31/07/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 17:19

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DE MEDEIROS em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706477-11.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE SANTOS DE MEDEIROS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimado(a) a promover a emenda à inicial, o(a) autor(a) permaneceu inerte, deixando de promover todas as emendas necessárias, ainda que não guardassem relação com o Juízo 100% digital.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, a não complementação implica o seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do CPC.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista que não foram cumpridas as exigências necessárias, cancele-se a opção pelo Juízo 100% digital.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/07/2023 12:16

Recebidos os autos
10/07/2023 12:16

Indeferida a petição inicial
07/07/2023 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/07/2023 19:47

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DE MEDEIROS em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
06/06/2023 21:01

Recebidos os autos
06/06/2023 21:01

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/06/2023 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:12

Recebidos os autos
23/05/2023 17:12

Outras decisões
23/05/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/05/2023 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2023 12:56

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 19:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 14:39

Recebidos os autos
16/05/2023 14:39

Indeferido o pedido de ANDRE SANTOS DE MEDEIROS - CPF: *14.***.*68-35 (REQUERENTE)
16/05/2023 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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