21/02/2024 14:15

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727503-82.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANO CORDEIRO DE SOUZA, VALTER MONTEIRO BARBOSA, NELSON LUCENA DE OLIVEIRA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 92893031), trata-se de prescrição QUINQUENAL, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do CC, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, Dje 29/02/12).

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
09/02/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:46

Recebidos os autos
09/02/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIANO CORDEIRO DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:53

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:53

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727503-82.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANO CORDEIRO DE SOUZA, VALTER MONTEIRO BARBOSA, NELSON LUCENA DE OLIVEIRA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DESPACHO Em atenção à petição de ID 184844874, intimo os exequentes para que demonstrem a utilidade da medida pretendida, uma vez que sobre os bens indicados já recaem diversas penhoras anteriores, conforme documentos anexos, de modo que, em caso de alienação, a preferência no recebimento do crédito ocorrerá de acordo com a ordem das restrições.

Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 11:51

Recebidos os autos
30/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/01/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIANO CORDEIRO DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727503-82.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANO CORDEIRO DE SOUZA, VALTER MONTEIRO BARBOSA, NELSON LUCENA DE OLIVEIRA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos sem conclusão.

Chamo o feito à ordem.

Conforme se depreende da sentença prolatada em audiência, colacionada no ID n. 92893031, houve homologação do pedido de desistência da ação em relação a empresa H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-76.

Portanto, houve erro no recebimento do pedido de cumprimento de sentença em relação a mencionada empresa, eis que não mais figurava no polo passivo da ação de conhecimento, motivo pelo qual revogo o sexto parágrafo da decisão de ID n. 166308927.

Retifiquei a autuação para retirar a empresa mencionada.

Aguarde-se o decurso do prazo concedido para na decisão de ID n. 179399498/182189746.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2024 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024 17:57

Recebidos os autos
08/01/2024 17:57

Outras decisões
08/01/2024 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:13

Recebidos os autos
18/12/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:13

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/12/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:09

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:41

Recebidos os autos
01/12/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:12

Recebidos os autos
27/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos
23/11/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:37

Recebidos os autos
03/11/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:26

Recebidos os autos
20/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:55

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727503-82.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANO CORDEIRO DE SOUZA, VALTER MONTEIRO BARBOSA, NELSON LUCENA DE OLIVEIRA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Com a decisão de recebimento da inicial (ID. 166308927), observando que o pedido de cumprimento foi formulado depois de um ano do trânsito em julgado da sentença, foi determinada a intimação pessoal de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e G44 BRASIL SCP, por meio do SISTEMA, eis que são entidades parceiras cadastradas no PJe.

Em relação aos demais executados, foi determinada a intimação pessoal por CARTA com AR.

A decisão de ID. 169339396 reputou válida a intimação da executada G44 BRASIL HOLDING LTDA.

Conforme consulta ao processo, observo que já houve o decurso do pagamento voluntário para as devedoras G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, G44 BRASIL SCP e G44 BRASIL HOLDING LTDA.

A Secretaria comunica o retorno das cartas e diligências.

Resta a verificação da intimação em relação aos demais executados.

DECIDO.

Os mandados para intimação de (1) H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA (ID. 170552912); (2) G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" (ID. 169960293); (3) INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" (ID. 169959991), (4) VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA (ID. 169959992), (5) G44 MINERACAO SCP (ID. 169959988); (6) G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" (ID. 169960167), (7) SALEEM AHMED ZAHEER (ID. 170163716) e (8) JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR (ID. 172702870) retornaram com o resultado “Mudou-se”, sendo válidos os atos por força do disposto do art. 274, parágrafo único, do CPC, contando-se a partir da publicação da presente decisão o prazo para pagamento voluntário dos referidos executados.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem resposta, intimem-se os credores para apresentarem planilha atualizada do débito e indicarem bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 11:11

Recebidos os autos
25/09/2023 11:11

Outras decisões
21/09/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/09/2023 18:48

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2023 13:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2023 17:43

Juntada de Certidão
29/08/2023 06:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 01:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
26/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2023 09:04

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:26

Recebidos os autos
22/08/2023 10:26

Outras decisões
17/08/2023 20:27

Juntada de Certidão
17/08/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:35

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
13/08/2023 23:17

Expedição de Certidão.
13/08/2023 23:05

Juntada de Certidão
13/08/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2023 17:04

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:51

Recebidos os autos
10/08/2023 10:51

Outras decisões
10/08/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/08/2023 07:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/08/2023 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/08/2023 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 13:42

Homologada a Transação
03/08/2023 11:09

Recebidos os autos
03/08/2023 11:09

Outras decisões
31/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/07/2023 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 17:05

Expedição de Mandado.
25/07/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 17:03

