18/12/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:09

Recebidos os autos
22/11/2024 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
08/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/11/2024 14:49

Transitado em Julgado em 17/09/2024
21/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
11/09/2024 22:59

Recebidos os autos
11/09/2024 22:59

Extinto o processo por desistência
16/11/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/10/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0703138-08.2018.8.07.0009 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR Réu: SUEDI DE LIMA VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação inicialmente executiva, em que foi homologado acordo entre o condomínio e Suedi Vaz, reconhecendo como devida a importância de R$ 4.925,00, relativa às taxas condominiais de outubro a dezembro de 2017 e de janeiro a agosto de 2018, a ser paga em dez parcelas, a primeira de R$ 1.477,50, em outubro de 2018, e outras nove de R$ 383,05, com vencimento todo dia 10, a partir de novembro.

Meses depois foi instaurado o cumprimento de sentença, diante do inadimplemento das prestações vencidas a partir de abril de 2019 (parcela de nº 06).

O prazo para pagamento voluntário transcorreu in albis, passando a incidir sobre o débito a multa e os honorários do art. 523 do CPC, de 10% cada (ID n. 53063657).

Houve bloqueio de R$ 1.081,06 (ID n. 57300045) em conta da executada, mas o valor foi devolvido a ela após as partes informarem novo acordo, que englobou as taxas condominiais devidas de 04/2017 a 07/2021 - o que suspendeu este feito em ID n. 102890461.

Ocorre que foi noticiado o descumprimento do último pacto em ID n. 130967881 e requerida a junção de três execuções condominiais relativas à unidade de apartamento da ré, bem como executada a totalidade do novo acordo - o qual, repise-se, não foi homologado em nenhum dos três processos referidos.

A patrona do autor fala em "reunião para julgamento conjunto".

A executada alegou excesso de execução.

Decido.

Não há que se falar em reunião das demandas para julgamento conjunto, já que este processo consiste em cumprimento de sentença (no qual sequer haverá julgamento de mérito) tão somente suspenso pelo último acordo realizado.

Assim, o credor apenas pode perseguir nestes autos executando o valor inadimplido do primeiro acordo homologado (prestações vencidas de abril a julho de 2019, no valor de R$ 383,05 cada, acrescidas da multa e dos honorários do art. 523 do CPC).

Foi este o inadimplemento que originou o cumprimento de sentença.

Note o autor que os títulos de crédito são dotados de autonomia, abstração e independência, não havendo a conexão apontada.

Não obstante, vejo que o condomínio executa nos autos de n. 0713567-97.2019.8.07.0009 as parcelas do novo acordo firmado com a executada, pacto este que englobou as mensalidades que deram causa ao acordo do qual se originou este cumprimento de sentença (outubro a dezembro de 2017 e janeiro a agosto de 2018).

Por óbvio, a parte não pode requerer neste e naquele feito valores relativos às mesmas taxas condominiais inadimplidas, pois estaria cobrando a mesma dívida em duplicidade.

Ainda, já que firmou com a ré nova transação que configura título executivo extrajudicial, deveria executar este novo título, que abrange a totalidade do montante devido pela ré, não havendo, neste caso, razão de ser em relação aos outros processos.

Intime-se o autor a se manifestar quanto à questão, em sua integralidade e minúcias, esclarecendo a execução dos valores devidos pela ré neste feito e na demanda executiva mencionada, sob pena de litigância de má-fé, nos termos do art. 80, V do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Também em 15 (quinze) dias, fica a executada intimada a comprovar sua hipossuficiência, mediante a juntada de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Datada e assinada eletronicamente. 2
22/09/2023 17:09

Recebidos os autos
22/09/2023 17:09

Outras decisões
22/03/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/02/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 18:39

Recebidos os autos
25/01/2023 18:39

Outras decisões
11/10/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/09/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 12:00

Juntada de Certidão
09/08/2022 21:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 15:07

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 12:33

Recebidos os autos
11/11/2021 12:33

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/10/2021 00:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:41

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:26

Expedição de Alvará.
26/09/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 17:43

Recebidos os autos
13/09/2021 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 09:47

Juntada de Certidão
01/09/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/08/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 16:09

Recebidos os autos
23/07/2021 16:09

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/06/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:31

Publicado Certidão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 16:51

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de SUEDI DE LIMA VAZ em 19/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 18:03

Expedição de Certidão.
31/05/2020 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 16:55

Juntada de Certidão
07/01/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 06:46

Publicado Certidão em 13/12/2019.
12/12/2019 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 00:00

Juntada de Certidão
23/11/2019 07:01

Decorrido prazo de SUEDI DE LIMA VAZ em 22/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019 19:00

Recebidos os autos
14/10/2019 19:00

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2019 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/09/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 02:33

Publicado Decisão em 09/09/2019.
06/09/2019 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 19:11

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2019 17:43

Recebidos os autos
02/09/2019 17:43

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2019 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/08/2019 04:23

Processo Desarquivado
08/08/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 17:55

Arquivado Definitivamente
28/02/2019 17:55

Juntada de Certidão
28/02/2019 17:54

Transitado em Julgado em 21/02/2019
28/02/2019 17:54

Juntada de Certidão
05/02/2019 12:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 03:19

Publicado Sentença em 31/01/2019.
30/01/2019 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 18:12

Recebidos os autos
28/01/2019 18:12

Homologada a Transação
20/11/2018 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/11/2018 18:50

Juntada de Certidão
16/10/2018 13:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 13:49

Juntada de Petição de diligência
28/09/2018 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2018 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2018 13:46

Juntada de Petição de diligência
28/09/2018 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2018 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2018 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2018 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 15:18

Expedição de Mandado.
09/08/2018 17:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 02:59

Publicado Certidão em 09/08/2018.
08/08/2018 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 17:21

Juntada de Certidão
17/07/2018 09:04

Juntada de Petição de diligência
17/07/2018 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2018 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2018 09:02

Juntada de Petição de diligência
17/07/2018 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2018 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2018 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2018 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 15:51

Expedição de Mandado.
11/07/2018 15:48

Juntada de Certidão
01/06/2018 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2018 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2018 15:03

Expedição de Mandado.
01/06/2018 15:03

Juntada de mandado
28/05/2018 17:04

Recebidos os autos
28/05/2018 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2018 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/04/2018 15:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
12/04/2018 15:55

Juntada de Certidão
12/04/2018 14:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
12/04/2018 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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