11/2024 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/11/2024 15:20

Recebidos os autos
22/11/2024 15:20

Outras decisões
21/11/2024 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 14:24

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 16:54

Recebidos os autos
07/11/2024 16:54

Outras decisões
05/11/2024 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/11/2024 13:33

Processo Desarquivado
05/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:23

Publicado Edital em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:09

Recebidos os autos
25/10/2024 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
21/10/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 08:14

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE ALVES RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 22:44

Recebidos os autos
24/09/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:44

Embargos de Declaração Acolhidos
24/09/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/09/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE ALVES RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE ALVES RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 21:20

Recebidos os autos
19/08/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:20

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 19:01

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/07/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 04:43

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE ALVES RODRIGUES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:43

Decorrido prazo de JEAN LUCAS LIMA AGUIAR em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA AGUIAR em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 20:29

Recebidos os autos
01/07/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2024 15:08

Juntada de Petição de especificação de provas
04/06/2024 16:31

Recebidos os autos
04/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/06/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2024 20:12

Recebidos os autos
12/05/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/05/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA AGUIAR em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de JEAN LUCAS LIMA AGUIAR em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE ALVES RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 20:10

Recebidos os autos
16/04/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2024 18:57

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
06/04/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 04:08

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE ALVES RODRIGUES em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 07:58

Juntada de consulta renajud
19/02/2024 20:30

Recebidos os autos
19/02/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/02/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:51

Juntada de Certidão
15/02/2024 22:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0718818-24.2023.8.07.0020 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MANDADO de ID n. 181569625, retornou sem o devido cumprimento com a designação de: "a parte autora não entrou em contato com a presente Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios essenciais ao seu fiel cumprimento". (ID 184077855).

De ordem, manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Sr(a) Oficial(a) de Justiça, descrita acima Fica a parte autora ADVERTIDA que, conforme regulamentado por este Tribunal de Justiça, o interessado deverá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link: https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/ .

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Dúvidas sobre recolhimento das custas: - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, no horário de 12h às 19h.
19/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de JEAN LUCAS LIMA AGUIAR em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA AGUIAR em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:54

Desentranhado o documento
11/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.
10/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 08:46

Decorrido prazo de TAIA PINHEIRO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:38

Recebidos os autos
05/12/2023 18:38

Outras decisões
04/12/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE ALVES RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de TAIA PINHEIRO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
31/10/2023 17:20

Recebidos os autos
31/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:29

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 06:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718818-24.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JEAN LUCAS LIMA AGUIAR, MARIA DA CONCEICAO LIMA AGUIAR EMBARGADO: GUSTAVO HENRIQUE ALVES RODRIGUES, TAIA PINHEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Associem-se aos autos do Processo n° 0702393-24.2020.8.07.0020.

Recebo os embargos de terceiro para discussão.

Os embargantes JEAN LUCAS LIMA AGUIAR e MARIA DA CONCEICAO LIMA AGUIAR alegam ter adquirido o automóvel Honda Civic Sport CVT, Ano 2016/2017, Placa PQP2H18, afirmando que o primeiro embargante negociou a compra e a segunda embargante obteve o financiamento bancário para a aquisição do bem, negócio firmado em março de 2022, conforme a documentação apresentada (id. 172793263).

Os embargantes alegam que o bem não pertencia ao executado, ora embargado TAIA PINHEIRO DA SILVA desde a alienação a Fábio Rabelo Manzotte, em leilão realizado na data de 21/10/2021.

No cumprimento de sentença consta que TAIA PEINHEIRO DA SILVA vendeu o automóvel a Fábio Rabelo Manzotte , em 14/10/2021, documento emitido pelo Departamento de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO.

Ocorre que, embora a restrição de transferência tenha sido lançada no dia 28/10/2022, a fase de cumprimento de sentença iniciou-se em 15/09/2022 e a parte devedora responde ao processo desde 18/02/2020.

Sendo assim, em que pese a aparente aquisição de boa-fé, em data anterior à constrição, considero necessário manter a restrição de transferência, para que não se esvazie a garantia da execução.

Afinal, tal medida não impede o uso do automóvel por seu possuidor.

Nada obstante, necessário suspender os atos expropriatórios, enquanto se discutem os embargos de terceiro, a fim de evitar o dano irreversível que seria resultante da alienação de bens não integrantes do patrimônio do devedor.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

RENAJUD.

SUPRESSÃO.

RESTRIÇÃO.

CIRCULAÇÃO.

LICENCIAMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

ATIVIDADE EMPRESARIAL.

RECURSO PROVIDO. 1.

Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a possibilidade de determinação da imediata supressão das restrições de circulação e licenciamento do veículo adquirido pelo recorrente, que foi penhorado e é objeto de embargos de terceiro. 2.

No caso em análise verifica-se que o veículo identificado na causa de pedir foi objeto de penhora nos autos do processo nº 5434039.92.2017.8.09.0051, tratando-se de cumprimento de sentença requerido em desfavor de sociedade empresária. 3.

O requerimento formulado pelo ora recorrente, terceiro adquirente, consiste na revogação das restrições de circulação e licenciamento, com a finalidade de favorecer o uso do bem no desempenho de sua atividade empresarial, permanecendo assegurada a impossibilidade temporária de transferência da propriedade em virtude da permanência da aludida restrição. 4.

No caso de aquisição do bem por terceiro que aparenta boa-fé, deve ser autorizado a imediata supressão das restrições de circulação e licenciamento do veículo em questão, com a finalidade de permitir a fruição de suas utilidades, mas deve permanecer a restrição de transferência do bem aludido, efeito suficiente para subsidiar a eficácia pretendida pelo credor ao efetuar a penhora por meio do sistema RENAJUD. 5.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1745393, 07106040720238070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 16/8/2023, publicado no DJE: 30/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, nos termos do art. 678 do CPC, determino a suspensão da penhora do veículo Honda Civic Sport CVT, Ano 2016/2017, Placa PQP2H18, com o fim de assegurar aos embargantes o exercício da posse do bem.

Expeça-se mandado de manutenção/reintegração de posse.

Citem-se os embargados nas pessoas de seus procuradores (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não os terem (art. 677, § 3º, CPC), para contestarem em 15 dias (art. 679, CPC). Águas Claras, DF, 22 de setembro de 2023 15:25:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/09/2023 20:51

Expedição de Mandado.
26/09/2023 20:51

Expedição de Mandado.
25/09/2023 20:15

Recebidos os autos
25/09/2023 20:15

Concedida em parte a Medida Liminar
21/09/2023 19:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001660-06.2013.8.07.0001

Pollo Invest Assessoria LTDA

Biagio de Aguiar Santoro

Advogado: Carlos Randolfo Pinto Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2019 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0725492-15.2022.8.07.0000

Marilia Martins dos Santos de Lima

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0732628-31.2020.8.07.0001

Wilson Menezes Pedrosa Neto

Felipe Vasconcelos Kuhlmann

Advogado: Arianny Rosa Ferreira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2020 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0707814-93.2023.8.07.0018

Distribuidora Alessandra Martins Comerci...

Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...

Advogado: Antonio Batista Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 23:27

Exibir Processo

Processo nº 0738892-14.2023.8.07.0016

Luiza Alves de Souza Gouveia

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Julia Vieira de Castro Lins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 16:29

Exibir Processo