25/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:59

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:58

Expedição de Ofício.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ANA MICHELE DE FREITAS CHAVES RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:04

Recebidos os autos
12/03/2025 22:04

Outras decisões
19/02/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
09/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de ANA MICHELE DE FREITAS CHAVES RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:27

Recebidos os autos
23/01/2025 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/09/2024 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/09/2024 17:16

Recebidos os autos
04/09/2024 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/08/2024 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 23:16

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
17/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA MICHELE DE FREITAS CHAVES RODRIGUES em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:03

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:07

Recebidos os autos
21/06/2024 09:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/06/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:17

Recebidos os autos
27/05/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/05/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ANA MICHELE DE FREITAS CHAVES RODRIGUES em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710899-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA MICHELE DE FREITAS CHAVES RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente do v. acórdão n. 1810556, da 5ª Turma Cível, que deu provimento ao AGI n. 0747594-94.2023.8.07.0000, nos seguintes termos: "Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e, confirmando a liminar anteriormente deferida, dou-lhe provimento para determinar a retomada do curso do processo de origem." Assim, passo ao recebimento do cumprimento de sentença, sendo despicienda a intimação das partes, vez que consta nos autos a impugnação de ID 177075698 e resposta à impugnação de ID 178480147.

II - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por ANA MICHELE DE FREITAS CHAVES RODRIGUES em face de DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, em conformidade com o art. 534 do CPC.

II.1 - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos.

II.2 - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

II.3 - O pagamento de obrigação de pequeno valor será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

II.4 - Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus, em favor da parte credora.

II.5 - Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

II.6 - Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

II.7 - Em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20.6.2018, fixo honorários de 10% sobre o valor da causa em favor do exequente.

III - Na oportunidade, intime-se a parte executada para esclarecer sobre a motivação no pagamento da rubrica 20735 DIF.GPS - LEI 5184/2013, tendo em vista a alegação de que não se refere a devolução de contribuição previdenciária, mas ao período que a gratificação foi paga a menor.

I.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:01

Recebidos os autos
29/04/2024 18:01

Outras decisões
09/04/2024 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/04/2024 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:21

Decorrido prazo de ANA MICHELE DE FREITAS CHAVES RODRIGUES em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:41

Recebidos os autos
05/12/2023 14:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
23/11/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 08:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:09

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ANA MICHELE DE FREITAS CHAVES RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 05:37

Recebidos os autos
17/10/2023 05:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
16/10/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/10/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710899-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA MICHELE DE FREITAS CHAVES RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/09/2023 17:53

Recebidos os autos
22/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/09/2023 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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