08/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
23/07/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
23/07/2025 16:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/07/2025 15:58

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:56

Expedição de Ofício.
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
29/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
22/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 22:01

Recebidos os autos
12/04/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
26/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 18:31

Recebidos os autos
25/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
25/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 14:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
22/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:26

Juntada de gravação de audiência
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 16:53

Recebidos os autos
15/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:53

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/10/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
08/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:51

Recebidos os autos
23/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
19/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0705674-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ESLI PAULINO DE BRITO CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) designada para o dia 22/10/2024 14:00, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjY5NGYyYjctNDVjNy00ZTc4LWFhMTQtMmFhYzg1OGJiYTlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS.

Gama/DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024.

MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral
11/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
11/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 02:35

Publicado Ata em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA - DF JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 05 de setembro de 2024, às 14h00min, nesta cidade do Gama - DF, através da plataforma de videoconferência para atos processuais - MICROSOFT TEAMS, realizou-se a audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da Ação 0705674-31.2023.8.07.0004, que o Ministério Público move contra o réu ESLI PAULINO DE BRITO pelos fatos tipificados no artigo 344, caput, do Código Penal.

Na presidência o MM.

Juiz de Direito Dr.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO.

Presentes o Promotor de Justiça Dr.

WANDERLEY FERREIRA DOS SANTO.

Ausente o acusado, ESLI PAULINO DE BRITO, em causa própria, visto que informou às 10h00 do dia de hoje, que está no Tribunal do Júri de Brazlândia, atuando em outro processo.

Presentes a vítima Em segredo de justiça e as testemunhas Em segredo de justiça (esposa) e a delegada Em segredo de justiça.

Abertos os trabalhos, não foi possível colher os depoimentos das testemunhas, diante da ausência de Defesa para o acusado, que está advogando em causa própria.

Analisando os autos, verifica-se que esta é a terceira tentativa de realizar a audiência, em que o réu é também seu próprio advogado, sendo que nesta presente assentada a vítima e a esposa da vítima reafirmaram seu constrangimento em depor na presença do acusado.

O Ministério Público manifestou-se pela remarcação da audiência.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: “Diante dos reiterados pedidos de remarcação de audiência pelo réu/advogado, audiências dos dias 09/07, ID 199958284 – pedido de remarcação 201028034, 08/08, ID 206060099, pedido de remarcação em ID 206390120, e esta do dia 05/09, ID 206805660, em que o réu/advogado informou, uma vez mais, desta feita pelo aplicativo WhatsApp e algumas horas antes da audiência, que não iria comparecer à audiência; considerando que a vítima Marcos e sua esposa Thaís, arrolada como testemunha, reafirmaram seu constrangimento de serem ouvidos na presença do acusado, mas a audiência ainda assim não pode ser realizada porque o réu é seu próprio advogado; considerando que a conduta do advogado réu está causando grande sofrimento à vítima, que sofreu coação no curso do processo (Cód.

Penal, art. 344), e grandes transtornos às testemunhas do processo; concluo que o réu está deliberadamente tumultuando o processo, descumprindo seus deveres funcionais, violando os artigos 33 e 34, inc.

IX, do Estatuto da OAB, cuja conduta também constitui infração disciplinar.

Nesse contexto, o TJDFT já se manifestou que “A medida excepcional e extrema de destituição do advogado eleito pela parte é possível, mas deve ser restrita às hipóteses de patente efetivo prejuízo à defesa e ao regular andamento do feito, ou reiteração de condutas que criem um ambiente processual tumultuado e protelatório, dificultando a busca da verdade real e a adequada prestação jurisdicional. (Precedente, STJ - RMS 52.007/PR). (TJDFT, Acórdão 1.194.589, Proc. 0708886-14.2019.8.07.0000; R.

Silvânio Barbosa dos Santos; Câmara Criminal; j. 19/8/2019; p. 22/8/2019).

