TJDFT - 0732707-78.2018.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

CNPJ: 00.469.205/0001-10

Advogados

MARCELO ALVES DE ABREU

OAB: 29696/DF

CPF *36.***.*33-87

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO MACHADO TABATINGA

CPF *39.***.*49-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 07:23

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 07:22

    Transitado em Julgado em 31/03/2025

  • 31/03/2025 02:24

    Publicado Sentença em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 26/03/2025 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 12:19

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 12:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2025 06:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 25/03/2025 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 02:24

    Publicado Decisão em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 17/02/2025 09:04

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 09:04

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 03/01/2025 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 03/01/2025 19:03

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2024 19:43

    Recebidos os autos

  • 30/12/2024 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2024 19:43

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 30/12/2024 19:43

    em cooperação judiciária

  • 18/10/2024 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 18/10/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 13:24

    Deferido em parte o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)

  • 27/06/2024 07:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 25/06/2024 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 08:18

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 16:12

    Outras decisões

  • 20/02/2024 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 20/02/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 02:28

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732707-78.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

    EXECUTADO: GUSTAVO MACHADO TABATINGA Decisão com força de ofício/mandado Objetiva o credor que seja oficiado à Receita Federal do Brasil para que seja identificada restituição de imposto de renda em favor da parte executada.

    O pleito encontra amparo legal, sobretudo porque foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora.

    Ademais, tendo em vista que a restituição pode não estar vinculada à verba salarial, nada impede que seja bloqueado o pagamento de valores ao contribuinte, cabendo ao devedor o ônus de comprovar eventual impenhorabilidade.

    Posto isso, defiro o pedido de ID 167194750.

    Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar à Receita Federal do Brasil que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de restituição de imposto de renda em nome (ou em favor) da parte executada GUSTAVO MACHADO TABATINGA, CPF: *39.***.*49-20.

    E, caso existam créditos, que sejam bloqueados à disposição deste Juízo, até o limite do débito ora em cobrança (R$ 52.470,77).

    Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão.

    A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 8º andar, ala 'c', sala 826/828, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão).

    Concedo ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

    Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

    Publique-se. * documento assinado eletronicamente

  • 25/09/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:00

    Deferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).

  • 02/08/2023 00:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 01/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 07:37

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:34

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 22/06/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 13:45

    Outras decisões

  • 12/05/2023 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 11/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 15:28

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2022 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 04:58

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 26/08/2022 20:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 20:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2022 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 18:39

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 11/02/2022 14:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/12/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 13:57

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 30/04/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2021 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2021 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 12:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2021 11:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/01/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 08:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 17:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/07/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2020 20:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 10:35

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2019 05:19

    Publicado Certidão em 11/10/2019.

  • 10/10/2019 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2019 23:09

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2019 00:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2019 02:30

    Publicado Despacho em 16/07/2019.

  • 15/07/2019 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/07/2019 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 18:30

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 13:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 10/04/2019 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2019 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2019 02:46

    Publicado Decisão em 18/03/2019.

  • 15/03/2019 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 15:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/02/2019 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 04/02/2019 15:45

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/02/2019 02:29

    Publicado Decisão em 04/02/2019.

  • 01/02/2019 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 16:07

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 17/01/2019 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 05/12/2018 12:36

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 05/12/2018 02:57

    Publicado Decisão em 05/12/2018.

  • 04/12/2018 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 17:35

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 28/11/2018 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 05/11/2018 13:57

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

  • 05/11/2018 13:57

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 17:40

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 01/11/2018 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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