15/08/2023 10:16

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 01:59

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE FERREIRA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707990-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIA ALINE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: JESSICA TALITA DA CRUZ SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 160462659).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/07/2023 19:58

Recebidos os autos
11/07/2023 19:58

Homologada a Transação
30/06/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:54

Recebidos os autos
26/06/2023 14:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/05/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/05/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2023 01:40

Decorrido prazo de JESSICA TALITA DA CRUZ em 05/05/2023 23:59.
25/04/2023 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2023 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/02/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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