21/03/2025 14:24

Arquivado Provisoramente
21/03/2025 09:06

Processo Desarquivado
20/03/2025 14:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 15:58

Arquivado Provisoramente
20/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
15/02/2025 18:01

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:56

Recebidos os autos
12/02/2025 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/02/2025 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/01/2025 14:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
17/01/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 17:14

Recebidos os autos
10/01/2025 17:14

Outras decisões
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:49

Recebidos os autos
19/11/2024 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/10/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA MARIA MERLO MARENGO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 15:14

Recebidos os autos
09/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:14

Recebidos os autos
08/08/2024 16:14

Outras decisões
23/07/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:49

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:18

Recebidos os autos
04/07/2024 17:18

Outras decisões
12/05/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 14:56

Recebidos os autos
25/04/2024 14:56

Outras decisões
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de MARIA ABADIA AMORIM DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:18

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728633-10.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA MERLO MARENGO EXECUTADO: CASA & CONSTRUCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI, JOSE CARLOS DE ARAUJO, HS REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro requerimento de consulta e o segundo é insuficiente para que seja deferida a reiteração da pesquisa via SISBAJUD.

Devem ser demonstrados indícios de alteração da situação econômica dos executados, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor.

Por certo, apesar de todo o interesse demonstrado, o ônus do exequente de indicar bens passíveis de penhora não se satisfaz com a simples requisição de consulta aos sistemas eletrônicos advindos de convênios firmados por este Tribunal de justiça (em especial SISBAJUD e RENAJUD), quando esses se mostraram inúteis à finalidade almejada nos autos.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

REITERAÇÃO DE PESQUISAS NO SISTEMA BACENJUD.

DESCABIMENTO.

FALTA RAZOABILIDADE.

PRECEDENTES STJ. 1. É dever da parte credora promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens do devedor capazes de satisfazer o crédito perseguido. 2.

Conforme entendimento pacificado pelo STJ, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade. 3.

Não se verifica qualquer razoabilidade na reiteração das pesquisas efetuadas, sem que o credor tenha demonstrado qualquer modificação na situação econômica da parte executada, alegando, tão somente, que decorreu prazo razoável de tempo entre o momento presente e a pesquisa anterior. 4.

Recurso conhecido e não provido". (Acórdão 1286215, 07078231720208070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2020, publicado no PJe: 2/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISAS INFRUTÍFERAS REALIZADAS.

REITERAÇÃO DE PEDIDO DE BLOQUEIO DE QUANTIAS VIA SISBAJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros pelo sistema digital disponível ao Juízo depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 - Não se verifica razoabilidade na realização de novas diligências, pelo mero decurso do tempo, mesmo sendo o pedido motivado na existência de outras funcionalidades do SISBAJUD, uma vez não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anteriormente realizada.

Agravo de Instrumento desprovido". (Acórdão 1422343, 07394674120218070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 11/5/2022, publicado no PJe: 24/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro a reiteração de penhora de valores via SISBAJUD, porquanto o credor não demonstrou a modificação da situação econômica do devedor. À Secretaria, para: completar o cadastro de MARIA ABADIA AMORIM DE ARAUJO, conforme dados do INFOSEG, em anexo; e reiterar o mandado sob o id. 183884544, uma vez que se trata de penhora de imóvel.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/02/2024 15:01

Recebidos os autos
23/02/2024 15:01

Outras decisões
09/02/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/02/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
01/02/2024 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 05:49

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 16:47

Recebidos os autos
16/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de HS REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ANA MARIA MERLO MARENGO em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ANA MARIA MERLO MARENGO em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:07

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 17:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:28

Expedição de Termo.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:46

Recebidos os autos
07/11/2023 18:46

Outras decisões
28/09/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:56

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728633-10.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA MERLO MARENGO EXECUTADO: CASA & CONSTRUCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI, JOSE CARLOS DE ARAUJO, HS REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre o pedido de penhora de imóvel, deve a parte exequente trazer aos autos certidão de matrícula atualizada dos imóveis que pretende a penhora.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. *documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 13:27

Recebidos os autos
25/09/2023 13:27

Outras decisões
18/09/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
13/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
19/08/2023 09:13

Recebidos os autos
19/08/2023 09:13

Indeferido o pedido de ANA MARIA MERLO MARENGO - CPF: *19.***.*29-87 (EXEQUENTE)
18/08/2023 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 22:43

Recebidos os autos
20/07/2023 22:43

Indeferido o pedido de ANA MARIA MERLO MARENGO - CPF: *19.***.*29-87 (EXEQUENTE)
07/07/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de HS REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de CASA & CONSTRUCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de HS REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de CASA & CONSTRUCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de ANA MARIA MERLO MARENGO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de ANA MARIA MERLO MARENGO em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 23:18

Recebidos os autos
22/06/2023 23:18

Outras decisões
22/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:21

Recebidos os autos
20/06/2023 10:21

Indeferido o pedido de ANA MARIA MERLO MARENGO - CPF: *19.***.*29-87 (AUTOR)
15/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:45

Recebidos os autos
12/06/2023 16:45

Indeferido o pedido de ANA MARIA MERLO MARENGO - CPF: *19.***.*29-87 (AUTOR)
02/06/2023 00:55

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ANA MARIA MERLO MARENGO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:22

Recebidos os autos
26/05/2023 18:22

Outras decisões
22/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/05/2023 14:43

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:26

Expedição de Ofício.
18/05/2023 11:06

Recebidos os autos
18/05/2023 11:06

Deferido o pedido de ANA MARIA MERLO MARENGO - CPF: *19.***.*29-87 (AUTOR).
17/05/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 00:03

