15/09/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 16:32

Recebidos os autos
03/09/2025 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/09/2025 15:42

Recebidos os autos
01/09/2025 15:42

Outras decisões
30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/08/2025 09:35

Recebidos os autos
25/08/2025 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703298-35.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais movido por ROGÉRIO MACEDO DE QUEIROZ em face da TERRACAP.

Autos relatados na decisão Id. 150276638.

A decisão Id. 241116942: (i) delimitou os parâmetros de correção monetária e juros de mora a serem observados pela Contadoria; e (ii) determinou que fossem indicado, em separado, o valor devido ao exequente e a ser devolvido à parte executada.

Cálculos da Contadoria ao Id. 243141546.

A TERRACAP anuiu com os cálculos da Contadoria e requereu a devolução de R$ 7.296,36 pela parte credora (Id. 245040413).

O credor se manifestou ao Id. 245288382, tendo alegado ser aplicável o limite de 20 salários-mínimos para RPV, que os cálculos Id. 233112072 já estavam de acordo com a decisão Id. 241116942 e que não foram incluídas as custas judiciais no último cálculos da Contadoria. É o relatório.

Decido. 1 _ No que se refere aos parâmetros de correção monetária e juros de mora, verifico que, ao contrário do que sustenta o exequente, os cálculos Id. 233112072 não observaram os parâmetros da decisão Id. 241116942.

Isso porque foi aplicado o IPCA-E em todo o período e não apenas durante o prazo de 60 dias, conforme determinado pela referida decisão.

Não houve, ainda, uso da SELIC. 1.1 _ Ainda, observo do que os cálculos Id. 243141546, de fato, não computaram as custas processuais. 1.2 _

Por outro lado, necessário se observar o limite de 20 salários-mínimos para expedição da RPV, nos termos da Lei Distrital n.º 6.618/2020 e do RE 1.419.414/DF. 2 _ Assim, retornem os autos à Contadoria, para que adeque os cálculos Id. 243141546 ao limite de 20 salários-mínimos e inclua as custas processuais, observados os parâmetros da decisão Id. 241116942.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
20/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:49

Recebidos os autos
20/08/2025 16:49

Outras decisões
05/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/08/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:18

Recebidos os autos
17/07/2025 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/06/2025 17:42

Recebidos os autos
30/06/2025 17:42

Outras decisões
30/06/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/06/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703298-35.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Manifeste-se a parte executada sobre a petição de ID 238971702, no prazo de cinco dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
18/06/2025 17:30

Recebidos os autos
18/06/2025 17:30

Outras decisões
10/06/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703298-35.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao contraditório, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de ID 236169282, em especial quanto ao requerimento de devolução à TERRACAP da quantia de R$ 7.296,36, conforme apurado ao ID 236169283.

Prazo: 10 dias.

Após, conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
23/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:44

Recebidos os autos
23/05/2025 14:44

Outras decisões
19/05/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/05/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/04/2025 21:45

Recebidos os autos
18/04/2025 21:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/02/2025 12:50

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/02/2025 13:31

Recebidos os autos
24/02/2025 13:31

Outras decisões
19/02/2025 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703298-35.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste intimo a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Após, conclusos para sentença. (documento datado e assinado digitalmente)
17/02/2025 19:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:54

Recebidos os autos
31/01/2025 13:54

Outras decisões
31/01/2025 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/01/2025 13:28

Recebidos os autos
30/01/2025 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/10/2024 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/10/2024 19:32

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/10/2024 23:59.
24/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/09/2024 23:59.
19/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:48

Expedição de Ofício.
10/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
03/01/2024 13:01

Recebidos os autos
03/01/2024 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/12/2023 03:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/12/2023 23:59.
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ em 09/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:42

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:54

Recebidos os autos
10/10/2023 08:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/10/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703298-35.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por ROGÉRIO MACEDO DE QUEIROZ em face da COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP.

Autos relatados na decisão ID 155696715, que (I) chamou o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão ID 150276638 e deferiu o pedido ID 151876458; (II) sem impugnações, determinou a expedição do precatório.

Certificou-se o transcurso do prazo para executada apresentar a impugnação ID 162021274 Cálculos da contadoria, ID 173409754. É o breve relatório.

DECIDO.

I _ DA HOMOLOGAÇÃO 1 _ Em face da ausência de oposição da executada, homologo os cálculos da contadoria, ID 173409754.

II _ DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO 2 _ Expeça-se o precatório. 2.1 _ Após, aguarde-se o respectivo pagamento Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
28/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:47

Recebidos os autos
28/09/2023 17:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/09/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/09/2023 15:02

Recebidos os autos
27/09/2023 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/06/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/06/2023 23:59.
20/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:50

Recebidos os autos
17/04/2023 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/03/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
09/03/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:41

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2023 06:47

Recebidos os autos
24/02/2023 06:47

Outras decisões
28/11/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/11/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:05

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 19:03

Recebidos os autos
16/11/2022 19:03

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/08/2022 17:02

Processo Desarquivado
31/08/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 14:50

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 14:50

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/01/2022 23:59:59.
10/12/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 18:08

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:07

Recebidos os autos
09/12/2021 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/11/2021 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/11/2021 13:22

Transitado em Julgado em 12/11/2021
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de DENISE LEITE OCAMPOS em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de DENESMAR GOMES PIMENTA em 04/11/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:29

Publicado Sentença em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 19:41

Recebidos os autos
05/10/2021 19:41

Julgado improcedente o pedido
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/08/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:03

Recebidos os autos
17/08/2021 10:03

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/08/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 21:14

Juntada de Petição de especificação de provas
28/07/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:15

Recebidos os autos
28/07/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/07/2021 20:44

Juntada de Petição de réplica
23/06/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:14

Expedição de Certidão.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DENESMAR GOMES PIMENTA em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 23:48

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 19:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de DENISE LEITE OCAMPOS em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 12:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/04/2021 13:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/04/2021 13:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/03/2021 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 08:50

Expedição de Certidão.
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 22:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 12:22

Recebidos os autos
18/11/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/11/2020 14:43

Juntada de Certidão
06/11/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 17:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
04/11/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 09:02

Recebidos os autos
22/10/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/10/2020 13:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 18:45

Expedição de Certidão.
14/10/2020 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2020 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2020 19:06

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 18:26

Recebidos os autos
02/09/2020 18:26

Outras decisões
20/08/2020 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/08/2020 20:33

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
23/05/2020 23:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 14:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
18/05/2020 14:53

Juntada de Certidão
18/05/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 14:18

Recebidos os autos
18/05/2020 14:18

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2020 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/05/2020 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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