29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702938-89.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLAUDEMIR ROCHA DE MORAES REQUERIDO: GABRIEL NORONHA ANDRADE 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 198037606 (procuração ID nº. 161283700), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/05/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 12:54

Recebidos os autos
03/05/2024 12:54

Outras decisões
30/04/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/04/2024 19:04

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de GABRIEL NORONHA ANDRADE em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/04/2024 19:13

Recebidos os autos
10/04/2024 19:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
21/03/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 16:54

Recebidos os autos
21/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
21/02/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de GABRIEL NORONHA ANDRADE em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702938-89.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDEMIR ROCHA DE MORAES REQUERIDO: GABRIEL NORONHA ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão retro, designei audiência una, de conciliação, instrução e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 21/02/2024 14:00 exclusivamente para a oitiva das testemunhas arroladas no ID nº. 179219719 e tratará exclusivamente dos pontos controvertidos especificados no ID nº. 177600819.

Intimem-se as partes, alertando-as que o não comparecimento a audiência virtual poderá importar no reconhecimento da desídia, se verificada ausência da parte autora, ou na aplicação dos efeitos da revelia, se ausente a parte requerida.

Intimem-se as partes e seus advogados, se houver, com as advertências de praxe, em especial quanto ao procedimento para orientar as testemunhas quanto a solenidade virtual, atentando-se para o disposto no artigo 34 da Lei 9.099/95, no que concerne ao número máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte.

Consigno, por oportuno e necessário, que o ônus de localizar as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência virtual, adotando as iniciativas necessárias a sua participação, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Atentem os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS.

Caso seja necessário algum esclarecimento sobre a audiência, o usuário deverá entrar em contato pelo telefone/WHATSAPP: (61) 98639-8724 – Ana Cláudia secretária de audiências O link para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTczZmIzNWUtOGIyNi00NjUyLTg2OTktNGQyYjEzZjk0ZGFj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e440486b-9f26-4a47-90c0-7fbb5f95d33a%22%7d Águas Claras/DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024 13:57:48.
22/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/01/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 14:41

Recebidos os autos
11/01/2024 14:41

Outras decisões
09/01/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/01/2024 18:31

Recebidos os autos
24/11/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
24/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:05

Recebidos os autos
13/11/2023 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702938-89.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDEMIR ROCHA DE MORAES REQUERIDO: GABRIEL NORONHA ANDRADE DECISÃO Em atenção ao contraditório, intime-se a parte ré para que tenha ciência da documentação apresentada pelo autor em réplica.

Prazo: 2 (dois) dias.

Após, tornem os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/09/2023 14:25

Recebidos os autos
26/09/2023 14:25

Outras decisões
23/09/2023 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/09/2023 19:36

Recebidos os autos
19/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
15/09/2023 21:15

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 22:23

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/09/2023 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 00:29

Recebidos os autos
04/09/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL NORONHA ANDRADE em 21/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:14

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:49

Recebidos os autos
27/06/2023 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/06/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/06/2023 13:21

Recebidos os autos
20/06/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/06/2023 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ROCHA DE MORAES em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:32

Recebidos os autos
12/06/2023 12:32

Outras decisões
07/06/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/06/2023 10:20

Juntada de Certidão
06/06/2023 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:39

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 17:52

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:13

Recebidos os autos
30/05/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/05/2023 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/05/2023 18:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2023 00:07

Recebidos os autos
21/05/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 10:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 15:30

Juntada de Certidão
09/03/2023 05:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/03/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:48

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 18:04

Recebidos os autos
17/02/2023 18:04

Outras decisões
17/02/2023 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/02/2023 16:10

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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