TJDFT - 0722114-51.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 19:52
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 19:52
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 19:48
Transitado em Julgado em 26/02/2024
-
29/02/2024 19:44
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECLAMAÇÃO (12375)
-
27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GAIO em 26/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 02:17
Publicado Ementa em 31/01/2024.
-
31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 11:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/01/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO.
VIOLAÇÃO À AUTORIDADE DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL.
INOCORRÊNCIA.
DECISÃO MANTIDA. 1.
A reclamação é medida excepcional, cabível nas hipóteses taxativamente enumeradas no art. 988 do CPC, destinada a preservar a autoridade das decisões e da competência do tribunal, não servindo de sucedâneo recursal, cuja utilização deve ser feita sempre stricto sensu e não de forma ampliativa. 2.
Na espécie, o indeferimento do pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença, com a consequente ordem para que se aguarde o julgamento final do agravo de instrumento, não caracteriza descumprimento do acórdão proferido por esta e.
Turma. 3.
Diante da inexistência de manifesto descumprimento da decisão colegiada, resta incabível a presente Reclamação, conforme art. 988, inciso II, do Código de Processo Civil. 4.
Agravo interno conhecido e não provido. -
29/01/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 18:34
Conhecido o recurso de MARIA AUXILIADORA GAIO - CPF: *61.***.*82-68 (AGRAVANTE) e não-provido
-
25/01/2024 17:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/11/2023 11:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/11/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 15:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/11/2023 19:58
Recebidos os autos
-
03/11/2023 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
03/10/2023 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 02:17
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0722114-51.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA GAIO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV D E C I S Ã O Trata-se de agravo de interno redistribuído à esta Relatora, em virtude da aposentadoria do Des.
João Luís Fischer Dias.
Recebi os autos em 19/09/2023.
Passo à análise do processo.
Trata-se de reclamação ajuizada por MARIA AUXILIADORA GAIO, contra r. decisão proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos n. 0704274-08.2021.8.07.0018 ajuizado pela agravante em desfavor do DISTRITO FEDEDERAL, determinou a suspensão do processo e indeferiu o pedido de expedição imediata de RPV.
O anterior relator proferiu decisão indeferindo o processamento da reclamação, negando-lhe seguimento, conforme ID 48984923.
A agravante interpôs agravo interno (ID 49882371), com pedido de reconsideração da decisão.
As contrarrazões foram apresentadas no ID 51414060.
Decido.
Por ora, mantenho o indeferimento da reclamação conforme lançada anteriormente pelo antigo relator.
O reclamado já apresentou contrarrazões.
Intimem-se e voltem os autos conclusos para julgamento do agravo interno.
Publique-se.
Brasília, 23 de setembro de 2023.
Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora -
25/09/2023 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/09/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2023 11:06
Recebidos os autos
-
23/09/2023 11:06
Outras Decisões
-
19/09/2023 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
18/09/2023 19:39
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
18/09/2023 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/09/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
17/09/2023 20:26
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 12:32
Juntada de ato ordinatório
-
09/08/2023 12:31
Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
08/08/2023 19:25
Juntada de Petição de agravo interno
-
18/07/2023 00:08
Publicado Decisão em 18/07/2023.
-
18/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
14/07/2023 18:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 15:56
Recebidos os autos
-
14/07/2023 15:56
Indeferida a petição inicial
-
14/07/2023 15:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
14/07/2023 14:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
14/07/2023 11:19
Recebidos os autos
-
14/07/2023 11:19
Indeferida a petição inicial
-
13/07/2023 14:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
07/06/2023 12:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
07/06/2023 06:31
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECLAMAÇÃO (12375)
-
07/06/2023 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:07
Publicado Decisão em 14/04/2023.
-
14/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
12/04/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 15:14
Recebidos os autos
-
12/04/2023 15:14
Outras Decisões
-
28/03/2023 16:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
15/02/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 18:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
02/02/2023 18:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/01/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 16:37
Recebidos os autos
-
23/01/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 14:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
09/01/2023 14:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
04/01/2023 09:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/11/2022 00:13
Publicado Despacho em 23/11/2022.
-
23/11/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
21/11/2022 15:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/11/2022 18:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/11/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 18:12
Recebidos os autos
-
18/11/2022 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
18/11/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 20:03
Recebidos os autos
-
17/11/2022 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 19:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
17/11/2022 13:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
17/11/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 13:45
Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
17/11/2022 13:39
Juntada de Petição de agravo interno
-
04/11/2022 00:19
Publicado Decisão em 04/11/2022.
-
04/11/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
04/11/2022 00:19
Publicado Decisão em 04/11/2022.
-
03/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
01/11/2022 14:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/10/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 13:03
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 10:48
Recebidos os autos
-
28/10/2022 10:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)
-
27/10/2022 17:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
22/09/2022 16:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
22/09/2022 16:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/09/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
-
08/09/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GAIO em 19/08/2022 23:59:59.
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21/07/2022 14:49
Recebidos os autos
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21/07/2022 14:49
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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21/07/2022 00:05
Publicado Decisão em 21/07/2022.
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20/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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18/07/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 11:07
Recebidos os autos
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18/07/2022 11:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/07/2022 17:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
05/07/2022 12:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
05/07/2022 12:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/07/2022 18:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/07/2022 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
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