TJDFT - 0047109-65.2005.8.07.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARTINHO COURA

CPF *48.***.*69-91

Advogados

MARTINHO COURA

OAB: 13371/DF

CPF *48.***.*69-91

NELSON ALVES DE SOUSA COURA

OAB: 28526/DF

CPF *06.***.*42-68

Polo Passivo

Partes

RUBEM JESUS DE CARVALHO

CPF *13.***.*33-68

Advogados

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO

OAB: 4604/DF

CPF *84.***.*74-72

RODRIGO PEREIRA MAUES DE FARIA

OAB: 38808/DF

CPF *87.***.*12-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 04:15

    Decorrido prazo de RUBEM JESUS DE CARVALHO em 10/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:47

    Publicado Certidão em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 26/10/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

  • 25/10/2023 14:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/10/2023 14:29

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 25/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de MARTINHO COURA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de RUBEM JESUS DE CARVALHO em 24/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:36

    Publicado Sentença em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0047109-65.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTINHO COURA EXECUTADO: RUBEM JESUS DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada por Martinho Coura em desfavor de Rubem Jesus de Carvalho.

    A demanda inicial foi distribuída em 06/04/2005 (ID 32830357), tendo sido recebida a inicial e determinada a citação no dia 08/05/2005 (ID 32830371).

    A decisão ID 32830389 constituiu o título executivo judicial e deu-se início aos atos expropriatórios (penhora eletrônica) para a execução do débito, sem sucesso.

    O feito foi suspenso na forma do art. 921, inciso III, do CPC em 27/06/2018 (ID 32830649).

    A decisão fixou o termo final para a ocorrência da prescrição intercorrente, qual seja, 18/03/2021.

    A certidão ID 167805249 intimou as partes para se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente, mas quedaram-se inertes.

    Vieram-me os autos conclusos para sentença.

    Relatei.

    Decido.

    Segundo o art. 924, V do CPC, "Extingue-se a execução quando ocorrer a prescrição intercorrente." Dois são os requisitos para caracterização da prescrição intercorrente no curso da execução: (i) transcurso do prazo prescricional do título executivo; e (ii) a paralização do processo executivo por inércia do exequente.

    Nos termos da Súmula 150 do STF, "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

    No caso dos autos, a decisão ID 32830649 fixou o termo final da prescrição intercorrente em 18/03/2021, prazo expirado sem manifestação das partes.

    Destaco que os pedidos para renovação de pesquisas por meio de plataformas disponíveis ao Juízo, tais como SisbaJud, RenaJud e InfoJud, e as diligências infrutíferas realizadas em tais sistemas não têm o poder de interferir na fluência do prazo da prescrição intercorrente.

    Ademais, não se admite a postergação indefinida da fluência do prazo prescricional calcada em medidas desprovidas de efetividade e eficácia.

    Assim, o processo deve ser extinto.

    Em face do exposto, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronuncio de ofício a prescrição e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

    Custas pela parte executada, tendo em vista o princípio da causalidade.

    Sem honorários.

    Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga, onde está registrada a penhora determinada por este Juízo, informando-o sobre a extinção do presente feito.

    Atribuo força de ofício à presente.

    Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se e intimem-se.

    GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 27/09/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:51

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/08/2023 15:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 07/08/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 14:57

    Outras decisões

  • 07/08/2023 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

  • 07/08/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 01:51

    Decorrido prazo de MARTINHO COURA em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:51

    Decorrido prazo de RUBEM JESUS DE CARVALHO em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:39

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 16:34

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 05:48

    Arquivado Provisoramente

  • 03/05/2019 05:48

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 05:52

    Publicado Certidão em 02/05/2019.

  • 01/05/2019 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 14:49

    Audiência instrução e julgamento cancelada - 12/06/2019 15:30

  • 24/04/2019 17:36

    Audiência instrução e julgamento designada - 12/06/2019 15:30

  • 24/04/2019 17:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão do Agravo • Arquivo

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