TJDFT - 0708556-86.2021.8.07.0019
1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 09:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
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                                            05/09/2025 13:41 Expedição de Certidão. 
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                                            04/09/2025 15:24 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            01/09/2025 02:35 Publicado Decisão em 01/09/2025. 
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                                            30/08/2025 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 
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                                            28/08/2025 18:38 Recebidos os autos 
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                                            28/08/2025 18:38 Indeferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES - CNPJ: 25.***.***/0001-52 (EXEQUENTE) 
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                                            19/08/2025 16:27 Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
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                                            16/08/2025 03:19 Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 15/08/2025 23:59. 
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                                            12/08/2025 17:29 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            07/08/2025 02:38 Publicado Certidão em 07/08/2025. 
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                                            07/08/2025 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 
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                                            06/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0708556-86.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP.
 
 DE VEIC.
 
 AUTOMOTORES REVEL: MANOEL CASTRO OLIVEIRA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, fica parte exequente intimada a dar regular andamento ao feito, nos termos da decisão de ID 228731421.
 
 Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
 
 Recanto das Emas.
 
 Documento datado e assinado digitalmente
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                                            04/08/2025 20:05 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2025 16:24 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2025 16:24 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            31/07/2025 15:46 Juntada de Certidão 
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                                            08/04/2025 03:04 Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 07/04/2025 23:59. 
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                                            18/03/2025 19:56 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            17/03/2025 02:22 Publicado Decisão em 17/03/2025. 
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                                            14/03/2025 02:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 
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                                            12/03/2025 17:08 Recebidos os autos 
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                                            12/03/2025 17:08 Outras decisões 
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                                            26/02/2025 13:11 Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
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                                            14/02/2025 02:43 Decorrido prazo de MANOEL CASTRO OLIVEIRA FILHO em 13/02/2025 23:59. 
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                                            06/02/2025 14:10 Publicado Certidão em 06/02/2025. 
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                                            05/02/2025 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 
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                                            31/01/2025 18:23 Juntada de Certidão 
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                                            24/11/2024 14:04 Juntada de Certidão 
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                                            27/09/2024 02:20 Decorrido prazo de MANOEL CASTRO OLIVEIRA FILHO em 26/09/2024 23:59. 
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                                            23/09/2024 18:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/09/2024 16:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2024 02:18 Decorrido prazo de MANOEL CASTRO OLIVEIRA FILHO em 04/09/2024 23:59. 
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                                            14/08/2024 02:18 Publicado Decisão em 14/08/2024. 
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                                            13/08/2024 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 
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                                            09/08/2024 13:16 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            02/08/2024 23:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2024 14:49 Recebidos os autos 
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                                            01/08/2024 14:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2024 14:49 Outras decisões 
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                                            26/07/2024 12:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
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                                            25/07/2024 10:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2024 04:24 Processo Desarquivado 
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                                            23/07/2024 18:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/06/2024 14:36 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/06/2024 18:51 Recebidos os autos 
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                                            27/06/2024 18:51 Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas. 
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                                            25/06/2024 15:55 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            10/06/2024 17:11 Transitado em Julgado em 28/05/2024 
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                                            29/05/2024 04:08 Decorrido prazo de MANOEL CASTRO OLIVEIRA FILHO em 28/05/2024 23:59. 
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                                            09/05/2024 21:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/05/2024 21:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/05/2024 02:41 Publicado Sentença em 06/05/2024. 
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                                            03/05/2024 03:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 
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                                            30/04/2024 20:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/04/2024 19:35 Recebidos os autos 
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                                            19/04/2024 19:35 Julgado procedente o pedido 
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                                            23/02/2024 13:37 Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
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                                            29/01/2024 19:08 Recebidos os autos 
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                                            29/01/2024 19:08 Outras decisões 
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                                            29/01/2024 12:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
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                                            16/01/2024 18:22 Juntada de Certidão 
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                                            30/11/2023 14:36 Juntada de Certidão 
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                                            17/11/2023 16:51 Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão 
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                                            14/11/2023 03:41 Decorrido prazo de MANOEL CASTRO OLIVEIRA FILHO em 13/11/2023 23:59. 
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                                            19/10/2023 10:27 Publicado Certidão em 19/10/2023. 
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                                            19/10/2023 10:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 
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                                            17/10/2023 13:09 Expedição de Certidão. 
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                                            03/10/2023 18:16 Recebidos os autos 
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                                            03/10/2023 18:16 Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas. 
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                                            03/10/2023 02:50 Publicado Decisão em 03/10/2023. 
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                                            02/10/2023 19:48 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            02/10/2023 02:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 
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                                            02/10/2023 00:00 Intimação 4.
 
