16/08/2024 13:46

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 04:33

Processo Desarquivado
15/08/2024 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 17:15

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:19

Recebidos os autos
30/10/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/10/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/10/2023 16:20

Processo Desarquivado
19/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:34

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

O credor, por meio da petição de ID 172871140, requer a expedição de ofícios a administradoras de cartão de crédito.

A cooperação judicial preconizada pelos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil, quando voltada à localização de bens penhoráveis, está adstrita ao esgotamento das medidas ao alcance do exequente, à preservação dos direitos fundamentais do executado e à sua utilidade para a execução.

Portanto, é fundamental a demonstração da relevância e eficácia do pedido para realizações de outras diligências atípicas na busca bens a serem penhorados, a fim de não acarretar despesas inúteis ao erário, com a movimentação desnecessária da máquina judiciária.

Nesse sentido, não se vislumbra utilidade na medida requerida, haja vista que não há comprovação, nos autos, de que as fintechs indicadas não são abrangidas pelo sistema SISBAJUD.

Registre-se que as fintechs dependem de autorização do Banco Central para funcionar e, assim, fazem parte do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Logo, entende-se que qualquer ativo financeiro eventualmente sob administração e custódia de fintechs autorizadas a funcionar pelo BACENJUD está sob o alcance do SISBAJUD.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO MONITÓRIA.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

PESSOA JURÍDICA.

PESQUISAS VIAS SISTEMAS CONVENIADOS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO.

PENHORA.

FATURAMENTO DA EMPRESA.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

ESGOTAMENTO.

DILIGÊNCIAS.

NÃO OCORRÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Em atendimento ao princípio da menor onerosidade, tanto a execução quanto o cumprimento de sentença devem observar a forma menos gravosa para o devedor.

Todavia, a finalidade precípua dessas demandas é a satisfação do crédito do credor. 2.

Os sistemas conveniados com o Tribunal, a exemplo do Sisbajud, Renajud, Infojud e e-RIDFT, têm a finalidade de integrar informações e proporcionar economia e maior celeridade nas demandas judiciais. 3.

A tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

Não cabe ao Poder Judiciário o dever de promover, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do devedor que possam ser penhorados. 4.

O sistema Sisbajud, que substituiu o Bacenjud, alcança os chamados bancos digitais e as denominadas Fintechs. 5.

Além de não especificar quais operadoras de cartão de crédito pretende oficiar, a exequente não demonstrou o esgotamento de outros bens da executada, já que a medida tem caráter subsidiário.

Ademais, eventual penhora deverá ser feita em percentual que não comprometa as atividades desempenhadas pela pessoa jurídica executada.

Precedentes. 6.

A limitação ao crédito da pessoa jurídica devedora, além de atípica, pode lhe comprometer o funcionamento e o próprio adimplemento buscado. 7.

A formulação de pedidos desprovidos de elementos que demonstrem a mínima efetividade interfere na duração razoável da demanda. 8.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1627601, 07251102220228070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2022, publicado no DJE: 24/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) – destaquei INDEFIRO o pedido de ID 172871140.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão id. 123578658.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 10:24:23.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
26/09/2023 13:34

Recebidos os autos
26/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/09/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/09/2023 15:06

Processo Desarquivado
22/09/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:47

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 19:11

Recebidos os autos
13/09/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:11

Indeferido o pedido de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A - CNPJ: 03.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
12/09/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/09/2023 18:57

Processo Desarquivado
12/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:20

Arquivado Provisoramente
23/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:46

Recebidos os autos
18/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:46

Outras decisões
17/08/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/08/2023 13:20

Transitado em Julgado em 28/09/2021
17/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:24

Recebidos os autos
14/08/2023 16:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 19:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:58

Recebidos os autos
09/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:58

Outras decisões
08/08/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/08/2023 13:17

Processo Desarquivado
08/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:01

Arquivado Provisoramente
31/07/2023 18:01

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:05

Recebidos os autos
28/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:05

Outras decisões
27/07/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/07/2023 15:06

Processo Desarquivado
27/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 19:31

Arquivado Provisoramente
29/03/2023 19:30

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:10

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 14:47

Recebidos os autos
22/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/02/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 10:14

Expedição de Mandado.
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:48

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
12/01/2023 17:09

Recebidos os autos
12/01/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
07/01/2023 04:01

Processo Desarquivado
06/01/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 13:48

Arquivado Provisoramente
07/05/2022 04:03

Processo Desarquivado
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 08:16

Arquivado Provisoramente
05/05/2022 08:16

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:07

Recebidos os autos
04/05/2022 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/05/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 09:39

Recebidos os autos
26/04/2022 09:39

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/04/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 14:25

Recebidos os autos
07/04/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/04/2022 00:32

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 06/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Despacho em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/02/2022 12:08

Recebidos os autos
01/02/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/01/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
29/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
21/12/2021 20:33

