22/08/2025 07:23

Arquivado Provisoramente
22/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725948-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIMARA MORAIS LIMA EXECUTADO: SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se certidão de crédito para protesto.

Após, retornem ao arquivo. *Assinatura e data conforme certificado digital*
19/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:17

Recebidos os autos
18/08/2025 16:17

Determinado o arquivamento definitivo
15/08/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/08/2025 04:51

Processo Desarquivado
14/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:03

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:37

Recebidos os autos
26/05/2025 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/05/2025 14:37

Indeferido o pedido de LUCIMARA MORAIS LIMA registrado(a) civilmente como LUCIMARA MORAIS LIMA - CPF: *15.***.*94-31 (EXEQUENTE)
15/05/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0725948-59.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIMARA MORAIS LIMA EXECUTADO: SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica PRORROGADO por 5 (cinco) dias o prazo para cumprimento do determinado no(a) decisão/despacho/certidão de ID 232885018.
28/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 08:46

Expedição de Mandado.
31/03/2025 17:29

Expedição de Termo.
28/03/2025 18:36

Juntada de consulta renajud
28/03/2025 18:34

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 18:34

Desentranhado o documento
28/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:50

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0725948-59.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIMARA MORAIS LIMA EXECUTADO: SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se NOVAMENTE a parte autora para juntar tabela FIPE, indicativa do valor do veículo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, anote-se a penhora no sistema RENAJUD, observando o valor indicado pela tabela FIPE e, depois de feita a avaliação, também esta.

Proceda-se a restrição de transferência do veículo.

Tudo feito, expeça-se mandado de remoção do veículo, que deverá ser depositado em mãos do exequente, sendo que este deverá acompanhar a diligência do oficial de justiça.
19/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCIMARA MORAIS LIMA em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:31

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 14:49

Recebidos os autos
28/02/2025 14:49

Deferido em parte o pedido de LUCIMARA MORAIS LIMA registrado(a) civilmente como LUCIMARA MORAIS LIMA - CPF: *15.***.*94-31 (EXEQUENTE)
27/02/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/01/2025 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:40

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0725948-59.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIMARA MORAIS LIMA EXECUTADO: SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica PRORROGADO por 10(dez) dias o prazo para cumprimento do determinado no(a) decisão/despacho/certidão de ID 207448659.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIMARA MORAIS LIMA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725948-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIMARA MORAIS LIMA EXECUTADO: SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o arresto cautelar em penhora.

Prossiga-se nos termos da decisão de id. 194112876, promovendo as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD.

Considerando o referido arresto e havendo (ou não) bloqueio de valores, intime-se o executado da penhora, nos termos do artigo 854 do CPC.

Não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor do credor, que, em sequência, deverá fornecer planilha atualizada do débito, atentando-se para o decote dos valores depositados nos autos. *Assinatura e data conforme certificado digital*
13/08/2024 18:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:28

Recebidos os autos
13/08/2024 17:28

Outras decisões
07/08/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
13/07/2024 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 11:39

Recebidos os autos
25/06/2024 11:39

Outras decisões
25/06/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE em 24/06/2024 23:59.
02/05/2024 02:35

Publicado Edital em 02/05/2024.
30/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 03:22

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0725948-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIMARA MORAIS LIMA EXECUTADO: SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE Objeto: Intimação de SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE - CPF/CNPJ: *23.***.*29-87 para cumprimento da obrigação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

O Dr.

FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 30 (trinta) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ 285.085,31 (duzentos e oitenta e cinco mil e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), no prazo de 20(vinte) dias dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver.

Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 411 a 414, 4º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 17:23:04.

Eu, DEMETRIO LUCAS DE LUCENA, Diretor de Secretaria, expeço este edital eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. 24VCBSBEOF
26/04/2024 18:05

Expedição de Edital.
26/04/2024 17:08

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 08:44

Recebidos os autos
26/04/2024 08:44

Deferido o pedido de LUCIMARA MORAIS LIMA registrado(a) civilmente como LUCIMARA MORAIS LIMA - CPF: *15.***.*94-31 (AUTOR).
22/04/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 16:03

Recebidos os autos
08/04/2024 16:03

Outras decisões
01/04/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
28/03/2024 10:12

Recebidos os autos
28/03/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:08

Decorrido prazo de SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE em 04/03/2024 23:59.
24/01/2024 03:14

Publicado Edital em 24/01/2024.
23/01/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 420, 4º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6163 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS Número do processo: 0725948-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: LUCIMARA MORAIS LIMA REU: SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE Prazo: 20 dias úteis Objeto: Intimação de SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE - CPF/CNPJ: *23.***.*29-87 para pagamento das custas finais, o qual se encontra em local incerto e não sabido.

