28/02/2024 10:11

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707020-71.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL CARAPINA EXECUTADO: LEONISIO DE AMORIM MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

No tocante, a impugnação apresentada pela autora mostra meros inconformismo com a decisão prolatada.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida (ID. 181736817), pelos seus próprios fundamentos.

No mais, volvam-se os autos ao arquivo.

Publique-se. Águas Claras, DF, 14 de fevereiro de 2024 10:21:22.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 23:56

Recebidos os autos
14/02/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 23:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/02/2024 23:56

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2024 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2024 04:40

Decorrido prazo de LEONISIO DE AMORIM MENDONCA em 05/02/2024 23:59.
06/01/2024 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/12/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
23/12/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
22/12/2023 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/12/2023 08:38

Recebidos os autos
21/12/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 08:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/12/2023 17:55

Juntada de Certidão
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707020-71.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL CARAPINA EXECUTADO: LEONISIO DE AMORIM MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que que não há saldo nas contas judiciais vinculadas ao presente feito, conforme certidão de Id. 180981553.

Assim, torno parcialmente sem efeito a decisão de Id. 180282855 referente a parte que deferiu a expedição de alvará de levantamento de valores.

Noutro giro, defiro a pesquisa no sistema SNIPER.

Caso a medida anterior restar infrutífera, retornem se os autos ao arquivo.

Publique-se. Águas Claras, DF, 13 de dezembro de 2023 15:28:01.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:36

Recebidos os autos
13/12/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:36

Outras decisões
07/12/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/12/2023 16:07

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:36

Recebidos os autos
04/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:36

Deferido o pedido de RAFAEL CARAPINA - CPF: *06.***.*75-26 (EXEQUENTE).
01/12/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de RAFAEL CARAPINA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707020-71.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL CARAPINA EXECUTADO: LEONISIO DE AMORIM MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de transferência de valores via Pix, pois a chave informada pelo exequente na petição retro é incompatível com o sistema, ou seja, a chave “e-mail” não é permitida a fim de realizar a transferência eletrônica de valores.

Ressalto que a chave compatível/permitida pelo sistema é a chave “CPF”, e não e-mail ou outros.

Proceda-se à pesquisa de valores via SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por 30 (trinta) dias (“teimosinha”), conforme requerida na petição de Id. 170879138.

Restando infrutífera a medida anterior, proceda-se à pesquisa de bens via INFOJUD (três últimas declarações).

Não havendo bens passíveis de constrição judicial, retornem os autos ao arquivo.

Indefiro o pedido de pesquisa e-RIDF, visto que a própria parte pode diligenciar junto aos cartórios extrajudiciais, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos, e requerer a pesquisa de bens imóveis existentes em nome da parte executada.

Bem como, indefiro o pedido do autor para expedir ofícios à Caixa Econômica Federal e Receita Federal, considerando a ausência de garantia de efetividade da medida e que, ainda, o deferimento indiscriminado de expedição de ofícios causa prejuízo aos demais processos em trâmite neste juízo, que possui um enorme acervo processual, indefiro o pedido.

Ademais, após esgotados os meios ordinários disponíveis no juízo para satisfação do débito, trata-se de ônus da parte exequente indicar bens passíveis de penhora.

Publique-se. Águas Claras, DF, 28 de setembro de 2023 14:59:07.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/09/2023 18:04

Juntada de Certidão
28/09/2023 20:32

Recebidos os autos
28/09/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:32

Deferido em parte o pedido de RAFAEL CARAPINA - CPF: *06.***.*75-26 (EXEQUENTE)
27/09/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/09/2023 19:03

Processo Desarquivado
27/09/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 08:53

Arquivado Provisoramente
02/08/2021 08:53

Expedição de Certidão.
02/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:22

Recebidos os autos
29/07/2021 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/06/2021 13:55

Recebidos os autos
23/06/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de RAFAEL CARAPINA em 21/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 14:50

Recebidos os autos
10/06/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de RAFAEL CARAPINA em 07/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de RAFAEL CARAPINA em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 17:30

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 19:29

Recebidos os autos
13/05/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL CARAPINA em 07/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 21:57

Expedição de Certidão.
05/05/2021 10:29

Expedição de Ofício.
30/04/2021 13:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
30/04/2021 13:47

Juntada de Certidão
23/04/2021 17:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
23/04/2021 17:31

Juntada de Certidão
19/04/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 16:18

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 18:00

Recebidos os autos
12/04/2021 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/04/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 17:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/03/2021 17:36

Juntada de Certidão
05/03/2021 13:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
05/03/2021 13:11

Juntada de Certidão
04/03/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
23/02/2021 19:18

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de LEONISIO DE AMORIM MENDONCA em 22/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 22:35

Juntada de Certidão
08/12/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:09

Publicado Edital em 26/11/2020.
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 06:50

Expedição de Edital.
24/11/2020 06:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2020 20:03

Recebidos os autos
23/11/2020 20:03

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2020 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/11/2020 19:42

Expedição de Certidão.
20/11/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 19:41

Recebidos os autos
20/11/2020 19:41

Juntada de Certidão
20/11/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
19/11/2020 13:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
19/11/2020 13:57

Transitado em Julgado em 18/11/2020
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de LEONISIO DE AMORIM MENDONCA em 18/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de RAFAEL CARAPINA em 28/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:41

Publicado Sentença em 06/10/2020.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 14:30

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020 13:03

Recebidos os autos
02/10/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 13:03

Julgado procedente o pedido
29/09/2020 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/09/2020 16:00

Recebidos os autos
29/09/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/09/2020 13:06

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de LEONISIO DE AMORIM MENDONCA em 21/09/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:33

Publicado Edital em 30/07/2020.
30/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 23:40

Recebidos os autos
27/07/2020 23:40

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2020 22:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2020 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/07/2020 11:30

Expedição de Certidão.
23/07/2020 02:34

Publicado Certidão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 15:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2020 16:57

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
20/07/2020 16:56

Juntada de Certidão
16/07/2020 09:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
16/07/2020 09:30

Juntada de Certidão
16/07/2020 09:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/06/2020 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2020 13:41

Recebidos os autos
16/06/2020 13:41

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 20:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/06/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:31

Publicado Despacho em 12/06/2020.
11/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 14:09

Recebidos os autos
09/06/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/06/2020 16:42

Juntada de Certidão
08/06/2020 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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