Juntada de Certidão
20/12/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 18:26

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:57

Expedição de Ofício.
04/11/2021 19:51

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:18

Publicado Certidão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
16/10/2021 05:58

Expedição de Certidão.
16/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
14/10/2021 17:31

Juntada de Certidão
14/10/2021 13:20

Arquivado Definitivamente
14/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 12:46

Arquivado Definitivamente
13/10/2021 12:46

Expedição de Certidão.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 12:23

Expedição de Certidão.
07/10/2021 19:29

Expedição de Ofício.
29/09/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:47

Publicado Sentença em 28/09/2021.
28/09/2021 02:47

Publicado Sentença em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 13:37

Recebidos os autos
23/09/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:37

Homologada a Transação
23/09/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/09/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 10/09/2021.
09/09/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 15:57

Recebidos os autos
08/09/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/09/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:40

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 17:32

Recebidos os autos
31/08/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/08/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 13:47

Recebidos os autos
19/08/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 14:14

Juntada de Certidão
16/08/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 15:41

Recebidos os autos
04/08/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/08/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:37

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 14:45

Recebidos os autos
27/07/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/07/2021 11:43

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 14:55

Expedição de Certidão.
15/07/2021 14:41

Recebidos os autos
15/07/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/07/2021 11:20

Juntada de Certidão
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 14/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 18:54

Recebidos os autos
06/07/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/07/2021 16:53

Juntada de Certidão
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 05/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 12:08

Recebidos os autos
25/06/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/06/2021 10:09

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
13/06/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:49

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 16:45

Expedição de Certidão.
02/06/2021 10:51

Processo Desarquivado
17/05/2021 13:15

Arquivado Provisoramente
14/05/2021 17:09

Recebidos os autos
14/05/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/05/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 15:20

Expedição de Certidão.
06/05/2021 09:40

Processo Desarquivado
29/03/2021 12:31

Arquivado Provisoramente
27/03/2021 04:03

Processo Desarquivado
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
26/03/2021 08:21

Arquivado Provisoramente
26/03/2021 08:21

Expedição de Certidão.
25/03/2021 13:46

Recebidos os autos
25/03/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/03/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Despacho em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 14:50

Recebidos os autos
03/03/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/03/2021 13:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 18:55

Expedição de Certidão.
25/02/2021 08:30

Processo Desarquivado
08/10/2019 13:50

Arquivado Provisoramente
08/10/2019 04:05

Processo Desarquivado
07/10/2019 14:54

Juntada de Certidão
13/09/2019 16:26

Arquivado Provisoramente
13/09/2019 16:26

Juntada de Certidão
12/09/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 17:08

Expedição de Ofício.
02/09/2019 12:11

Processo Desarquivado
08/02/2019 14:06

Arquivado Provisoramente
08/02/2019 13:59

Recebidos os autos
08/02/2019 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2019 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/02/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 04:30

Publicado Certidão em 04/02/2019.
02/02/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 15:12

Expedição de Certidão.
29/01/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 15:02

Expedição de Ofício.
29/01/2019 05:57

Publicado Decisão em 29/01/2019.
28/01/2019 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2019 15:31

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2019 15:30

Recebidos os autos
25/01/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 15:30

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/01/2019 08:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 02:24

Publicado Despacho em 17/12/2018.
14/12/2018 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 14:45

Recebidos os autos
12/12/2018 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/12/2018 08:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 03:14

Publicado Certidão em 04/12/2018.
03/12/2018 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 18:22

Juntada de Certidão
29/11/2018 14:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 22:16

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2018 16:35

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2018 04:48

Publicado Edital em 12/11/2018.
10/11/2018 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2018 06:19

Publicado Decisão em 09/11/2018.
10/11/2018 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 16:27

Expedição de Edital.
07/11/2018 16:25

Recebidos os autos
07/11/2018 16:25

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2018 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/11/2018 16:47

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2018 16:45

Processo Desarquivado
06/11/2018 16:45

Juntada de Certidão
29/05/2018 12:20

Arquivado Definitivamente
29/05/2018 02:02

Processo Desarquivado
28/05/2018 14:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 12:02

Arquivado Definitivamente
07/05/2018 02:02

Processo Desarquivado
06/05/2018 02:30

Publicado Certidão em 03/05/2018.
06/05/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2018 02:30

Publicado Certidão em 03/05/2018.
06/05/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 16:00

Arquivado Definitivamente
30/04/2018 15:59

Juntada de Certidão
30/04/2018 15:34

Recebidos os autos
27/04/2018 18:29

Remetidos os Autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2018 17:33

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
18/04/2018 17:32

Transitado em Julgado em 16/04/2018
18/04/2018 17:32

Juntada de Certidão
04/04/2018 07:55

Decorrido prazo de WALYSON DE FREITAS COSTA em 03/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 17:49

