24/10/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:32

Expedição de Ofício.
24/10/2023 13:31

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ELIZABETH GUIMARAES CALDAS em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

SUSPENSÃO DE DESCONTOS.

IMPOSSIBILIDADE.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE. 1.

Nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 2.

Compulsando os autos, verifica-se que a Agravante comprovou apenas a existência de descontos em folha de pagamento referentes ao cartão de crédito consignado, não tendo apresentado o contrato entabulado entre as partes, documento de especial importância para a análise dos termos da contratação.

Dessa forma, no atual momento processual, não se pode concluir pela existência de indícios de fraude ou má-fé por parte do Agravado/Réu. 3.

Nesse contexto, é indispensável a dilação probatória para resolução da controvérsia, notadamente com a produção de prova documental, situação incompatível com a medida liminar ora pleiteada 4.

Recurso conhecido e desprovido.
26/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:37

Conhecido o recurso de ELIZABETH GUIMARAES CALDAS - CPF: *44.***.*45-15 (AGRAVANTE) e não-provido
22/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 14:12

Recebidos os autos
20/04/2023 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/04/2023 00:05

Decorrido prazo de ELIZABETH GUIMARAES CALDAS em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:57

Expedição de Ofício.
21/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 17:10

Recebidos os autos
20/03/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
20/03/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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