26/06/2025 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de NEY DA SILVA FERNANDES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de RAQUEL CAVALCANTI MACHADO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GLENIO JOSE DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 19:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:21

Recebidos os autos
30/05/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/05/2025 13:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/05/2025 12:57

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/05/2025 11:54

Recebidos os autos
23/05/2025 18:47

Recebidos os autos
23/05/2025 18:47

Processo Reativado
25/04/2025 16:38

Baixa Definitiva
25/04/2025 16:36

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 16:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/06/2024 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GLENIO JOSE DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de NEY DA SILVA FERNANDES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS BRAGA DINIZ em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.
10/03/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:30

Recebidos os autos
07/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:30

Recebidos os autos
07/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:30

Recurso especial admitido
06/03/2024 10:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2024 10:05

Recebidos os autos
06/03/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2024 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 05/03/2024.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de GLENIO JOSE DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de NEY DA SILVA FERNANDES em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 09:31

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:29

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:29

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/12/2023 15:20

Recebidos os autos
07/12/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/12/2023 15:20

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:18

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:17

Decorrido prazo de NEY DA SILVA FERNANDES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GLENIO JOSE DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/11/2023 22:34

Recebidos os autos
09/11/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/10/2023 21:46

Juntada de Petição de recurso especial
29/09/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

AUSÊNCIA.

FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.

MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA.

REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS.

MERA INSATISFAÇÃO.

INCONFORMISMO.

VIA IMPRÓPRIA. 1.

São admissíveis os embargos de declaração para esclarecer, corrigir ou complementar decisão eivada de um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2.

O recurso de embargos de declaração não é a via destinada ao reexame de matérias ou ao manejo de insurgências relacionadas ao suposto desacerto, insatisfação ou a divergências com a decisão recorrida. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
27/09/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:44

Conhecido o recurso de LUCIANA MARTINS BRAGA DINIZ - CPF: *13.***.*42-30 (AGRAVANTE) e não-provido
22/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 14:45

Recebidos os autos
27/07/2023 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de NEY DA SILVA FERNANDES em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de GLENIO JOSE DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:19

Recebidos os autos
29/06/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
28/06/2023 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/06/2023 18:52

Juntada de Certidão
07/06/2023 19:55

Juntada de Petição de agravo interno
02/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 02/06/2023.
02/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de NEY DA SILVA FERNANDES em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS BRAGA DINIZ em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:36

Decorrido prazo de NEY DA SILVA FERNANDES em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:36

Decorrido prazo de CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:36

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:36

Decorrido prazo de RAQUEL CAVALCANTI MACHADO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:36

Decorrido prazo de GLENIO JOSE DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:33

Decorrido prazo de NEY DA SILVA FERNANDES em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:33

Decorrido prazo de RAQUEL CAVALCANTI MACHADO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:33

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:33

Decorrido prazo de CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:33

Decorrido prazo de GLENIO JOSE DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:24

Recebidos os autos
28/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/02/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/02/2023 13:20

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/02/2023 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 00:05

Publicado Ementa em 14/02/2023.
13/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
08/02/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:12

Conhecido o recurso de LUCIANA MARTINS BRAGA DINIZ - CPF: *13.***.*42-30 (AGRAVANTE) e não-provido
03/02/2023 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2022 12:52

Recebidos os autos
11/11/2022 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/10/2022 00:12

Decorrido prazo de CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:12

Decorrido prazo de HADASSA DE OLIVEIRA LOPES ROSA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 02:15

Decorrido prazo de CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de NEY DA SILVA FERNANDES em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de GLENIO JOSE DA SILVA em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:40

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de GLENIO JOSE DA SILVA em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 23:16

Juntada de Petição de agravo interno
02/09/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de NEY DA SILVA FERNANDES em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:09

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 22:25

Recebidos os autos
29/07/2022 22:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2022 22:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2022 22:25

Outras Decisões
27/07/2022 16:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/06/2022 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:15

Decorrido prazo de GLENIO JOSE DA SILVA em 19/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:57

Recebidos os autos
25/04/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/04/2022 16:12

Recebidos os autos
14/03/2022 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
17/02/2022 00:07

Decorrido prazo de CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:07

Decorrido prazo de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:07

Decorrido prazo de NEY DA SILVA FERNANDES em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:07

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS BRAGA DINIZ em 16/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.
26/01/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.
25/01/2022 12:09

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
11/01/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 21:38

Recebidos os autos
17/12/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/12/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/12/2021 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2021 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/12/2021 02:19

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2021 22:28

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 06:37

Recebidos os autos
01/12/2021 06:37

Declarada incompetência
30/11/2021 14:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/11/2021 14:06

Recebidos os autos
25/11/2021 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/11/2021 12:06

Recebidos os autos
25/11/2021 12:06

Recebidos os autos
20/08/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 20:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/08/2021 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/08/2021 17:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/08/2021 17:20

Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
12/08/2021 17:19

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:56

Recebidos os autos
12/08/2021 15:56

Determinada a distribuição do feito
11/08/2021 06:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
11/08/2021 06:34

Recebidos os autos
11/08/2021 06:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/08/2021 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS BRAGA DINIZ em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:18

Decorrido prazo de NEY DA SILVA FERNANDES em 05/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:17

Decorrido prazo de GLENIO JOSE DA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:22

Publicado Despacho em 30/07/2021.
31/07/2021 02:22

Publicado Despacho em 30/07/2021.
31/07/2021 02:22

Publicado Despacho em 30/07/2021.
29/07/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 28/07/2021.
28/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:30

Recebidos os autos
26/07/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/07/2021 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/07/2021 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:28

Juntada de Certidão
09/06/2021 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/06/2021 12:39

Recebidos os autos
08/06/2021 12:39

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
08/06/2021 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2023 14:39

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