19/04/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 21:40

Recebidos os autos
12/04/2024 21:40

Homologada a Transação
10/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de FABIO OKI DUTRA CORREA em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709477-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FABIO OKI DUTRA CORREA REQUERIDO: WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo requerido.

Intime-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/02/2024 11:59

Recebidos os autos
19/02/2024 11:59

Outras decisões
09/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709477-83.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FABIO OKI DUTRA CORREA REQUERIDO: WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
23/01/2024 12:36

Recebidos os autos
23/01/2024 12:36

Outras decisões
22/01/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/01/2024 17:23

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 23:47

Recebidos os autos
12/12/2023 23:47

Outras decisões
05/12/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/12/2023 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:57

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 08:26

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
27/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 16:34

Recebidos os autos
04/09/2023 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 16:33

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:32

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:09

Decorrido prazo de FABIO OKI DUTRA CORREA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:09

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:09

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:32

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709477-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO OKI DUTRA CORREA REQUERIDO: WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A S E N T E N Ç A Vistos, etc NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, opôs, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aduzindo a ocorrência de omissão.

Relatados.

Decido.

Conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos.

A sentença de ID 162371405, condenou as requeridas a 1) DECLARAR a rescisão contratual; 2) CONDENAR as requeridas a restituírem, solidariamente, ao autor a quantia de R$16.963,47 (dezesseis mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), a título de ressarcimento das quantias pagas, corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros legais a contar da citação; 3) CONDENAR a requerida a não incluir o nome do autor em qualquer cadastro de inadimplentes A Embargante/ré informa que o item 2) da sentença foi omisso, pois os juros de mora devem incidir apenas a partir do trânsito em julgado da sentença, sendo que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona nesse sentido.

O Embargado/autor concordou com o pedido apresentado em sede de embargos de declaração.

Analisando o mais que dos autos consta, tenho por procedente os embargos interposto pela parte, uma vez que a sentença de ID 162371405, de fato apresenta erro, no item 2) ao determinar que os juros legais devem ser incidir desde a citação e não do trânsito em julgado, conforme entendimento do Recurso Repetitivo tema 1002 do STJ.

Nesses domínios, JULGO PROCEDENTE os Embargos de Declaração opostos pela Embargante/ré, para DETERMINAR, com base no art. 6º da Lei 9.099/95, a correção do disposto no item 2) da sentença, passando a constar: CONDENAR as requeridas a restituírem, solidariamente, ao autor a quantia de R$16.963,47 (dezesseis mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), a título de ressarcimento das quantias pagas, corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros legais a contar do transito em julgado da sentença.

Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei 9.99/95) Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/08/2023 21:42

Recebidos os autos
04/08/2023 21:42

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2023 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de FABIO OKI DUTRA CORREA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709477-83.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO OKI DUTRA CORREA REQUERIDO: WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente - embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no art. 1023, § 2º do CPC.

Após, venham os autos conclusos para a sentença dos embargos de declaração.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
13/07/2023 19:45

Recebidos os autos
13/07/2023 19:45

Outras decisões
13/07/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/07/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2023 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2023 01:25

Decorrido prazo de FABIO OKI DUTRA CORREA em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:57

Recebidos os autos
21/06/2023 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2023 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/05/2023 21:13

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 09:53

Juntada de Certidão
12/05/2023 02:51

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:10

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2023 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de FABIO OKI DUTRA CORREA em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:25

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/03/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/02/2023 07:20

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 14:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 14:07

Recebidos os autos
23/02/2023 14:07

Deferido o pedido de FABIO OKI DUTRA CORREA - CPF: *08.***.*11-72 (REQUERENTE).
23/02/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/02/2023 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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