TJDFT - 0719357-84.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB: 28115/GO

CPF *59.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

LUCAS & LORRANY COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 17.984.221/0001-44

WESLEY HENRIQUE SOUSA CAMPOS

CPF *17.***.*97-73

ARIANE STEFANIE DANTAS CAMPOS

CPF *10.***.*14-90

Advogados

ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA

OAB: 52037/DF

CPF *50.***.*98-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:09

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 26/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de ARIANE STEFANIE DANTAS CAMPOS em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE SOUSA CAMPOS em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de LUCAS & LORRANY COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:15

    Publicado Ementa em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CADASTRO DE CLIENTES NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – CSS/BACEN.

    DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – DOI/INFOJUD.

    CONSULTA.

    POSSIBILIDADE.

    LAPSO TEMPORAL.

    RAZOABILIDADE.

    OBSERVADOS.

    RECURSO PROVIDO. 1.

    O STJ firmou entendimento de que é possível a renovação de diligências eletrônicas que se revelem necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução, devendo ser empreendidas novas medidas postuladas pela parte exequente, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem-sucedidas, de acordo com a situação fático-processual despontada dos autos.

    Ora, se é possível a reiteração de pesquisas que, outrora, se mostraram infrutíferas, o que se dirá de novas medidas que visem a dar efetividade ao processo executivo. 2.

    In casu, percebe-se que a última tentativa de constrição de bens e valores da parte executada, ora agravada, ocorreu em meados de 2019, quando os resultados das pesquisas realizadas por meio dos sistemas informatizados à disposição do juízo revelaram-se estéreis. 3.

    A pesquisa ao sistema de Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional - CSS-BACEN e à Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, via sistema INFOJUD, além de razoável, mostra-se útil à finalidade da execução, porquanto poderá identificar eventual patrimônio oculto da parte devedora. 4.

    Recurso provido.

  • 27/09/2023 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:24

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido

  • 21/09/2023 19:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/08/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/08/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 10/11/2022 00:06

    Decorrido prazo de ARIANE STEFANIE DANTAS CAMPOS em 09/11/2022 23:59:59.

  • 10/11/2022 00:06

    Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE SOUSA CAMPOS em 09/11/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 08:31

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 11/10/2022 08:31

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 26/09/2022 18:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/09/2022 18:06

    Juntada de mandado

  • 26/09/2022 18:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/09/2022 18:00

    Juntada de mandado

  • 22/09/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 18:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 21/09/2022 17:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 21/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de LUCAS & LORRANY COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 20/09/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 01:54

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 29/08/2022 01:49

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 29/08/2022 01:49

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 10/08/2022 14:08

    Juntada de mandado

  • 29/07/2022 20:14

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 15:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 26/07/2022 12:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 25/07/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2022 00:08

    Decorrido prazo de ARIANE STEFANIE DANTAS CAMPOS em 15/07/2022 23:59:59.

  • 16/07/2022 00:08

    Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE SOUSA CAMPOS em 15/07/2022 23:59:59.

  • 14/07/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 10:00

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 13/07/2022 10:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 09/07/2022 19:53

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 28/06/2022 07:21

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:08

    Publicado Decisão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 17:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2022 17:31

    Juntada de mandado

  • 20/06/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 13:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/06/2022 13:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 14/06/2022 15:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 14/06/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

  • 14/06/2022 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/06/2022 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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