TJDFT - 0706646-59.2023.8.07.0017
1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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25/08/2025 16:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/08/2025 02:56
Publicado Certidão em 19/08/2025.
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19/08/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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15/08/2025 16:00
Juntada de Certidão
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15/08/2025 15:35
Juntada de Petição de apelação
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09/08/2025 03:22
Decorrido prazo de CASSIA DIAINE PELEGRINI em 08/08/2025 23:59.
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24/07/2025 02:44
Publicado Sentença em 24/07/2025.
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24/07/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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18/07/2025 17:49
Recebidos os autos
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18/07/2025 17:49
Julgado procedente em parte do pedido
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17/09/2024 02:29
Publicado Decisão em 17/09/2024.
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17/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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17/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706646-59.2023.8.07.0017 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: CASSIA DIAINE PELEGRINI REQUERIDO: SILVANIO FORTUNATO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Voltem os autos conclusos para sentença.
Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 13 de setembro de 2024.
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 -
13/09/2024 12:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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13/09/2024 12:06
Recebidos os autos
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13/09/2024 12:06
Deferido o pedido de CASSIA DIAINE PELEGRINI - CPF: *94.***.*17-20 (REQUERENTE), SILVANIO FORTUNATO DA SILVA - CPF: *08.***.*13-20 (REQUERIDO).
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10/09/2024 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de SILVANIO FORTUNATO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
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12/08/2024 02:20
Publicado Certidão em 12/08/2024.
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12/08/2024 02:20
Publicado Certidão em 12/08/2024.
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09/08/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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09/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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07/08/2024 17:58
Juntada de Certidão
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07/08/2024 17:10
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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07/08/2024 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
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07/08/2024 17:10
Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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06/08/2024 02:49
Recebidos os autos
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06/08/2024 02:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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21/06/2024 02:48
Publicado Certidão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:48
Publicado Certidão em 21/06/2024.
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20/06/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706646-59.2023.8.07.0017 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: CASSIA DIAINE PELEGRINI REQUERIDO: SILVANIO FORTUNATO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 2/2023, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no NUVIMEC, para o dia 07/08/2024 16:00 a ser realizada na SALA 32 - 3NUV.
O acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pelo Microsoft TEAMS, canal pelo qual ocorrerá a audiência, será feito pelo LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-32-16h-3NUV Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, e aos artigos n. 139, II e 272 do CPC, a data da audiência deverá ser informada pelo patrono à parte, a qual deverá comparecer à audiência independentemente de outra intimação.
ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos poderão participar da audiência em videoconferência; A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo link acima, ou por aplicativo gratuito, nos celulares e tablets, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61 3103-9390 no horário de 12h às 19h Riacho Fundo I, DF Documento datado e assinado eletronicamente . -
19/06/2024 02:52
Publicado Decisão em 19/06/2024.
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19/06/2024 02:52
Publicado Decisão em 19/06/2024.
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18/06/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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18/06/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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17/06/2024 19:22
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 19:21
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 16:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
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14/06/2024 18:54
Recebidos os autos
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14/06/2024 18:54
Deferido o pedido de SILVANIO FORTUNATO DA SILVA - CPF: *08.***.*13-20 (REQUERIDO).
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10/06/2024 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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05/06/2024 22:01
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 02:39
Publicado Decisão em 13/05/2024.
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10/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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08/05/2024 19:31
Recebidos os autos
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08/05/2024 19:31
Determinada a emenda à inicial
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16/02/2024 17:05
Juntada de ficha de inspeção judicial
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16/02/2024 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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15/02/2024 19:36
Juntada de Petição de réplica
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15/02/2024 17:32
Juntada de Petição de réplica
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23/01/2024 04:04
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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10/01/2024 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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09/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706646-59.2023.8.07.0017 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: CASSIA DIAINE PELEGRINI REQUERIDO: SILVANIO FORTUNATO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2023, ficam as partes AUTORA e RÉ intimadas a apresentar RÉPLICA à contestação, para especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas.
Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença.
BRASÍLIA, DF, 29 de dezembro de 2023 13:51:06.
DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria -
29/12/2023 13:51
Juntada de Certidão
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18/12/2023 16:09
Juntada de Petição de réplica
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07/12/2023 02:31
Publicado Certidão em 07/12/2023.
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06/12/2023 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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04/12/2023 17:31
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 19:47
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2023 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2023 03:28
Decorrido prazo de CASSIA DIAINE PELEGRINI em 08/11/2023 23:59.
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27/10/2023 02:32
Publicado Decisão em 27/10/2023.
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26/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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24/10/2023 15:53
Recebidos os autos
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24/10/2023 15:52
Recebida a emenda à inicial
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24/10/2023 12:10
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
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13/10/2023 02:27
Publicado Decisão em 13/10/2023.
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11/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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10/10/2023 11:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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10/10/2023 06:52
Classe Processual alterada de SOBREPARTILHA (48) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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10/10/2023 06:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/10/2023 17:57
Recebidos os autos
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09/10/2023 17:57
Declarada incompetência
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28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0706646-59.2023.8.07.0017 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) DECISÃO O Juízo de Família, ao decretar o divórcio do extinto casal e determinar a partilha do patrimônio e obrigações amealhados na sua vigência, exaure sua jurisdição, não lhe remanescendo competência para resolver os conflitos germinados após a extinção do relacionamento em torno do patrimônio ativo e passivo que restara partilhado e sobre o qual se formara condomínio, a teor do disposto no art. 27 da Lei de Organização Judiciária do DF, ensejando que a extinção do condomínio estabelecido sobre o acervo rateado e a composição das obrigações passivas sejam perseguidas em sede autônoma e perante o Juízo Cível (Acórdão 1185820, 07065572920198070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 8/7/2019, publicado no PJe: 9/8/2019).
No presente caso, o requerente busca a extinção de condomínio do patrimônio partilhado, o arbitramento de aluguéis e a alienação de bens, o que deve ser perseguido perante o Juízo Cível competente.
Assim, nos termos do art. 10 do CPC, manifeste-se a parte requerente sobre o disposto acima.
Prazo: 10 dias.
CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito -
26/09/2023 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
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26/09/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 09:55
Recebidos os autos
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26/09/2023 09:55
Outras decisões
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11/09/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
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04/09/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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