15/09/2025 16:16

Recebidos os autos
15/09/2025 16:16

Outras decisões
11/09/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de ERICA BRAGA PEREIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRAGA PEREIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de LUCIANA BRAGA PEREIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PEREIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0008626-43.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA REQUERENTE: AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO, JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR, DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA, BRUNO SANTOS PEREIRA, RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS, LUCIANA BRAGA PEREIRA, JOAO PAULO BRAGA PEREIRA, ERICA BRAGA PEREIRA HERDEIRO: LETICIA SANTOS PEREIRA INVENTARIADO(A): JOSE ROMERO PEREIRA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores remanescentes depositados em conta judicial, no montante de R$10.408,25, em favor da inventariante ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA.

Considerando que consta expressamente no esboço de partilha de ID. 210822628 homologado por sentença de ID.225472431 que os valores remanescentes ficariam com a meeira ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA, defiro o pedido formulado em ID.245724911.

Assim, expeça-se o alvará de transferência do valor remanescente de R$10.408,25(dez mil quatrocentos e oito reais e vinte e cinco centavos), em favor da inventariante ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA, CPF.*16.***.*92-49, observando os dados bancários indicados na petição retro(ID.226820986).

Expeça-se alvará eletrônico.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

I.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
27/08/2025 18:17

Recebidos os autos
27/08/2025 18:17

Deferido o pedido de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA - CPF: *16.***.*92-49 (INVENTARIANTE).
20/08/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ERICA BRAGA PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRAGA PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de LUCIANA BRAGA PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 20:42

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ERICA BRAGA PEREIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRAGA PEREIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de LUCIANA BRAGA PEREIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PEREIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ERICA BRAGA PEREIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRAGA PEREIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:04

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:03

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:11

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:32

Expedição de Alvará.
30/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 16:05

Expedição de Alvará.
30/06/2025 16:04

Expedição de Alvará.
30/06/2025 15:02

Expedição de Alvará.
26/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 19:36

Transitado em Julgado em 28/04/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0008626-43.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA REQUERENTE: AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO, JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR, DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA, BRUNO SANTOS PEREIRA, RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS, LUCIANA BRAGA PEREIRA, JOAO PAULO BRAGA PEREIRA, ERICA BRAGA PEREIRA HERDEIRO: LETICIA SANTOS PEREIRA INVENTARIADO(A): JOSE ROMERO PEREIRA DECISÃO Considerando os esclarecimentos apresentados pela inventariante em ID. 239410392, a respeito da dúvida suscitada em certidão de ID. 238080648 e a concordância dos demais herdeiros(ID. 239982484), o valor de R$ 322.390,04, remanescente na conta judicial, deverá ser destinado totalmente à meeira, através de transferência para a conta da meeira/inventariante, qual seja: Sra.

Ana Elizabeth De Freitas Braga, CPF sob o nº *16.***.*92-49, do banco - Caixa Econômica Federal - Agência 4464, Conta Corrente sob o nº 00020636-1.

Assim, AUTORIZO a transferência para conta da inventariante Elizabeth De Freitas Braga, CPF sob o nº *16.***.*92-49, do valor de R$322.390,04 (trezentos e vinte e dois mil trezentos e noventa reais e quatro centavos), conforme os dados bancários informados em ID.239410392.

Expeça-se alvará eletrônico.

I.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
24/06/2025 15:35

Recebidos os autos
24/06/2025 15:35

Deferido o pedido de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA - CPF: *16.***.*92-49 (INVENTARIANTE).
18/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0008626-43.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA REQUERENTE: AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO, JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR, DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA, BRUNO SANTOS PEREIRA, RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS, LUCIANA BRAGA PEREIRA, JOAO PAULO BRAGA PEREIRA, ERICA BRAGA PEREIRA HERDEIRO: LETICIA SANTOS PEREIRA INVENTARIADO(A): JOSE ROMERO PEREIRA DESPACHO Ante o teor da certidão de ID.238080648, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias.

I.

Brasília/DF, 12 de junho de 2025 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
16/06/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:52

Recebidos os autos
12/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ERICA BRAGA PEREIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRAGA PEREIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de LUCIANA BRAGA PEREIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PEREIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:27

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/06/2025 19:23

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 18:40

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:19

Recebidos os autos
20/05/2025 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
08/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/05/2025 18:00

Recebidos os autos
08/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ERICA BRAGA PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRAGA PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de LUCIANA BRAGA PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:18

Recebidos os autos
17/02/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/01/2025 13:57

Recebidos os autos
24/01/2025 13:57

Outras decisões
02/12/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 11:24

