19/03/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:22

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705973-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R15 MULTIMARCAS LTDA - ME REU: MANOEL GOMES DA SILVA SENTENÇA A pesquisa RENAJUD comprova que o veículo alienado ao réu encontra-se registrado em nome do mandatário por ele indicado.

Com efeito, verifico que a parte executada satisfez a obrigação.

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a obrigação.

Sem custas pela parte executada.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 13 de março de 2024 15:15:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/03/2024 19:10

Recebidos os autos
13/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/03/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 18:57

Recebidos os autos
23/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 06:09

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 11:48

Expedição de Mandado.
19/01/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para condenar a parte ré na obrigação de promover para seu nome, ou de pessoa que ele indicar, o veículo CHEV/PRISMA, de placa OVN-3043, ano 2013/2014, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00.

Intime-se o réu pessoalmente, no endereço de ID 167704344, para cumprir a obrigação.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré sucumbente a pagar as custas e os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Suspendo a exigibilidade de cobrança de tais despesas, porquanto defiro ao réu a gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 16 de janeiro de 2024 17:06:04.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/01/2024 23:33

Recebidos os autos
17/01/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 23:33

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 18:18

Recebidos os autos
04/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:09

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705973-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R15 MULTIMARCAS LTDA - ME REU: MANOEL GOMES DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca da contestação e documentos apresentados pela parte requerida, nos termos do artigo 350, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 28 de setembro de 2023 16:47:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/09/2023 16:49

Recebidos os autos
28/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/09/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
06/09/2023 15:27

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 00:27

Recebidos os autos
05/09/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 10:44

Expedição de Mandado.
10/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:21

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
30/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:30

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 08:38

Recebidos os autos
30/06/2023 08:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2023 08:38

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
29/06/2023 15:27

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 08:25

Recebidos os autos
28/06/2023 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 15:44

Expedição de Mandado.
12/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
10/04/2023 17:21

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:21

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 06:33

Recebidos os autos
10/04/2023 06:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2023 18:01

Recebidos os autos
04/04/2023 18:01

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:30

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:55

Recebidos os autos
16/03/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/03/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:56

Recebidos os autos
13/02/2023 17:56

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/02/2023 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2023 23:13

Recebidos os autos
08/02/2023 23:13

Declarada incompetência
08/02/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/02/2023 14:58

Recebidos os autos
08/02/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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