Por ordem da Dra.

Bruna de Abreu Fäber, Juíza de Direito Substituta em exercício pleno nesta 24ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei, dou conhecimento a todos os que o presente edital virem ou souberem, que por este Juízo tramita a Ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93), processo nº 0725948-59.2022.8.07.0001, movida por LUCIMARA MORAIS LIMA (CPF: *15.***.*94-31); contra SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE (CPF: *23.***.*29-87).

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE (CPF: *23.***.*29-87) a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no valor de R$88,69 (oitenta e oito reais e sessenta a nove centavos), valor sujeito a alteração.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte providenciar a juntada aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

Observação: 1) Desde que autorizado pelo juiz competente, os documentos e materiais que constem em suporte físico, de interesse da parte, poderão ser retirados após o pagamento das custas finais. 2) Os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do interessado e que não venha o mesmo alegar no futuro ignorância, passou-se o presente edital, publicado nos termos do artigo 257 e incisos do CPC.

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.

B, Ala B, sala 420 - Brasília/DF.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. 24VCBSBEOF
19/12/2023 17:21

Expedição de Edital.
16/12/2023 13:43

Recebidos os autos
16/12/2023 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2023 15:04

Transitado em Julgado em 05/12/2023
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de LUCIMARA MORAIS LIMA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 02:38

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de LUCIMARA MORAIS LIMA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:18

Recebidos os autos
19/10/2023 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:14

Recebidos os autos
05/10/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2023 21:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 02:58

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para decretar a resolução do contrato de locação firmado entre as partes, com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei nº 8245/91 e condenar a parte ré ao pagamento de R$168.611,22, além dos valores vencidos até a desocupação voluntária, conforme inteligência do art. 323 do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação, fixados com base no § 2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
22/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:11

Recebidos os autos
22/09/2023 13:11

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 16:58

Juntada de Certidão
12/08/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/08/2023 02:03

Decorrido prazo de LUCIMARA MORAIS LIMA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de LUCIMARA MORAIS LIMA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:33

Expedição de Mandado.
31/07/2023 11:06

Recebidos os autos
31/07/2023 11:06

Deferido em parte o pedido de LUCIMARA MORAIS LIMA registrado(a) civilmente como LUCIMARA MORAIS LIMA - CPF: *15.***.*94-31 (AUTOR)
25/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
22/07/2023 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
21/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 17:54

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de LUCIMARA MORAIS LIMA em 04/07/2023 23:59.
30/05/2023 15:18

Recebidos os autos
30/05/2023 15:18

Outras decisões
29/05/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:27

Decorrido prazo de LUCIMARA MORAIS LIMA em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:00

Recebidos os autos
16/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de LUCIMARA MORAIS LIMA em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:46

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 13:41

Recebidos os autos
03/05/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2023 18:10

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:25

Recebidos os autos
13/04/2023 18:25

Outras decisões
04/04/2023 01:45

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:45

Decorrido prazo de FABRICIO CORREIA DE AQUINO em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:03

Juntada de Certidão
17/03/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:32

Recebidos os autos
10/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/03/2023 20:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:42

Recebidos os autos
09/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/03/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 14:06

Expedição de Mandado.
01/03/2023 14:03

Expedição de Mandado.
28/02/2023 16:00

Recebidos os autos
28/02/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/02/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:28

Recebidos os autos
24/02/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/02/2023 17:11

Juntada de Petição de réplica
14/02/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2023 02:41

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:48

Recebidos os autos
06/02/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/02/2023 14:08

Recebidos os autos
03/02/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/02/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:33

Recebidos os autos
09/11/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/11/2022 14:20

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de LUCIMARA MORAIS LIMA em 13/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE em 06/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 16:18

Recebidos os autos
03/10/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de LUCIMARA MORAIS LIMA em 24/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Edital em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 09:05

Juntada de Certidão
17/08/2022 08:53

Expedição de Ofício.
16/08/2022 17:50

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:38

Expedição de Edital.
15/08/2022 15:32

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:48

Recebidos os autos
15/08/2022 14:48

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/08/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 12:20

Expedição de Mandado.
04/08/2022 12:18

Recebidos os autos
04/08/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:46

Recebidos os autos
26/07/2022 12:46

Indeferido o pedido de LUCIMARA MORAIS LIMA registrado(a) civilmente como LUCIMARA MORAIS LIMA - CPF: *15.***.*94-31 (AUTOR)
25/07/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 14:47

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:42

Cancelada a movimentação processual
18/07/2022 14:42

Desentranhado o documento
14/07/2022 16:51

Recebidos os autos
14/07/2022 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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