Recebidos os autos
21/11/2024 11:24

Outras decisões
11/11/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:33

Expedição de Ofício.
12/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0008626-43.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA REQUERENTE: AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO, JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR, DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA, BRUNO SANTOS PEREIRA, RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS, LUCIANA BRAGA PEREIRA, JOAO PAULO BRAGA PEREIRA, ERICA BRAGA PEREIRA HERDEIRO: LETICIA SANTOS PEREIRA INVENTARIADO(A): JOSE ROMERO PEREIRA DESPACHO O esboço de partilha apresentado em ID. 206959002 não pode ser homologado na forma apresentada, uma vez que: a) deverá conter a qualificação completa do autor da herança, da viúva meeira e dos herdeiros; b) deverá conter a descrição completa dos bens, com a indicação do respectivo “id” de comprovação; c) na partilha deverá constar a tanto a divisão dos valores a serem partilhados, quanto a divisão do veículo, com a indicação, inclusive, do nome de quem deverá constar no registro do automóvel, considerando a menoridade dos herdeiros (não se olvidando que o veículo poderá ser registrado em nome de todos os herdeiros); d) em caso de não comprovação da baixa do gravame do veículo, deverá constar em sua descrição os direitos aquisitivos sobre o bem; e) deverá ser apresentada partilha individualizada para cada parte nos autos (meeira e herdeiros), relacionando os bens e o percentual/fração que caberá a cada um, inclusive das contas bancária, a fim de possibilitar a expedição do formal e dos respectivos alvarás judiciais; Assim, considerando que o esboço de partilha não pode conter erro ou omissões, uma vez que acompanhará o formal de partilha, o esboço objeto de consenso entre as partes(ID.206959002 ) deverá ser reapresentado, em peça única, observando os requisitos dos artigos 651 e 653, do CPC, bem como da Instrução Normativa n. 4 de 2013, do e.

TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias.

Salutar que o esboço já venha com a anuência de todos os herdeiros e que nele se indique o ID. nos autos em que se encontram as devidas comprovações dos bens arrolados na partilha, de modo a de colaborar (art. 6º, CPC) com este juízo para uma prestação jurisdicional mais célere possível.

Sem prejuízo, considerando que foram arrolados imóveis situados no estado de Minas gerais, intime-se a respectiva Fazenda Pública para manifestação quanto à regularidade fiscal do espólio.

I.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2024 VÍVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza Substituta 8
26/08/2024 12:28

Recebidos os autos
26/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:48

Recebidos os autos
05/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0008626-43.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA REQUERENTE: AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO, JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR, DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA, BRUNO SANTOS PEREIRA, RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS, LUCIANA BRAGA PEREIRA, JOAO PAULO BRAGA PEREIRA, ERICA BRAGA PEREIRA HERDEIRO: LETICIA SANTOS PEREIRA INVENTARIADO(A): JOSE ROMERO PEREIRA DESPACHO Intimem-se os herdeiros BRUNO SANTOS PEREIRA e LETÍCIA SANTOS PEREIRA de para manifestação sobre o esboço de partilha apresentado em ID.130907213, no prazo de 5(cinco) dias.

I.

Brasília/DF, 26 de junho de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
27/06/2024 08:56

Recebidos os autos
27/06/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de LUCIANA BRAGA PEREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRAGA PEREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de ERICA BRAGA PEREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PEREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:08

Decorrido prazo de RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:08

Decorrido prazo de AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:07

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2024 03:11

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:40

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:40

Decorrido prazo de AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0008626-43.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA REQUERENTE: AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO, JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR, DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA, BRUNO SANTOS PEREIRA, RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS, LUCIANA BRAGA PEREIRA, JOAO PAULO BRAGA PEREIRA, ERICA BRAGA PEREIRA HERDEIRO: LETICIA SANTOS PEREIRA INVENTARIADO(A): JOSE ROMERO PEREIRA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da petição de id 191838473.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 13:56:25.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
05/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:34

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:00

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 03:00

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0008626-43.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA REQUERENTE: AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO, JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR, DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA, BRUNO SANTOS PEREIRA, RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS, LUCIANA BRAGA PEREIRA, JOAO PAULO BRAGA PEREIRA, ERICA BRAGA PEREIRA HERDEIRO: LETICIA SANTOS PEREIRA INVENTARIADO(A): JOSE ROMERO PEREIRA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os herdeiros INTIMADOS a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a PETIÇÃO apresentada pela inventariante, ID 130907211 e anexos.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 15:09:35.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
13/03/2024 15:11

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:10

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 16:22

Recebidos os autos
20/02/2024 16:22

Outras decisões
20/02/2024 16:22

em cooperação judiciária
19/02/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:12

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:12

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:00

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 03:00

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0008626-43.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA REQUERENTE: AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO, JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR, DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA, BRUNO SANTOS PEREIRA, RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS, LUCIANA BRAGA PEREIRA, JOAO PAULO BRAGA PEREIRA, ERICA BRAGA PEREIRA HERDEIRO: LETICIA SANTOS PEREIRA INVENTARIADO(A): JOSE ROMERO PEREIRA DECISÃO Trata-se de pedido de alvará judicial formulado pelo inventariante, objetivando o levantamento de valores para pagamento de guia de ITCD.

Esclareço que a responsabilidade pelo pagamento do ITCD é dos herdeiros e não do espólio.

Todavia, o valor até poderá ser levantado nos autos, desde que todos os herdeiros concordem.

Contudo, ao compulsar os autos, verifica-se os herdeiros BRUNO SANTOS PEREIRA e LETICIA SANTOS PEREIRA não se manifestaram quanto ao pedido.

