12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709246-44.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO 26 REQUERIDO: BIANCA FERNANDA DUARTE DE SA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 164828179.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/07/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:02

Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023 12:35

Recebidos os autos
11/07/2023 12:35

Homologada a Transação
10/07/2023 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:15

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/07/2023 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2023 15:08

Recebidos os autos
02/07/2023 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 07:25

Recebidos os autos
19/05/2023 07:25

Outras decisões
17/05/2023 22:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/05/2023 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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