TJDFT - 0709052-74.2023.8.07.0010

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO ALMEIDA DE SOUSA

CPF *27.***.*23-00

Advogados

BRUNA MARIA SOARES KOPP

OAB: 57894/DF

CPF *47.***.*41-03

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA

OAB: 25515/DF

CPF *24.***.*55-87

Polo Passivo

Partes

GILVAM MESQUITA SOARES

CPF *49.***.*66-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 19:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 19:03

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 28/11/2023 04:05

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALMEIDA DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:56

    Publicado Sentença em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 27/10/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/10/2023 21:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 26/10/2023 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2023 10:17

    Publicado Sentença em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 09/10/2023 19:19

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/10/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:52

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/10/2023 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 06/10/2023 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 03:06

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

    Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

    Número do processo: 0709052-74.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: REQUERENTE: JOSE ROBERTO ALMEIDA DE SOUSA Requerido(a): REQUERIDO: GILVAM MESQUITA SOARES DECISÃO Malgrado a possibilidade de citação do requerido por meio eletrônico, o endereço físico dele, neste particular, é necessário, a fim de se aferir a competência territorial deste Juizado.

    Por isso, indefiro o pedido.

    Tendo em vista que o endereço declinado na inicial é o mesmo diligenciado no bojo dos autos eletrônicos de nº 0704326-57.2023.8.07.0010 e sem êxito, intime-se o requerente para informar o endereço atualizado do requerido atualizado e localizado em Santa Maria-DF, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e extinção do feito, independentemente de nova intimação. * documento datado e assinado eletronicamente.

  • 29/09/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:24

    Indeferido o pedido de JOSE ROBERTO ALMEIDA DE SOUSA - CPF: *27.***.*23-00 (REQUERENTE)

  • 28/09/2023 12:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 28/09/2023 12:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/09/2023 10:08

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709052-74.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE ROBERTO ALMEIDA DE SOUSA REQUERIDO: GILVAM MESQUITA SOARES DECISÃO Trata-se de ação de reparação de danos proposta segundo o procedimento sumaríssimo da Lei 9.099/95 por JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DE SOUSA em desfavor de GILVAM MESQUITA SOARES.

    A ação foi ajuizada anteriormente, tendo sido distribuída para o Primeiro Juizado Especial Cível de Santa Maria em 10.5.2023, sob o número 0704326-57.2023.8.07.0010, tendo sido extinta sem resolução de mérito.

    Após a extinção daquele feito, o autor ajuíza a presente ação com a mesma causa de pedir e pedidos, tendo sido distribuída a este juízo.

    Dessa forma, constato que o presente caso se submete à regra estabelecida no inciso II do artigo 286 do Código de Processo Civil, que assim determina: Art. 286.

    Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II – quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

    Portanto, exsurge a incompetência deste juízo para julgamento do presente feito, devendo, assim, ser redistribuído por dependência ao juízo perante o qual tramitou a primeira ação proposta.

    Ante o exposto, deverá a Serventia encaminhar o presente feito ao Primeiro Juizado Especial Cível desta Circunscrição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Santa Maria/DF, 19 de setembro de 2023.

    Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

  • 25/09/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:18

    Declarada incompetência

  • 18/09/2023 20:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 13/09/2023 20:37

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/09/2023 20:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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