Assim, intimem-se os demais herdeiros para dizerem se concordam com o pedido de levantamento, no prazo de 5(cinco) dias.

Sem prejuízo, considerando que as guias acostadas ao autos sob o ID.184824813 e ss, estão vencidas, intime-se o inventariante para trazer aos autos as guias atualizadas de ITCD que demonstre o valor a ser pago, para fins de deferimento de liberação do valor que se pleiteia.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos para que seja apreciado o pedido de levantamento.

I.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
30/01/2024 16:32

Recebidos os autos
30/01/2024 16:32

em cooperação judiciária
29/01/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 11:27

Recebidos os autos
23/01/2024 11:27

em cooperação judiciária
15/01/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:46

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0008626-43.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA REQUERENTE: AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO, JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR, DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA, BRUNO SANTOS PEREIRA, RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS, LUCIANA BRAGA PEREIRA, JOAO PAULO BRAGA PEREIRA, ERICA BRAGA PEREIRA HERDEIRO: LETICIA SANTOS PEREIRA INVENTARIADO(A): JOSE ROMERO PEREIRA DESPACHO Venha aos autos certidão negativa de débitos da Fazenda Pública de Minas Gerais.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal.

Após, sem oposição da Fazenda Pública do Distrito Federal, venha concluso para sentença.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 14:33:39.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
27/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:35

Recebidos os autos
26/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/09/2023 17:47

Juntada de Certidão
08/09/2023 20:03

Recebidos os autos
08/09/2023 20:03

Outras decisões
06/06/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/06/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 10:45

Recebidos os autos
11/05/2023 10:45

Outras decisões
10/05/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 17/04/2023.
15/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 12:23

Recebidos os autos
13/04/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/11/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:01

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 01:40

Decorrido prazo de AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:40

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PEREIRA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 10:51

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 22:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:09

Publicado Intimação em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 11:56

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:17

Expedição de Alvará.
25/10/2022 16:44

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 16:44

Desentranhado o documento
24/10/2022 19:11

Recebidos os autos
24/10/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/10/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Intimação em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 20:21

Juntada de Certidão
17/10/2022 18:30

Recebidos os autos
17/10/2022 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/10/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 22:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2022 14:03

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 30/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PEREIRA em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 15:28

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:44

Expedição de Alvará.
29/08/2022 12:35

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de JOSE ROMERO PEREIRA JUNIOR em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PEREIRA em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de ERICA BRAGA PEREIRA em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de RAQUEL BRAGA PEREIRA MARTINS em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de LUCIANA BRAGA PEREIRA em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRAGA PEREIRA em 22/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 17:24

Recebidos os autos
17/08/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2022 19:12

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 12:16

Expedição de Alvará.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
18/07/2022 19:14

Recebidos os autos
18/07/2022 19:14

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/07/2022 19:47

Recebidos os autos
15/07/2022 19:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/07/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/06/2022 15:26

Juntada de Certidão
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA NETO em 14/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 10:02

Juntada de Certidão
07/06/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 15:10

Juntada de Certidão
23/05/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 14:26

Juntada de Certidão
12/05/2022 18:04

Recebidos os autos
12/05/2022 18:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/05/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/05/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:23

Publicado Ficha de inspeção judicial em 28/04/2022.
28/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 10:08

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 11:20

Juntada de Certidão
06/04/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 18:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 14:30, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
22/03/2022 18:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 14:30, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
22/03/2022 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 14:00, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
22/03/2022 17:14

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:36

Recebidos os autos
22/03/2022 13:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/03/2022 12:28

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
08/02/2022 14:41

Recebidos os autos
08/02/2022 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/01/2022 11:27

Juntada de Certidão
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PEREIRA em 26/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 16:25

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 02/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:44

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 12:32

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 17:45

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:42

Desapensado do processo #Oculto#
04/11/2021 00:42

Publicado Certidão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:42

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 01:37

Juntada de Certidão
16/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 18:13

Juntada de Certidão
08/10/2021 17:33

Recebidos os autos
08/10/2021 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/07/2021 13:40

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 12/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.
06/07/2021 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 13:25

Juntada de Certidão
29/06/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 10:49

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
23/05/2021 15:37

Recebidos os autos
23/05/2021 15:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/05/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PEREIRA em 20/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2021 09:40

Juntada de Certidão
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 11:09

Juntada de Certidão
10/05/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 12:34

Juntada de Certidão
04/02/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 15:07

Juntada de Certidão
25/11/2019 17:24

Juntada de Certidão
25/11/2019 17:07

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2019 18:23

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA - CPF: *16.***.*92-49 (INVENTARIANTE) em 01/10/2019.
04/10/2019 18:23

Juntada de Certidão
03/10/2019 15:30

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:30

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 01/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 14:33

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DE FREITAS BRAGA em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 14:33

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS PEREIRA em 25/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 04:06

Publicado Certidão em 10/09/2019.
09/09/2019 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 16:18

Publicado Certidão em 04/09/2019.
03/09/2019 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 18:58

Juntada de Certidão
31/07/2019 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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