07/11/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 18:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:22

Recebidos os autos
17/10/2024 17:22

Outras Decisões
17/10/2024 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
17/10/2024 15:05

Processo Desarquivado
17/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:05

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 14:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RAMON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ERRO DE PREMISSA FÁTICA – EXISTÊNCIA.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.

PERDA DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR O VÍCIO CONSTATADO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015).

Além disso, a jurisprudência pátria, admite o erro de fato ou erro de premissa fática, como sendo uma hipótese de cabimento de embargos por interpretação analógica ao art. 966, VIII do CPC 2.

Quando provido o recurso de agravo de instrumento, no feito principal já havia sido prolatada sentença denegando a segurança, antes mesmo do referido julgamento ora embargado. 3.

Sabe-se que a superveniência da sentença afasta o interesse e a possibilidade de prosseguimento do recurso, fazendo com que ele reste prejudicado, pela perda superveniente do objeto, nos termos do disposto no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 87, inciso XIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 4.

Resta verificado que os presentes embargos de declaração devem ser acolhidos tendo em vista que o decisum impugnado foi fundado em erro de fato verificável do exame dos autos.

Isso é, constata-se equívoco derivado de fato relevante, já existente dos autos quando do momento em que foi proferido o voto e o acórdão. 5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS PROVIDOS, para sanar o vício apontado, com efeitos infringentes, julgando prejudicado o agravo de instrumento interposto.
18/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
14/03/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 18:41

Recebidos os autos
01/02/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de RAMON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa Número do processo: 0722685-85.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES, DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: RAMON NASCIMENTO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DISTRITO DEFERAL em face do Acórdão 1758173 (ID 51737273), no qual a 7ª Turma Cível conheceu e deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo embargado RAMON NASCIMENTO DE OLIVEIRA para que, "ao menos provisoriamente, seja anulada a questão n. 57 (prova tipo A) da prova para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas (código 103) - de modo a reclassificar o impetrante com a correspondente nota, de forma precária, reservando-se a este a respectiva vaga, na condição de sub judice." Em suas razões (ID 51750308), afirma que no feito principal já foi prolatada sentença denegando a segurança, antes do julgamento ora embargado, devendo ser julgado prejudicado o presente recurso.

Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte embargada para, caso queira, ofertar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
19/12/2023 09:42

Recebidos os autos
19/12/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

PROBABILIDADE DO DIREITO.

RISCO DE LESÃO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE CONCURSO.

POSSÍVEL INCOMPATIBILIDADE DE QUESTÃO E DISPOSIÇÕES DO EDITAL E DA LEI.

NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DE LIMINAR EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Verificada a presença dos requisitos autorizadores para a concessão de antecipação de tutela ao caso, mormente porque, sendo dado prosseguimento regular ao certame, caso haja o entendimento do Magistrado no sentido de que a questão impugnada deva realmente ser anulada, o agravante não terá participado do curso de formação (possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação), e, verificada a relevância da fundamentação apresentada, a decisão de primeira instância deve ser reformada para conceder a liminar. 2.

Sendo possível constatar que o candidato do certame, para adequada resolução da questão, deveria ter conhecimento de súmula que foi cancelada em data bem anterior à publicação do edital do concurso, em conflito com a lei e com a própria norma do certame, é provável que a questão impugnada esteja eivada de ilegalidade. 3.

Nessa fase perfunctória da ação mandamental ajuizada em primeiro grau, a hipótese alegada encaixa na excepcionalidade prevista no Tema 485 do STF, fazendo cabível que Poder Judiciário possa analisar a compatibilidade entre o conteúdo da questão e o edital do concurso. 4.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA para que, ao menos provisoriamente, seja anulada a questão n. 57 (prova tipo A) da prova para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas (código 103) - de modo a reclassificar o impetrante com a correspondente nota, de forma precária, reservando-se a este a respectiva vaga, na condição de sub judice.
26/09/2023 14:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:26

Conhecido o recurso de RAMON NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*93-94 (AGRAVANTE) e provido
21/09/2023 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 17:33

Recebidos os autos
16/06/2023 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
16/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 18:36

Expedição de Mandado.
13/06/2023 18:35

Expedição de Mandado.
13/06/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:06

Defiro
09/06/2023 15:55

Recebidos os autos
09/06/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
09/06/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/06/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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