TJDFT - 0701264-80.2021.8.07.0009
1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/06/2025 02:36
Publicado Certidão em 13/06/2025.
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13/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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03/06/2025 19:00
Juntada de Certidão
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03/06/2025 18:59
Juntada de Certidão
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03/06/2025 03:27
Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 03:27
Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 19:26
Juntada de Petição de apelação
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02/06/2025 19:23
Juntada de Petição de certidão
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12/05/2025 02:31
Publicado Sentença em 12/05/2025.
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10/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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05/05/2025 19:13
Recebidos os autos
-
05/05/2025 19:13
Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
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10/02/2025 15:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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05/02/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 13:21
Juntada de Certidão
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13/12/2024 15:04
Juntada de Certidão
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13/12/2024 15:04
Juntada de Alvará de levantamento
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08/12/2024 21:51
Juntada de Petição de alegações finais
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26/11/2024 16:34
Juntada de Petição de alegações finais
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15/11/2024 02:22
Publicado Certidão em 14/11/2024.
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13/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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06/11/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 18:58
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 17:01
Juntada de Certidão
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05/11/2024 16:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.
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05/11/2024 16:47
Outras decisões
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05/11/2024 16:45
Juntada de Certidão
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03/11/2024 20:53
Juntada de Petição de petição
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03/11/2024 19:54
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
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30/10/2024 16:50
Juntada de Alvará de levantamento
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17/10/2024 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/10/2024 02:20
Publicado Certidão em 16/10/2024.
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15/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701264-80.2021.8.07.0009 Classe: DESPEJO (92) Assunto: Despejo por Denúncia Vazia (9612) AUTOR ESPÓLIO DE: HERMINIO XAVIER DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA XAVIER ALVES RECONVINTE: MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA REU: MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA RECONVINDO: HERMINIO XAVIER DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA XAVIER ALVES CERTIDÃO Certifico a juntada o Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, referente à parte MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA, informando a ausência por 3 (três) vezes consecutivas, nas datas de ID 210302117.
Nos termos do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal e Portaria 1/2019 deste Juízo, encaminho a diligência para cumprimento por Oficial(a) de Justiça no seguinte endereço: Nome: MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA Endereço: QS 107 Conjunto 3, Lote 03, Apartamento 104, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72301-523 Outrossim, o mandado de ID 209532074 retornou com diligência infrutífera, conforme ID 209532074., fica a parte AUTORA intimada a se manifestar acerca da referida diligência.
BRASÍLIA-DF, 11 de outubro de 2024 18:57:05.
RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Servidor Geral -
13/10/2024 20:38
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 19:01
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 05:59
Juntada de Petição de petição
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07/09/2024 02:09
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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01/09/2024 11:03
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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23/08/2024 02:34
Publicado Certidão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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23/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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23/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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23/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701264-80.2021.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR ESPÓLIO DE: HERMINIO XAVIER DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA XAVIER ALVES RECONVINTE: MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA REU: MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA RECONVINDO: HERMINIO XAVIER DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA XAVIER ALVES CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
EDSON LIMA COSTA, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 05/11/2024 às 14h30min, na Sala de Audiências deste Juízo, localizada na QR 302, Conjunto 1 , Lote 1, sala 3.75, 3º andar, Fórum Desembargador Raimundo Macedo.
Ficam intimadas as partes para comparecimento, por intermédio de seus patronos, mediante publicação desta certidão.
Cabe aos patronos de cada uma das partes intimar as testemunhas respectivamente arroladas do dia, hora e local da audiência, nos termos do art. 455 do NCPC, devendo os patronos cumprirem o disposto no §1º do dispositivo legal citado (juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento), sob pena de se entender que desistiram da oitiva (§3º).
BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2024 16:36:04.
GERSON ALVES DOS SANTOS Servidor Geral -
21/08/2024 16:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/08/2024 16:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/08/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 16:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.
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30/07/2024 02:26
Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.
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28/07/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 03:05
Publicado Decisão em 08/07/2024.
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08/07/2024 03:05
Publicado Decisão em 08/07/2024.
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08/07/2024 03:05
Publicado Decisão em 08/07/2024.
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06/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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06/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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05/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701264-80.2021.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR ESPÓLIO DE: HERMINIO XAVIER DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA XAVIER ALVES RECONVINTE: MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA REU: MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA RECONVINDO: HERMINIO XAVIER DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA XAVIER ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de impugnação, homologo o o laudo pericial de ID n. 171514592.
Por outro lado, vejo que a despeito de ter ficado incumbido do custeio de apenas 50% da perícia, o autor depositou a integralidade dos honorários cobrados (R$ 4.500,00) em ID n. 159525873.
Quanto à parte cabível à ré, beneficiária da gratuidade judiciária, valho-me do teor do art. 2º, §1º da Portaria Conjunta n. 101 do TJDFT para justificar a majoração dos honorários ali previstos para perícias grafotécnicas (R$ 300,00) no quíntuplo, fixados assim em R$ 1.500,00, com fundamento na imprescindibilidade de realização da perícia, no fato de que o valor da proposta apresentada foi devidamente justificado pelas horas a serem dispendidas pela expert e na dificuldade de encontrar especialista para realizar a prova - tendo em vista que, dos três profissionais consultados, apenas a perita em questão aceitou o encargo.
Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, libere-se à perita metade do valor pago em ID n. 159525873 (R$ 2.250,00) e requisite-se ao Tribunal o pagamento dos outros R$ 1.500,00 relativos à perícia.
A outra metade do valor depositado deve ser restituída ao autor.
Fica este intimado a indicar, em 5 (cinco) dias, dados de sua conta.
Sem prejuízo, designe-se audiência de instrução.
Datada e assinada eletronicamente. 2 -
04/07/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 09:18
Recebidos os autos
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04/07/2024 09:18
Outras decisões
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31/10/2023 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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27/10/2023 03:24
Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.
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25/10/2023 22:44
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 02:53
Publicado Certidão em 03/10/2023.
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02/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701264-80.2021.8.07.0009 Classe: DESPEJO (92) Assunto: Despejo por Denúncia Vazia (9612) AUTOR: HERMINIO XAVIER DA SILVA (ESPOLIO DE) EXECUTADO: MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado LAUDO PERICIAL, ID 171514592.
De ordem, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do LAUDO ora juntado, no prazo COMUM de 15 (QUINZE) dias, conforme artigo 477 do CPC, podendo juntar pareceres de seus assistentes técnicos.
VALERIA CRISTINA BRITO SILVA Servidor Geral -
28/09/2023 19:38
Juntada de Certidão
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11/09/2023 15:26
Juntada de Petição de laudo
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14/06/2023 01:26
Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA TOLEDO em 13/06/2023 23:59.
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14/06/2023 01:26
Decorrido prazo de HERMINIO XAVIER DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
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14/06/2023 01:26
Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA em 13/06/2023 23:59.
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12/06/2023 00:06
Publicado Certidão em 12/06/2023.
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09/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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02/06/2023 17:30
Juntada de Certidão
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02/06/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 18:57
Juntada de Certidão
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22/05/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 00:17
Publicado Decisão em 28/04/2023.
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27/04/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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22/04/2023 23:24
Recebidos os autos
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22/04/2023 23:24
Nomeado perito
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23/02/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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23/01/2023 23:02
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 02:45
Publicado Certidão em 13/12/2022.
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13/12/2022 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
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07/12/2022 22:09
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 00:44
Decorrido prazo de ELCIO VERTI em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:44
Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA KOLTZ em 01/12/2022 23:59.
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28/11/2022 10:47
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 11:39
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/11/2022 11:25
Juntada de Certidão
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10/11/2022 00:40
Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS CARVALHO DE SOUSA em 09/11/2022 23:59:59.
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10/11/2022 00:40
Decorrido prazo de HERMINIO XAVIER DA SILVA em 09/11/2022 23:59:59.
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09/11/2022 22:26
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 00:11
Publicado Decisão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
11/10/2022 14:50
Recebidos os autos
-
11/10/2022 14:50
Decisão interlocutória - recebido
-
30/08/2022 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
20/08/2022 00:29
Decorrido prazo de HERMINIO XAVIER DA SILVA em 19/08/2022 23:59:59.
-
15/08/2022 12:28
Juntada de Petição de impugnação
-
12/08/2022 00:11
Publicado Certidão em 12/08/2022.
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10/08/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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06/08/2022 03:30
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 17:50
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 19:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/07/2022 00:21
Publicado Decisão em 07/07/2022.
-
06/07/2022 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
06/07/2022 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
26/06/2022 19:09
Recebidos os autos
-
26/06/2022 19:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/03/2022 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
25/02/2022 12:33
Decorrido prazo de HERMINIO XAVIER DA SILVA em 24/02/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 22:36
Juntada de Petição de especificação de provas
-
17/02/2022 00:22
Publicado Despacho em 17/02/2022.
-
17/02/2022 00:22
Publicado Despacho em 17/02/2022.
-
16/02/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
16/02/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
08/02/2022 17:00
Recebidos os autos
-
08/02/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 20:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
29/09/2021 23:11
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2021 23:07
Juntada de Petição de impugnação
-
26/09/2021 16:39
Juntada de Petição de especificação de provas
-
08/09/2021 02:36
Publicado Certidão em 08/09/2021.
-
04/09/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
04/09/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
02/09/2021 03:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 16:01
Juntada de Petição de réplica
-
03/08/2021 02:45
Publicado Certidão em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
29/07/2021 18:49
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 02:37
Decorrido prazo de HERMINIO XAVIER DA SILVA em 27/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 21:56
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
06/07/2021 02:48
Publicado Decisão em 06/07/2021.
-
06/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
01/07/2021 18:46
Recebidos os autos
-
01/07/2021 18:46
Decisão interlocutória - recebido
-
15/06/2021 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
15/06/2021 19:00
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 22:42
Juntada de Petição de contestação
-
18/05/2021 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2021 10:27
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 02:29
Publicado Certidão em 28/04/2021.
-
27/04/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
22/04/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2021 15:24
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 20:40
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/02/2021 15:10
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 19:26
Recebidos os autos
-
19/02/2021 19:26
Decisão interlocutória - recebido
-
29/01/2021 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
28/01/2021 20:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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