21/07/2025 23:46

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 07:52

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:48

Recebidos os autos
26/06/2025 16:48

Deferido em parte o pedido de ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *92.***.*89-00 (EXECUTADO)
26/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 23:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/06/2025 23:07

Juntada de Certidão
17/06/2025 22:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2025 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 14:26

Recebidos os autos
23/05/2025 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2025 08:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
23/05/2025 08:15

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:18

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *92.***.*89-00 (EXECUTADO) em 27/03/2025.
25/04/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 08:31

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 22:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 14:26

Recebidos os autos
27/02/2025 14:26

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS - CPF: *05.***.*23-00 (EXEQUENTE).
26/02/2025 21:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/02/2025 21:05

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:14

Recebidos os autos
26/02/2025 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/02/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/02/2025 15:23

Recebidos os autos
21/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
21/02/2025 05:46

Processo Desarquivado
28/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 13:29

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/09/2024 17:00

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
14/08/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 14:33

Recebidos os autos
14/08/2024 14:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/08/2024 14:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS - CPF: *05.***.*23-00 (EXEQUENTE) em 12/08/2024.
08/08/2024 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/06/2024 04:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 03:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/06/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 13:07

Recebidos os autos
24/06/2024 13:07

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS - CPF: *05.***.*23-00 (EXEQUENTE)
21/06/2024 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/06/2024 17:11

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:36

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
15/05/2024 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 15:04

Recebidos os autos
09/05/2024 15:04

Outras decisões
09/05/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/05/2024 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *92.***.*89-00 (EXECUTADO) em 08/05/2024.
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:26

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:42

Recebidos os autos
26/04/2024 12:42

Outras decisões
25/04/2024 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/03/2024 16:01

Recebidos os autos
20/03/2024 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:06

Recebidos os autos
20/03/2024 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/03/2024 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 07:24

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *92.***.*89-00 (EXECUTADO) em 18/03/2024.
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709245-04.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS REQUERIDO: ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Retifique-se a classe processual, os tipos de partes e valor da causa.

Intime-se a parte devedora para realizar o pagamento voluntário da condenação, R$ 4.521,83 (quatro mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523,CPC), nos termos do art. 513, §2º, do CPC.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo SEM ter sido realizado o pagamento voluntário, o débito será acrescido de MULTA de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC) e que efetuado o PAGAMENTO PARCIAL, no prazo legal do pagamento voluntário, a MULTA incidirá sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, CPC).

Por fim, saliente-se que, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo ser comprovada a devida garantia do juízo, conforme Enunciado 117 - Cível - FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
22/02/2024 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 14:04

Recebidos os autos
22/02/2024 14:04

Outras decisões
21/02/2024 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:00

Recebidos os autos
21/02/2024 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/02/2024 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 19:05

Recebidos os autos
19/02/2024 19:05

Outras decisões
19/02/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/02/2024 13:10

Juntada de Certidão
17/02/2024 04:08

Processo Desarquivado
16/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 13:24

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/10/2023 14:07

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:29

Publicado Intimação em 28/09/2023.
27/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709245-04.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS REQUERIDO: ANTONIO SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de COBRANÇA ajuizada sob o rito da Lei 9.099/95 por MARIA DE FÁTIMA BARROS CAMPOS contra ANTÔNIO SANTOS, partes qualificadas, aduzindo, em síntese, que é credora do réu na quantia de R$4.200,00.

Narra a autora, em síntese, que mantinha um relacionamento amoroso com o réu.

Sustenta que emprestou a quantia de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o réu em dezembro de 2022.

Alega que o réu não devolveu o valor emprestado.

Afirma que adquiriu uma TV no valor de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais) e que, após o término do relacionamento, o bem permaneceu na posse do réu.

Argumenta que entrou em contato com o réu para solucionar a questão, mas não obteve êxito.

A inicial veio instruída com documentos.

O réu apresentou contestação acompanhada de documentos.

Pugnou pela procedência parcial dos pedidos iniciais.

Realizada audiência de conciliação, esta restou infrutífera. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito, observando-se os termos do art. 355, I, do CPC e também dos arts. 5º e 6º, ambos da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a produção de mais provas além das que já constam dos autos.

Registro, desde já, que “O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207).

A relação jurídica havida entre as partes é de natureza paritária, analisando-se a responsabilidade civil das partes segundo os preceitos do Código Civil.

No caso em tela, restou incontroverso que a autora disponibilizou ao réu a quantia de R$1.500,00 a título de empréstimo, o que foi corroborado pelos documentos acostados aos autos.

E, considerando que a autora não recebeu o pagamento do empréstimo até o momento, torna-se imperiosa a condenação do réu à devolução da referida quantia.

Em relação ao pedido de restituição do valor pago pela televisão (R$2.700,00), entendo que também merece acolhimento.

Isso porque o valor gasto pela parte autora com a aquisição do bem restou comprovada pela juntada da nota fiscal emitida em seu nome.

Por outro lado, o réu, apesar de afirmar que a televisão foi comprada por ele, não demonstrou haver despendido qualquer valor.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), devidamente atualizada pelos índices oficiais do TJDFT desde a data do ajuizamento da demanda e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.

Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei 9.099/95.

Fica a autora, desde já, intimada de que poderá promover o cumprimento de sentença, a qualquer tempo após o trânsito em julgado e observado o prazo prescricional, mediante apresentação do requerimento específico nos próprios autos, em conformidade com os artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Havendo interesse em recorrer, o prazo é de 10 (dez) dias, contados da intimação, devendo o recurso estar assinado por advogado legalmente constituído, acompanhado de comprovantes do recolhimento de custas e preparo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Ficam as partes, desde já, advertidas que, no caso de oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, será aplicada a multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, prevista no §2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil e, havendo reincidência, a multa será majorada em até 10% (dez por cento), como autoriza o §3º do mesmo artigo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
25/09/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 16:31

Recebidos os autos
25/09/2023 16:31

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/09/2023 13:51

Recebidos os autos
21/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/09/2023 08:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS - CPF: *05.***.*23-00 (REQUERENTE) em 19/09/2023.
14/09/2023 23:01

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 06:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS - CPF: *05.***.*23-00 (REQUERENTE) em 08/09/2023.
09/09/2023 03:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/09/2023 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
05/09/2023 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 20:04

Recebidos os autos
04/09/2023 20:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 15:28

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:09

Recebidos os autos
30/08/2023 15:09

Outras decisões
30/08/2023 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/08/2023 10:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS - CPF: *05.***.*23-00 (REQUERENTE) em 28/08/2023.
28/08/2023 03:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS CAMPOS em 26/08/2023 14:00.
25/08/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 10:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/07/2023 10:33

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 18:04

Recebidos os autos
17/07/2023 18:04

Outras decisões
17/07/2023 17:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/07/2023 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
17/07/2023 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721887-92.2021.8.07.0001

Nelson Alex Roso

Six Consultoria de Vendas e Investimento...

Advogado: Gabrielle Souza da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2021 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0710611-93.2023.8.07.0001

Erika Azevedo Siqueira

Braiscompany Solucoes Digitais e Treinam...

Advogado: Jose Alberto Araujo de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0704910-21.2018.8.07.0004

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Ivone Maria Carvalho Gomes da Costa

Advogado: Henrique Garcez de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2018 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0708574-78.2023.8.07.0006

Maria Jose Lopes Dias

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Diogo Gomes dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0736324-73.2023.8.07.0000

Rosemeire Pereira Duarte

Claudia Ribeiro dos Santos

Advogado: Rosemeire Pereira Duarte

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 22:15

Exibir Processo