No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou, em informações complementares à ementa, no AgRg no HC n. 702.157/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/4/2023, DJe de 2/5/2023, que "Embora seja de rigor que, ante a inércia do advogado constituído, o réu seja intimado para constituir novo patrono, antes de proceder-se à nomeação da Defensoria Pública ou de defensor dativo para exercer o contraditório, ponderei, considerando as afirmações de precedente da lavra do Ministro Rogério Schietti Cruz, que a prática de ato processual em desconformidade com tal orientação deve ser analisada à luz das peculiaridades de cada processo e das normas que norteiam o sistema de nulidades, cabendo ao julgador verificar a conveniência de retirar-lhe a eficácia [...].

E no caso, dado o histórico de atos praticados pela defesa constituída, a alongar sobremaneira o tempo da tramitação processual, entendi que a providência ora questionada (nomeação da Defensoria Pública sem a prévia intimação do réu) mostrou-se coerente com o devido processo legal e com o princípio da razoável duração do processo, especialmente porque o magistrado deve fiscalizar a estratégia processual adotada pelas partes e velar para que a relação processual seja pautada pelo princípio da boa-fé objetiva".

Dessa forma, e também tendo em vista que será necessária a nomeação de defensor “ad doc” para oitiva da vítima e da testemunha (sua esposa) que não querem depor na presença do acusado, inclusive podendo o advogado/réu retomar o processo no estágio em que se encontrar, caso resolva efetivamente exercer seu dever funcional, não havendo assim nenhum prejuízo à sua defesa (art. 563, CPP), como medida absolutamente necessária e imprescindível para o retorno à normalidade processual, DESTITUO o advogado/réu ESLI PAULINO DE BRITO da causa, nomeio a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa e designo, pela terceira vez, nova audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 22/10/2024, às 14h00.

OFICIE-SE à OAB, juntando-se cópia dos autos.

Intimado o Ministério Público.

Intimem-se o réu/advogado, a vítima e as testemunhas”.

Eu, Marina Lobo Resende Batista, secretária de audiências, digitei.

Nada mais havendo, encerrou-se o ato.
06/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:46

Expedição de Ofício.
13/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
07/08/2024 13:20

Recebidos os autos
07/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
04/08/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:21

Expedição de Ofício.
01/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 14:20, 1ª Vara Criminal do Gama.
15/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 02:38

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705674-31.2023.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ESLI PAULINO DE BRITO DESPACHO Considerando a manifestação e as razões da Defesa (ID 201028034), defiro o pedido.

Designe-se nova data da audiência.

Intimem-se.

Gama/DF.

Despacho proferido na data da assinatura eletrônica.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
26/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:04

Recebidos os autos
26/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
20/06/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:31

Expedição de Ofício.
17/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 14:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:13

Recebidos os autos
17/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705674-31.2023.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ESLI PAULINO DE BRITO DESPACHO Considerando a manifestação da Defensoria Pública (ID 188876093), intime-se Dr.

Esli Paulino de Brito para responder à acusação.

Gama/DF.

Despacho proferido na data da assinatura eletrônica.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
11/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:18

Recebidos os autos
08/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
05/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 23:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:53

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
19/12/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/11/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 22:47

Recebidos os autos
14/11/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 22:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/11/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
08/11/2023 12:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
07/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 02:21

Publicado Despacho em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705674-31.2023.8.07.0004 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ESLI PAULINO DE BRITO DESPACHO Intime-se o investigado, a fim de tomar ciência dos elementos informativos amealhados aos autos.

Havendo ou não pedidos, no prazo de cinco dias, renove-se vista dos autos ao Ministério Público.

Gama/DF.

Despacho proferido na data da assinatura eletrônica.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
29/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
26/09/2023 20:00

Recebidos os autos
26/09/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
21/09/2023 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
15/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:52

Recebidos os autos
14/08/2023 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
10/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:06

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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