TJDFT - 0711860-82.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 20:15
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 20:15
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 20:12
Transitado em Julgado em 26/02/2024
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27/02/2024 22:50
Decorrido prazo de MIRACYR SILVA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:16
Publicado Ementa em 31/01/2024.
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30/01/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO INTERNO.
PROCESSO CIVIL.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
ACESSÃO DE IMÓVEL.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
AVALIAÇÃO.
LAUDO.
FUNDADA DÚVIDA.
NOVA AVALIAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
DECISÃO REFORMADA. 1.
A avaliação realizada por oficial de justiça possui presunção de veracidade, a qual, contudo, não se afigura absoluta, sendo possível a impugnação do laudo pelas partes, além da determinação pelo magistrado de que haja nova avaliação. 2.
Havendo fundada dúvida acerca do valor que foi atribuído à acessão pelo oficial de justiça, a hipótese se enquadra no art. 873, inciso III, do CPC, que autoriza a realização de nova avaliação. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido.
Agravo interno prejudicado. -
29/01/2024 12:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/01/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 18:09
Conhecido o recurso de MIRIAN SILVA DOS SANTOS - CPF: *68.***.*49-20 (AGRAVANTE) e provido
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25/01/2024 17:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/12/2023 15:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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27/11/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 15:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/11/2023 16:16
Recebidos os autos
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05/10/2023 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MIRACYR SILVA DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 18:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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27/09/2023 02:17
Publicado Despacho em 27/09/2023.
-
27/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0711860-82.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: MIRIAN SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MIRACYR SILVA DOS SANTOS D E S P A C H O Trata-se de agravo interno redistribuído a esta Relatora, em virtude da aposentadoria do e.
Desembargador João Luís Fischer Dias.
Recebi os autos em 13/09/2023.
Na origem, o d. magistrado singular rejeitou a impugnação ao laudo de avaliação judicial.
Nesta instância recursal, o e.
Relator originário indeferiu o pedido liminar, reconhecendo a presunção de veracidade da certidão lavrada pelo oficial de justiça que avaliou o imóvel.
Por ora, mantenho a decisão que indeferiu o pedido liminar nos termos proferidos no ID 46527571.
Em observância ao princípio da celeridade, reautue-se para agravo de instrumento para julgamento simultâneo com o agravo interno.
Publique-se.
Brasília, 23 de setembro de 2023.
Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora -
25/09/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 14:21
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
23/09/2023 11:27
Recebidos os autos
-
23/09/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 14:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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12/09/2023 16:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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12/09/2023 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/09/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 15:30
Recebidos os autos
-
26/07/2023 00:06
Decorrido prazo de MIRACYR SILVA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
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04/07/2023 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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03/07/2023 13:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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03/07/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 12:07
Juntada de ato ordinatório
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30/06/2023 12:06
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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30/06/2023 11:52
Juntada de Petição de impugnação
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06/06/2023 14:45
Desentranhado o documento
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06/06/2023 00:06
Decorrido prazo de MIRACYR SILVA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
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15/05/2023 00:05
Publicado Decisão em 15/05/2023.
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12/05/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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10/05/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 17:26
Recebidos os autos
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10/05/2023 17:26
Não Concedida a Medida Liminar
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31/03/2023 13:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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31/03/2023 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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31/03/2023 11:58
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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30/03/2023 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/03/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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