19/06/2025 03:21

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
17/04/2025 03:27

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
22/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
20/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:10

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:10

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 07:22

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 21:22

Recebidos os autos
16/05/2024 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/05/2024 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 07:59

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 21:36

Recebidos os autos
01/12/2023 21:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/11/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de WILSON SHOJI OKAWACHI em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de LUCIENE OLIVEIRA E SILVA OKAWACHI em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:03

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 20:54

Recebidos os autos
31/10/2023 20:54

Deferido o pedido de CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
31/10/2023 20:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/10/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de WILSON SHOJI OKAWACHI em 24/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:59

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:17

Recebidos os autos
02/10/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0715054-06.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA - ME EXECUTADO: WILSON SHOJI OKAWACHI, LUCIENE OLIVEIRA E SILVA OKAWACHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, houve penhora de crédito existente em conta corrente da parte executada, mediante bloqueio eletrônico sendo certo que, nessa modalidade de constrição, acaso venha a ser atingida verba impenhorável ou capaz de comprometer a própria subsistência, cumpre ao devedor alegar e demonstrar oportunamente esses fatos, na forma do artigo 854, §3º, inciso I, do CPC. É dizer, incumbe ao executado demonstrar que as quantias depositadas estão blindadas por alguma regra de impenhorabilidade.

Consoante explanam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: Como é evidente, no momento em que a penhora on line é realizada, é impossível saber se o valor está gravado por alguma forma de impenhorabilidade.

Em razão disto, e como não poderia ser de outra forma, a lei posterga o exame desta questão, impondo ao devedor o ônus de alegar e provar a existência de razão que inviabilize a penhora do valorindisponibilizado (art. 655-A, § 2º, do CPC). (Curso de Processo Civil, Volume 3, 2ª ed., RT, p. 277).

No mesmo sentido, são iterativos os precedentes deste eg.

TJDFT no sentido de que “constitui ônus do embargante comprovar que a conta bancária na qual foi realizada a penhora é utilizada exclusivamente para o recebimento de seus vencimentos e que a quantia penhorada é decorrente de depósito(s) anterior(es), realizado(s) sob o mesmo título.” (Acórdão n.879525, 20140111268164APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 27/07/2015.

Pág.: 275).

Feita essa análise, esclareço, desde logo, que o sistema SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar que o bloqueio foi feito em conta destinada ao recebimento de verba salarial.

No caso, o executado não anexou documentos hábeis que subsidiem sua tese de que a penhora recaiu sobre verba salarial.

Não obstante, e dada a relevância do direito invocado, concedo ao(s) executado(s) o prazo de 15 (quinze) dias para anexarem aos autos extratos completos das contas sobre as quais incidiram os bloqueios, no mês em que ocorreram, bem como nos 2 (dois) meses anteriores, bem como o comprovante de rendimentos relativo ao valor depositado no mês do bloqueio, sob pena de indeferimento Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
27/09/2023 12:04

Recebidos os autos
27/09/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 20:39

Recebidos os autos
26/09/2023 20:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/09/2023 17:32

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:45

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2023 00:08

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 10:03

Juntada de Certidão
22/08/2023 22:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 22:38

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 22:01

Recebidos os autos
18/07/2023 22:01

Deferido o pedido de CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
12/07/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 13:51

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de LUCIENE OLIVEIRA E SILVA OKAWACHI em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de WILSON SHOJI OKAWACHI em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 19:29

Recebidos os autos
18/04/2023 19:29

Outras decisões
08/04/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:19

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 21:08

Recebidos os autos
07/03/2023 21:08

Outras decisões
27/02/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/02/2023 18:07

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:52

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:34

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCIENE OLIVEIRA E SILVA OKAWACHI em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de WILSON SHOJI OKAWACHI em 30/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 21:10

Recebidos os autos
15/08/2022 21:10

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/08/2022 12:13

Juntada de Certidão
10/08/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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