TJDFT - 0718735-08.2023.8.07.0020

1ª instância - 3ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MARCIO DINIZ

CPF *21.***.*27-72

Advogados

MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO

OAB: 4689/DF

CPF *39.***.*99-34

Polo Passivo

Partes

ANTONIA VALERIA DE FREITAS MARIANO

CPF *53.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 14:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 21/02/2024 17:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/02/2024 17:41

    Transitado em Julgado em 20/02/2024

  • 20/02/2024 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 03:06

    Publicado Sentença em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 290 c/c art. 485, inciso IV, ambos do CPC.

    Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado.

    Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 26/12/2023 20:22

    Recebidos os autos

  • 26/12/2023 20:22

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/12/2023 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 19/12/2023 04:08

    Decorrido prazo de MARCIO DINIZ em 18/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 02:27

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 18:05

    Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/12/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:46

    Outras decisões

  • 05/12/2023 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 03/12/2023 04:06

    Decorrido prazo de MARCIO DINIZ em 01/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 02:33

    Publicado Decisão em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 21/11/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 11:59

    Outras decisões

  • 16/11/2023 21:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 11/11/2023 04:23

    Decorrido prazo de MARCIO DINIZ em 10/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 02:23

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 27/10/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 02:32

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 05/10/2023 08:53

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 15:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/10/2023 15:19

    Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/10/2023 02:33

    Publicado Decisão em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718735-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARCIO DINIZ REU: ANTONIA VALERIA DE FREITAS MARIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória, partes qualificadas nos autos.

    O contexto dos autos, sobretudo o valor do débito, indica a possibilidade de composição amigável do litígio.

    Portanto, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras.

    Após, cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à assentada.

    Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

    Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

    Caso não haja acordo entre as partes em audiência, a parte requerida deverá cumprir a obrigação referida na inicial, acrescida de honorários de 5% sobre o valor da causa, ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência ou da data em que a parte ré solicitar o cancelamento da sessão, nos termos do art. 335, I e II, do CPC, sob pena de transformar-se a prova escrita em título executivo judicial.

    Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) réu(é)(s) dispensado(s) do pagamento de custas processuais, sem prejuízo dos honorários previstos em Lei (caput e § 1º, do art. 701, do CPC).

    Advirto à parte ré de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% do valor cobrado, acrescido de custas e dos honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 701, § 5º c/c. art. 916, CPC).

    A simples manifestação da pretensão de efetuar o pagamento ou o pedido de envio dos autos ao contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompem o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no caput, do art. 702, § 8º, do CPC.

    Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do parte requerida no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL.

    Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

    Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

    A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

    Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias.

    Havendo pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

    Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

    Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

    Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

    Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de setembro de 2023.

    PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

  • 27/09/2023 19:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 19:54

    Outras decisões

  • 26/09/2023 16:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 26/09/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 20:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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