28/06/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:07

Transitado em Julgado em 24/05/2024
14/06/2024 06:11

Decorrido prazo de JANETE NEVES BRITO TEIXEIRA em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:03

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:02

Recebidos os autos
24/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/04/2024 06:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 14:49

Expedição de Autorização.
30/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:06

Recebidos os autos
29/11/2023 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 13:01

Juntada de Certidão
25/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722366-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANETE NEVES BRITO TEIXEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 20:41:43.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
27/09/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:42

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:00

Recebidos os autos
27/09/2023 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/08/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/08/2023 17:41

Transitado em Julgado em 11/08/2023
14/08/2023 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de JANETE NEVES BRITO TEIXEIRA em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
17/07/2023 17:30

Recebidos os autos
17/07/2023 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/06/2023 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:31

Recebidos os autos
28/06/2023 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/06/2023 13:12

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 18:57

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 13:56

Recebidos os autos
28/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:56

Outras decisões
26/04/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/04/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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