Expedição de Mandado.
25/07/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:52

Expedição de Mandado.
25/07/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:49

Expedição de Mandado.
25/07/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:01

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:32

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:27

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:24

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:16

Expedição de Mandado.
25/07/2023 11:09

Recebidos os autos
25/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:09

Outras decisões
24/07/2023 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/07/2023 18:04

Processo Desarquivado
21/07/2023 17:53

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
27/02/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 17:50

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:24

Recebidos os autos
09/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:24

Outras decisões
08/02/2023 12:52

Classe Processual alterada de RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/02/2023 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129)
07/02/2023 14:41

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:32

Processo Desarquivado
23/06/2021 15:03

Arquivado Definitivamente
23/06/2021 15:03

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de MARIANO CORDEIRO DE SOUZA em 10/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:09

Expedição de Certidão.
02/06/2021 13:08

Recebidos os autos
02/06/2021 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
28/05/2021 02:31

Publicado Ata em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
27/05/2021 14:42

Transitado em Julgado em 26/05/2021
26/05/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:32

Audiência Conciliação realizada em/para 26/05/2021 14:00 18ª Vara Cível de Brasília.
26/05/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:31

Expedição de Certidão.
19/05/2021 12:24

Audiência Conciliação designada em/para 26/05/2021 14:00 18ª Vara Cível de Brasília.
18/05/2021 11:18

Recebidos os autos
18/05/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:18

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de MARIANO CORDEIRO DE SOUZA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/05/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 17:58

Recebidos os autos
14/05/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/05/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:50

Publicado Edital em 11/05/2021.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 15:33

Expedição de Edital.
07/05/2021 11:46

Recebidos os autos
07/05/2021 11:46

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/05/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 13:44

Juntada de Certidão
20/04/2021 19:24

Expedição de Ofício.
20/04/2021 17:10

Recebidos os autos
20/04/2021 17:10

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/03/2021 20:03

Juntada de Petição de especificação de provas
23/03/2021 15:07

Juntada de Petição de especificação de provas
18/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 13:50

Recebidos os autos
16/03/2021 13:50

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/03/2021 18:38

Expedição de Certidão.
15/03/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 19:30

Juntada de Certidão
11/02/2021 18:16

Recebidos os autos
11/02/2021 18:16

Decisão interlocutória - não concedida medida protetiva
10/02/2021 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/02/2021 11:17

Expedição de Certidão.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIANO CORDEIRO DE SOUZA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de VALTER MONTEIRO BARBOSA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de NELSON LUCENA DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 08/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 17:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:01

Publicado Decisão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 08:43

Recebidos os autos
14/12/2020 08:43

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/12/2020 15:30

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de MARIANO CORDEIRO DE SOUZA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de NELSON LUCENA DE OLIVEIRA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de VALTER MONTEIRO BARBOSA em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 20:27

Juntada de Petição de contestação
03/12/2020 03:47

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 17:14

Expedição de Mandado.
01/12/2020 14:10

Recebidos os autos
01/12/2020 14:10

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2020 04:17

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/11/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 16:46

Recebidos os autos
27/11/2020 16:46

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/11/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:56

Publicado Certidão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:56

Publicado Certidão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:56

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 15:02

Juntada de Certidão
13/11/2020 14:08

Juntada de Certidão
03/11/2020 09:56

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 19:51

Recebidos os autos
27/10/2020 19:51

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 03:31

Publicado Despacho em 27/10/2020.
27/10/2020 03:31

Publicado Despacho em 27/10/2020.
27/10/2020 03:31

Publicado Despacho em 27/10/2020.
26/10/2020 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/10/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 14:41

Recebidos os autos
23/10/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/10/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:33

Publicado Certidão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 13:40

Expedição de Certidão.
05/10/2020 19:22

Expedição de Termo.
05/10/2020 18:34

Expedição de Mandado.
05/10/2020 18:34

Expedição de Mandado.
05/10/2020 18:33

Expedição de Mandado.
05/10/2020 18:33

Expedição de Mandado.
05/10/2020 18:33

Expedição de Mandado.
05/10/2020 18:19

Expedição de Mandado.
05/10/2020 18:19

Expedição de Mandado.
05/10/2020 18:14

Expedição de Mandado.
05/10/2020 18:14

Expedição de Mandado.
05/10/2020 18:14

Expedição de Mandado.
05/10/2020 18:10

Expedição de Mandado.
05/10/2020 18:10

Expedição de Mandado.
05/10/2020 18:10

Expedição de Mandado.
05/10/2020 15:15

Recebidos os autos
05/10/2020 15:15

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/09/2020 00:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 19:26

Recebidos os autos
31/08/2020 19:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/08/2020 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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