02/02/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:37

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:39

Recebidos os autos
31/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:39

Homologada a Transação
11/01/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2023 16:33

Recebidos os autos
11/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:33

Outras decisões
07/12/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de ELINALDO MUNIZ DA COSTA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/12/2023 19:55

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2023 17:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:09

Recebidos os autos
07/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a ELINALDO MUNIZ DA COSTA - CPF: *20.***.*73-72 (EXEQUENTE).
23/10/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/10/2023 22:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2023 22:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714540-13.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Seguro (9597) EXEQUENTE: ELINALDO MUNIZ DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: JANYO FERREIRA DA COSTA EXECUTADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inexiste prevenção do presente feito com o de nº 0706445-91.2023.8.07.0009, que tramitou neste Juízo, pois embora envolvam as mesmas partes, referem-se a pedidos diversos.

Trata-se de execução fundada em documento particular firmado entre a parte autora ELINALDO MUNIZ DA COSTA, o executado PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e MATSUFLORA COMERCIO DE PLANTAS EFLORES LTDA, terceiro não cadastrado nos autos.

Segundo o art. 784, III, do CPC, é título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

Analisando o documento de ID 171645758, tem-se que não existe a assinatura de duas testemunhas, não se caracterizando, portanto, como título executivo, nos termos do mesmo dispositivo legal.

Registra-se que não é possível o posterior preenchimento para convalidação do título, uma vez que o requisito da executividade deve estar comprovado quando do ajuizamento da ação executiva, sob pena de se constituir em vício insanável com o consequente indeferimento da inicial, em benefício e privilégio da segurança jurídica.

Ante a ausência de título líquido e exigível, em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais, faculto à parte exequente convolar o feito em ação de cobrança, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/09/2023 16:56

Recebidos os autos
27/09/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:12

Distribuído por sorteio
12/09/2023 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2023 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2023 14:11

Juntada de Petição de título de crédito
12/09/2023 14:10

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
12/09/2023 14:10

Juntada de Petição de comprovante de residência
12/09/2023 14:09

Juntada de Petição de documento de identificação
12/09/2023 14:09

Juntada de Petição de documento de identificação
12/09/2023 14:08

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
12/09/2023 14:08

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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