22/11/2023 18:34

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 18:33

Processo Desarquivado
22/11/2023 17:36

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 16:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/11/2023 18:19

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714238-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS DORES BARBOSA DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 26 de setembro de 2023 09:16:01.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
26/09/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:50

Recebidos os autos
20/09/2023 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/08/2023 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 19:58

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:14

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/08/2023 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BARBOSA DE ALMEIDA em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:27

Recebidos os autos
14/07/2023 15:27

Embargos de declaração não acolhidos
12/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/07/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:33

Recebidos os autos
22/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/06/2023 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 00:51

Publicado Sentença em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:52

Recebidos os autos
07/06/2023 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2023 17:52

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 22:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2023 15:18

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 18:37

Recebidos os autos
19/05/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/05/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:38

Recebidos os autos
16/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:37

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
15/03/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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