09/05/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:51

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de ANDERSON ALEX NUNES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:10

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 12:48

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716731-47.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDERSON ALEX NUNES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190528835).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 31.235,93 (trinta e um mil duzentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.123,60 (três mil cento e vinte três reais e sessenta centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/03/2024 15:09

Recebidos os autos
20/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de ANDERSON ALEX NUNES DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716731-47.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDERSON ALEX NUNES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
17/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:59

Expedição de Ofício.
17/01/2024 14:59

Expedição de Ofício.
27/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:38

Recebidos os autos
13/12/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/12/2023 12:38

Outras decisões
13/12/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de ANDERSON ALEX NUNES DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ANDERSON ALEX NUNES DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:12

Recebidos os autos
24/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 15:10

Recebidos os autos
24/10/2023 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 16:39

Recebidos os autos
18/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:32

Juntada de Informações prestadas
18/10/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 17:14

Recebidos os autos
11/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ANDERSON ALEX NUNES DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716731-47.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDERSON ALEX NUNES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Esclareça o autor o motivo do ajuizamento de ação autônoma para cumprimento da sentença proferida nestes autos, sobretudo porque a fase de execução da sentença já está em curso, não havendo justificativa legal, necessidade ou utilidade do referido processo em separado.

Além do mais, tal conduta fere os princípios da celeridade, economia processual, cooperação, além do que pode configurar litigância de má-fé, ressaltando que o patrono do autor já foi alertado, em outras ações, sobre a ausência de interesse de agir da parte na propositura de ação de execução de sentença autônoma.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/09/2023 19:21

Recebidos os autos
28/09/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:54

Recebidos os autos
14/08/2023 17:54

Outras decisões
08/08/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 14:51

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
12/07/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ANDERSON ALEX NUNES DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:40

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 16:52

Recebidos os autos
16/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:52

Homologada a Transação
16/06/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:12

Recebidos os autos
24/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:24

Decorrido prazo de ANDERSON ALEX NUNES DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 06:55

Juntada de Petição de laudo
02/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:52

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:58

Recebidos os autos
01/03/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2023 23:55

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:30

Decorrido prazo de ANDERSON ALEX NUNES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
12/12/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:24

Publicado Intimação em 29/11/2022.
28/11/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:26

Recebidos os autos
24/11/2022 12:26

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2022 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 07:53

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:24

Juntada de Petição de laudo
14/11/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON ALEX NUNES DA SILVA em 23/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 16:01

Expedição de Mandado.
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:40

Recebidos os autos
30/08/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 18:09

Recebidos os autos
15/08/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2022 17:08

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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