14/11/2023 18:59

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 11:05

Juntada de Petição de alegações finais
02/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:39

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0726714-70.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: FRANCISCA MACHADO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição de ID 173044065 possui natureza de embargos de declaração.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Segundo o artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em decisão judicial.

A embargante pede a retificação da sentença para constar no registro de óbito de ID 142393132 que o falecido, Antônio Marcos Machado Silva, deixou um filho.

A certidão de nascimento de ID 173044068 comprova que Henrick Gabriel Rodrigues Silva é filho de Antônio Marcos Machado Silva, razão pela qual a informação deve ser inserida no registro de óbito do genitor.

Em que pese a requerente não ter informado que o falecido deixou um filho, como inclusive reconheceu nos embargos de ID 173044065, a retificação é devida, por se tratar de matéria de ordem pública, ainda que não se trate de hipótese de cabimento do recurso.

Ante o exposto, o dispositivo da sentença de ID 173044065 deverá constar da seguinte forma: Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o seguinte assento: 1. Óbito de Ignorado, ID 142393132, para incluir os seguintes dados: 1.1 Nome: ANTÔNIO MARCOS MACHADO SILVA; 1.2 Sexo: MASCULINO; 1.3 Idade: 30 ANOS; 1.4 Estado Civil: SOLTEIRO; 1.5 Filiação: MANOEL LEONEL DA SILVA e FRANCISCA MACHADO SILVA; 1.6 Se casado/divorciado (Nome do cônjuge): IGNORADO; 1.7 Data de nascimento: 27/11/1980; 1.8 Naturalidade: BACABAL/MA; 1.9 Domicílio e residência: QR 514, CONJUNTO 09, CASA 03, CEP: 72.134-110; 1.10 Data do óbito: ENTRE OS DIAS 23/10/2011 E 26/10/2011; 1.11 Local do óbito: VIA PÚBLICA: ADE CONJ. 4, LOTE 19, NA CIDADE DE SAMAMBAIA (RA XII) - BRASÍLIA - DF; 1.12 Deixou testamento: NÃO; 1.13 Deixou filhos: SIM, UM FILHO; 1.14 Idade dos filhos? 15 ANOS Possui algum filho interditado? NÃO; 1.15 Nome dos filhos: HENRICK GABRIEL RODRIGUES SILVA; 1.16 Se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes: TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO E CARBONIZAÇÃO - AGENTE CONTUNDENTE E FOGO, TENDO SIDO O ÓBITO ATESTADO PELO DR.

ALUISIO TRINDADE FILHO– MÉDICO LEGISTA IML - 3684; 1.17 Lugar do sepultamento: CEMITÉRIO DE SOBRADINHO, NA CIDADE DE SOBRADINHO-DF, QUADRA 47, SETOR S, SEPULTURA 12/1; 1.18 Se era eleitor: SIM, TÍTULO DE ELEITOR 016881172062; 1.19 Número dos documentos (RG, CPF): 2.132.965 SSP/DF e *25.***.*44-68.

A presente decisão deverá integrar a sentença de ID 172883177.

Confiro a esta decisão força de mandado judicial.

Prossiga-se nos termos da sentença.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4
26/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2023 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:09

Recebidos os autos
25/09/2023 15:09

Outras decisões
25/09/2023 15:09

Embargos de declaração não acolhidos
25/09/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 15:08

Recebidos os autos
22/09/2023 15:08

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/09/2023 12:29

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:23

Expedição de Ofício.
29/08/2023 13:21

Expedição de Ofício.
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo de Polícia Civil do Distrito Federal em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:12

Expedição de Portaria.
26/06/2023 14:10

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:57

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:22

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:23

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 13:59

Expedição de Ofício.
15/05/2023 13:58

Expedição de Ofício.
15/05/2023 13:57

Expedição de Ofício.
15/05/2023 13:53

Expedição de Ofício.
15/05/2023 13:37

Expedição de Ofício.
05/05/2023 14:39

Recebidos os autos
05/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2023 15:36

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:16

Recebidos os autos
02/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/04/2023 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:51

Expedição de Portaria.
17/04/2023 19:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/03/2023 15:54

Juntada de Certidão
27/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:28

Recebidos os autos
22/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/03/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:18

Expedição de Portaria.
16/03/2023 15:15

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 14:29

Desentranhado o documento
13/03/2023 17:11

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 17:54

Expedição de Ofício.
03/03/2023 17:14

Juntada de portaria
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL - IML - PCDF em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL - IML - PCDF em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:37

Recebidos os autos
16/02/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/02/2023 17:53

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:37

Expedição de Ofício.
03/02/2023 12:41

Recebidos os autos
03/02/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/02/2023 15:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2023 02:42

Publicado Portaria em 30/01/2023.
28/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 15:10

Expedição de Portaria.
24/01/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:18

Expedição de Portaria.
09/01/2023 13:16

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCA MACHADO SILVA em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:26

Publicado Decisão em 25/11/2022.
13/12/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
10/12/2022 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:47

Expedição de Ofício.
22/11/2022 14:35

Recebidos os autos
22/11/2022 14:35

Outras decisões
16/11/2022 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/11/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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