20/08/2024 19:25

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 19:25

Transitado em Julgado em 06/08/2024
20/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:16

Recebidos os autos
06/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
26/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:37

Expedição de Autorização.
11/03/2024 21:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA LIMA PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717838-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA LIMA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Janeiro de 2024 18:07:25.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
03/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 18:08

Expedição de Certidão.
31/12/2023 10:11

Recebidos os autos
31/12/2023 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 21:02

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 21:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA LIMA PEREIRA em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:09

Recebidos os autos
19/11/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:09

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717838-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA CRISTINA LIMA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida.

De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para julgamento.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023 17:17:07.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
26/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:24

Recebidos os autos
04/09/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:24

Outras decisões
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/08/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 21:37

Recebidos os autos
21/07/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 21:37

Outras decisões
03/07/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA LIMA PEREIRA em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:26

Recebidos os autos
13/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/06/2023 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/06/2023 18:18

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 19:36

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 17:06

Recebidos os autos
04/04/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:06

Outras decisões
02/04/2023 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/03/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
05/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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