31/01/2025 11:20

Arquivado Provisoramente
31/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:40

Recebidos os autos
29/01/2025 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 00:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:06

Recebidos os autos
22/01/2025 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/01/2025 13:41

Processo Desarquivado
22/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:05

Arquivado Provisoramente
19/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:40

Recebidos os autos
17/12/2024 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/12/2024 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/12/2024 17:27

Processo Desarquivado
17/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:08

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:16

Recebidos os autos
22/10/2024 17:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/10/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/10/2024 11:41

Processo Desarquivado
22/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:03

Arquivado Provisoramente
14/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:24

Recebidos os autos
10/10/2024 13:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2024 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2024 23:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de REJANE DE FRANCA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 14:59

Recebidos os autos
25/09/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:30

Recebidos os autos
11/09/2024 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:12

Recebidos os autos
30/08/2024 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:31

Recebidos os autos
23/08/2024 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de GUILHERME DE ARAUJO CANAES em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de GUILHERME DE ARAUJO CANAES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:52

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 08/07/2024.
07/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 12:04

Recebidos os autos
04/07/2024 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2024 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 17:36

Recebidos os autos
22/05/2024 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/05/2024 11:09

Processo Desarquivado
22/05/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:29

Recebidos os autos
09/11/2023 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
06/11/2023 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 19:29

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de REJANE DE FRANCA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de GUILHERME DE ARAUJO CANAES em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:51

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725219-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REJANE DE FRANCA DA SILVA REQUERIDO: GUILHERME DE ARAUJO CANAES SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de ação de cobrança proposta por REJANE DE FRANCA DA SILVA em desfavor de GUILHERME DE ARAUJO CANAES, partes qualificadas nos autos.

A autora relata que locou ao réu o imóvel situado em a Rua 36 Norte, Lote 05, Bloco D, Apartamento 1003, Águas Claras/DF.

Que foi feito laudo e vistoria inicial e final demonstrando o estado em que o imóvel foi devolvido.

Afirma que foram feitos três orçamentos para reparos no imóvel, sendo o menor deles no importe de R$ 9.305,00 (nove mil trezentos e cinco reais), sendo gasto também a importância de R$ 601,64 (seiscentos e um reais e sessenta e quatro centavos) com serviço de chaveiro e débito de IPTU (primeira e proporcional da segunda parcela de 2023), resultando em débito total de R$ 10.983,30 (dez mil novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos.

Requer a condenação do réu ao pagamento de referida importância.

Citado, o réu deixou de apresentar defesa no prazo legal, sendo decretada sua revelia.

Relatado o necessário, decido.

A lide comporta julgamento antecipado em razão da revelia da parte ré, a teor do que dispõe o art. 355, inciso II, CPC.

Cuida a hipótese de ação de conhecimento pela qual busca a parte autora a condenação da requerida ao pagamento de reparos no imóvel locado.

Ocorrendo a revelia, reputam-se verdadeiros os fatos alegados na exordial, na forma do art. 344 CPC. É de se ressaltar que os documentos que acompanharam a petição inicial comprovam que a parte ré firmou contrato de locação pelo período de 12 meses, de 09/10/2020 a 08/01/2021, id 162221527, no qual consta na cláusula vigésima segunda obrigação do réu em manter o imóvel limpo e conservado e devolvê-lo no estado de conservação que recebeu.

O imóvel foi devolvido em 27/04/2023, conforme id 162221529, com assinatura de termo de devolução, no qual o réu se comprometeu a arcar com eventuais reparos no imóvel após a entrega das chaves.

A autora juntou aos autos laudo de vistoria de devolução do imóvel, id 162221529, descrevendo os reparos necessários com pintura, limpeza e outros itens, tendo o réu sido cientificado previamente para acompanhar a vistoria conforme id 162221532.

Foram apresentados três orçamentos para execução do serviço, ids 162221533, sendo o menor deles no valor cobrado nesta demanda.

Quanto ao serviço de chaveiro, foi juntada nota fiscal de serviço id 162221534, no valor de R$ 200,00.

Quanto ao IPTU, consta do termo de entrega das chaves, id 162221530, declaração assinada pelo locatário quanto a falta de pagamento da 1ª cota integral e da 2ª cota proporcional do IPTU/TLP 2023.

Assim, restou demonstrado que a parte ré é devedora da importância referida na inicial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré ao pagamento dos reparos do imóvel locado, no importe de R$ 10.983,30 (dez mil novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos) acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação.

Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 21:05:02.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/09/2023 16:53

Recebidos os autos
29/09/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725219-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REJANE DE FRANCA DA SILVA REQUERIDO: GUILHERME DE ARAUJO CANAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citado, o requerido deixou de apresentar defesa, motivo pelo qual reputo-o revel nos termos do artigo 344 do CPC.

Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 13:37:11.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/09/2023 17:37

Recebidos os autos
22/09/2023 17:37

Decretada a revelia
21/09/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2023 21:17

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:48

Decorrido prazo de GUILHERME DE ARAUJO CANAES em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:46

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:44

Recebidos os autos
16/06/2023 17:44

Deferido o pedido de REJANE DE FRANCA DA SILVA - CPF: *76.***.*62-15 (REQUERENTE).
16/06/2023 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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