09/12/2024 06:56

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 06:56

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:03

Juntada de Certidão
04/11/2024 06:44

Recebidos os autos
04/11/2024 06:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
30/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 15:00

Transitado em Julgado em 02/10/2024
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRESSA SOARES CORDEIRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, confirmo a tutela de urgência id. 65290822 e julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré G44 S.A a restituir a quantia de R$ 12.000,20 (doze mil reais e vinte centavos) à autora acrescidos de correção monetária e de juros de moratórios, a partir do vencimento da obrigação, ou seja, a partir do prazo de 90 dias contratualmente previsto (CC, art. 397).

Para a correção monetária, deve-se adotar o INPC até 29/08/2024 e o IPCA a partir de 30/08/2024 nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC.

Quanto aos juros de mora, o índice é de 1% ao mês até 29/08/2024 e pela taxa legal a partir de 30/08/2024, consoante o art. 406 do CC.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo do art. 487, I, CPC.

Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção de 60% (sessenta por cento) para a ré e 40% (quarenta por cento) para a autora, inadmitida a compensação.

Fica a suspensa a exigibilidade da verba devida pelo autor, em razão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. À Secretaria para que RETIFIQUE o polo passivo, mantendo a requerida a G44 S.A e excluindo os demais réus.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.
08/09/2024 16:33

Recebidos os autos
08/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Façam-se os autos conclusos para sentença.
08/04/2024 23:32

Recebidos os autos
08/04/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ANDRESSA SOARES CORDEIRO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:30

Recebidos os autos
08/02/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:30

Outras decisões
05/12/2023 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/12/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 22:02

Recebidos os autos
22/11/2023 22:02

Outras decisões
20/10/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/10/2023 18:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de ANDRESSA SOARES CORDEIRO em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:25

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706663-33.2020.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRESSA SOARES CORDEIRO REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria nº 04/2017, tendo em vista que todos os endereços dos réus MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA e H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, apontados pelos sistemas de busca, foram diligenciados sem êxito, fica a parte autora intimada a se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 02:07:29.

THAIS ARAGAO COSTA Servidor Geral
27/09/2023 02:10

Expedição de Certidão.
11/09/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/07/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/07/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/07/2023 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 08:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2023 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023 17:59

Juntada de Certidão
26/04/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 17:25

Juntada de Certidão
15/03/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 10:15

Recebidos os autos
13/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:15

Outras decisões
28/02/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/11/2022 03:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de ANDRESSA SOARES CORDEIRO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:35

Recebidos os autos
11/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:35

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
25/10/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2022 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2022 14:24

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 14:24

Desentranhado o documento
24/08/2022 14:10

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 16:11

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:27

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 18:37

Recebidos os autos
30/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
13/05/2022 13:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20
13/05/2022 13:30

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:02

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 22:16

Recebidos os autos
13/08/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 22:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
04/08/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/08/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 18:36

Recebidos os autos
14/07/2021 18:36

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 18:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2021 18:06

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:34

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/04/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
28/03/2021 23:18

Recebidos os autos
28/03/2021 23:18

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/02/2021 16:47

Juntada de Petição de réplica
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 02/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:54

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
15/01/2021 12:27

Expedição de Certidão.
15/01/2021 09:07

Juntada de Petição de contestação
15/01/2021 09:05

Juntada de Petição de contestação
10/12/2020 12:23

Juntada de Certidão
10/12/2020 12:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/09/2020 14:55

Expedição de Certidão.
17/07/2020 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 14:17

Juntada de mandado
29/06/2020 16:14

Juntada de Certidão
19/06/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 15:21

Recebidos os autos
12/06/2020 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2020 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/06/2020 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2020 21:14

Recebidos os autos
08/06/2020 21:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/06/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/06/2020 22:10

Juntada de Certidão
02/06/2020 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2020 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2020 11:46

Recebidos os autos
19/05/2020 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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