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2018 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 06:55

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 22/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 06:05

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 22/03/2018 23:59:59.
17/03/2018 06:09

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 14/03/2018 23:59:59.
01/03/2018 02:18

Publicado Sentença em 01/03/2018.
28/02/2018 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2018 17:21

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2018 15:14

Recebidos os autos
26/02/2018 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2018 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/02/2018 17:20

Recebidos os autos
23/02/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/02/2018 16:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 02:48

Publicado Certidão em 21/02/2018.
20/02/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 16:30

Juntada de Petição de contestação
02/02/2018 02:13

Publicado Decisão em 02/02/2018.
01/02/2018 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 16:16

Recebidos os autos
30/01/2018 16:16

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2018 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/01/2018 16:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 14:03

Expedição de Certidão.
14/12/2017 14:03

Juntada de Certidão
14/12/2017 06:01

Decorrido prazo de WALYSON DE FREITAS COSTA em 13/12/2017 23:59:59.
20/10/2017 12:27

Juntada de Petição de contestação
19/10/2017 02:58

Publicado Edital em 19/10/2017.
17/10/2017 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2017 17:31

Expedição de Edital.
09/10/2017 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2017 09:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 02:48

Publicado Certidão em 03/10/2017.
02/10/2017 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2017 14:51

Juntada de Certidão
28/09/2017 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2017 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2017 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2017 09:55

Mandado devolvido dependência
13/09/2017 06:57

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 12/09/2017 23:59:59.
08/09/2017 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2017 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2017 16:30

Expedição de Mandado.
06/09/2017 16:30

Expedição de Mandado.
06/09/2017 16:27

Expedição de Mandado.
06/09/2017 16:27

Expedição de Mandado.
04/09/2017 11:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 03:16

Publicado Certidão em 04/09/2017.
02/09/2017 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2017 03:26

Publicado Certidão em 01/09/2017.
01/09/2017 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2017 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2017 15:41

Expedição de Certidão.
31/08/2017 15:41

Juntada de Certidão
30/08/2017 15:34

Juntada de Certidão
30/08/2017 08:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 08:46

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 23/08/2017 23:59:59.
28/08/2017 16:19

Publicado Certidão em 23/08/2017.
28/08/2017 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2017 14:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 03:37

Publicado Certidão em 16/08/2017.
16/08/2017 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2017 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2017.
15/08/2017 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2017 09:08

Juntada de Petição de diligência
11/08/2017 12:40

Juntada de Petição de diligência
10/08/2017 17:07

Recebidos os autos
10/08/2017 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2017 13:23

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
10/08/2017 13:22

Juntada de Certidão
09/08/2017 02:21

Publicado Despacho em 09/08/2017.
08/08/2017 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2017 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2017 16:27

Recebidos os autos
04/08/2017 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 13:10

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
04/08/2017 09:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 02:19

Publicado Certidão em 03/08/2017.
02/08/2017 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2017 15:21

Juntada de Certidão
31/07/2017 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2017 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2017 17:57

Expedição de Mandado.
25/07/2017 17:57

Expedição de Mandado.
25/07/2017 17:57

Juntada de mandado
05/07/2017 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2017 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2017 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2017 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2017 10:08

Expedição de Mandado.
30/06/2017 10:08

Expedição de Mandado.
21/06/2017 09:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2017 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2017 00:23

Publicado Certidão em 19/06/2017.
16/06/2017 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2017 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2017 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2017 13:36

Expedição de Mandado.
06/06/2017 13:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2017 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2017 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2017 14:09

Expedição de Mandado.
16/05/2017 14:09

Expedição de Mandado.
15/05/2017 09:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2017 15:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 10:11

Juntada de Certidão
08/05/2017 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2017 00:04

Publicado Decisão em 31/03/2017.
30/03/2017 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2017 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2017 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2017 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2017 11:59

Expedição de Mandado.
29/03/2017 11:59

Expedição de Mandado.
28/03/2017 14:42

Recebidos os autos
28/03/2017 14:42

Concedida a Medida Liminar
27/03/2017 14:18

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
27/03/2017 14:18

Juntada de Certidão
27/03/2017 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705143-97.2023.8.07.0018

Lea Maria Guimaraes Rocha

Brb

Advogado: Guilherme Guimaraes Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0701526-32.2023.8.07.0018

Rhavena Diniz Cabral

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0707540-83.2023.8.07.0001

Associacao dos Moradores da Chacara 41 -...

Francisco Alves da Silva

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0019229-28.2010.8.07.0000

Yonne Domingues Amaral de Assuncao

Presidente do Tribunal de Justica do Dis...

Advogado: Maria Aparecida Guimaraes Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2019 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0700754-78.2018.8.07.0007

Tania Maria Zeni

Cleide Goncalves dos Santos

Advogado: Wilker Lucio Jales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2018 12:29

Exibir Processo