 Assim, considero tal atitude como ato atentatório à dignidade da justiça, razão pela qual APLICO a sanção de multa em desfavor da parte requerida, no montante de 2% (dois por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 334, § 8º, do CPC. 5.
 
 Remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria. 6.
 
 Após, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento do valor da multa ora aplicada, sendo obrigatório seu adimplemento, mesmo ao beneficiário da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 4º), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.
 
 Caso o prazo transcorra sem pagamento, encaminhem-se cópias para a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional para adoção das providências pertinentes. 8.
 
 Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos.
 
 Recanto das Emas/DF.
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                                            28/09/2023 18:35 Recebidos os autos 
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                                            28/09/2023 18:35 Outras decisões 
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                                            03/07/2023 15:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez 
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                                            18/05/2023 01:01 Decorrido prazo de MANOEL CASTRO OLIVEIRA FILHO em 17/05/2023 23:59. 
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                                            25/04/2023 00:43 Publicado Decisão em 25/04/2023. 
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                                            24/04/2023 00:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023 
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                                            19/04/2023 22:34 Recebidos os autos 
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                                            19/04/2023 22:34 Outras decisões 
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                                            13/02/2023 17:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez 
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                                            26/01/2023 14:58 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            26/01/2023 14:58 Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas 
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                                            26/01/2023 14:58 Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            26/01/2023 11:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/01/2023 00:56 Recebidos os autos 
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                                            25/01/2023 00:56 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação 
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                                            30/09/2022 00:11 Publicado Certidão em 30/09/2022. 
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                                            29/09/2022 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022 
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                                            27/09/2022 12:50 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2022 12:49 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            26/09/2022 00:38 Publicado Decisão em 26/09/2022. 
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                                            23/09/2022 02:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022 
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                                            23/09/2022 02:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022 
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                                            21/09/2022 22:51 Recebidos os autos 
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                                            21/09/2022 22:51 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            28/07/2022 14:17 Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez 
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                                            21/07/2022 00:27 Decorrido prazo de MANOEL CASTRO OLIVEIRA FILHO em 20/07/2022 23:59:59. 
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                                            18/07/2022 23:43 Juntada de Petição de réplica 
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                                            29/06/2022 00:34 Publicado Decisão em 29/06/2022. 
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                                            29/06/2022 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022 
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                                            27/06/2022 12:17 Recebidos os autos 
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                                            27/06/2022 12:17 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            02/06/2022 17:44 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            14/04/2022 15:14 Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez 
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                                            08/04/2022 18:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/03/2022 12:58 Publicado Certidão em 18/03/2022. 
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                                            17/03/2022 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022 
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                                            15/03/2022 18:49 Decorrido prazo de MANOEL CASTRO OLIVEIRA FILHO - CPF: *00.***.*21-87 (REQUERIDO) em 05/03/2022. 
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                                            05/03/2022 00:17 Decorrido prazo de MANOEL CASTRO OLIVEIRA FILHO em 04/03/2022 23:59:59. 
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                                            05/02/2022 20:36 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            31/01/2022 17:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/01/2022 14:33 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            21/01/2022 07:20 Publicado Decisão em 21/01/2022. 
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                                            15/01/2022 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022 
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                                            12/01/2022 12:17 Recebidos os autos 
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                                            12/01/2022 12:17 Decisão interlocutória - emenda à inicial 
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                                            16/11/2021 13:10 Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez 
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                                            15/11/2021 18:48 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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