Recebidos os autos
11/05/2023 00:03

Deferido o pedido de ANA MARIA MERLO MARENGO - CPF: *19.***.*29-87 (AUTOR).
05/05/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/05/2023 08:10

Expedição de Termo.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO em 03/05/2023 23:59.
11/04/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
01/04/2023 12:07

Recebidos os autos
01/04/2023 12:07

Deferido o pedido de ANA MARIA MERLO MARENGO - CPF: *19.***.*29-87 (AUTOR).
28/03/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de HS REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de CASA & CONSTRUCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:15

Decorrido prazo de HS REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 22:24

Recebidos os autos
15/03/2023 22:24

Outras decisões
10/03/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/03/2023 12:23

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de HS REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:12

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:03

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 14:59

Expedição de Mandado.
13/02/2023 13:51

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:51

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 17:09

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:43

Recebidos os autos
09/02/2023 11:43

Deferido o pedido de ANA MARIA MERLO MARENGO - CPF: *19.***.*29-87 (AUTOR).
06/02/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/02/2023 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 02:48

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 18:18

Recebidos os autos
18/01/2023 18:18

Deferido o pedido de HS REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (EXECUTADO).
18/01/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/01/2023 09:10

Juntada de Petição de impugnação
09/01/2023 19:27

Expedição de Mandado.
03/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
27/12/2022 18:33

Recebidos os autos
27/12/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/12/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:34

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
27/11/2022 16:23

Recebidos os autos
27/11/2022 16:23

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de CASA & CONSTRUCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/10/2022 11:12

Recebidos os autos
31/10/2022 11:12

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/10/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
23/10/2022 17:48

Recebidos os autos
23/10/2022 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/10/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 22:46

Recebidos os autos
11/10/2022 22:46

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/10/2022 11:30

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de HS REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/10/2022 23:59:59.
17/09/2022 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 17:58

Expedição de Mandado.
02/09/2022 15:12

Recebidos os autos
02/09/2022 15:12

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2022 16:32

Expedição de Certidão.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 12:23

Recebidos os autos
26/08/2022 12:23

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/08/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 13:43

Recebidos os autos
29/07/2022 13:43

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/07/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 19:03

Expedição de Certidão.
15/07/2022 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de ANA MARIA MERLO MARENGO em 05/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 16:26

Expedição de Mandado.
24/06/2022 19:41

Recebidos os autos
24/06/2022 19:41

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
23/06/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/06/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 18:28

Expedição de Mandado.
21/06/2022 15:30

Recebidos os autos
21/06/2022 15:30

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/06/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 23:45

Recebidos os autos
16/06/2022 23:45

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 06:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
07/05/2022 23:00

Recebidos os autos
07/05/2022 23:00

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:48

Recebidos os autos
30/03/2022 17:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/03/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/03/2022 15:04

Juntada de Certidão
10/11/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
07/11/2021 12:04

Recebidos os autos
07/11/2021 12:04

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/11/2021 13:59

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ANA MARIA MERLO MARENGO em 04/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:59

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 16:27

Recebidos os autos
14/10/2021 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/10/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 09:45

Recebidos os autos
20/09/2021 09:45

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/09/2021 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2021 19:07

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de CASA & CONSTRUCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI em 10/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:44

Recebidos os autos
09/09/2021 17:44

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/09/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 18:24

Recebidos os autos
01/09/2021 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/08/2021 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 20:00

Recebidos os autos
23/08/2021 20:00

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/08/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 17:03

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 17:02

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 15:13

Recebidos os autos
18/08/2021 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2021 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 20:38

Recebidos os autos
13/08/2021 20:38

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 06:51

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/08/2021 17:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2021 08:23

Recebidos os autos
20/07/2021 08:23

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/07/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 13:27

Transitado em Julgado em 08/07/2021
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de ANA MARIA MERLO MARENGO em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de CASA & CONSTRUCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI em 07/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:30

Publicado Sentença em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 09:58

Recebidos os autos
14/06/2021 09:58

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2021 02:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/05/2021 20:03

Recebidos os autos
19/05/2021 20:03

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/05/2021 11:36

Expedição de Certidão.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de ANA MARIA MERLO MARENGO em 17/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 16:24

Recebidos os autos
29/04/2021 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/04/2021 14:11

Expedição de Certidão.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de CASA & CONSTRUCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 16:37

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 14ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
05/04/2021 17:09

Audiência Conciliação (vídeoconferência) não-realizada em/para 05/04/2021 14:00 14ª Vara Cível de Brasília.
05/04/2021 13:43

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
05/04/2021 13:42

Recebidos os autos
05/04/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/03/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 12:23

Expedição de Certidão.
27/03/2021 21:10

Juntada de Certidão
25/03/2021 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 18:00

Expedição de Mandado.
25/03/2021 15:32

Juntada de Certidão
23/03/2021 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2021.
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 18:12

Expedição de Certidão.
18/02/2021 15:45

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 12:08

Expedição de Certidão.
18/02/2021 12:07

Audiência Conciliação (vídeoconferência) redesignada para 05/04/2021 14:00 14ª Vara Cível de Brasília.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ANA MARIA MERLO MARENGO em 04/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
28/01/2021 15:45

Recebidos os autos
28/01/2021 15:45

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/01/2021 12:46

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 19:06

Recebidos os autos
27/01/2021 19:06

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/01/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 15:53

Recebidos os autos
26/01/2021 15:53

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2021.
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
21/01/2021 15:53

Recebidos os autos
21/01/2021 15:53

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/01/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
13/01/2021 12:17

Expedição de Certidão.
13/01/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 13:50

Juntada de Certidão
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 17:01

Recebidos os autos
16/12/2020 17:01

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2020 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/12/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de ANA MARIA MERLO MARENGO em 04/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 14:11

Expedição de Certidão.
27/11/2020 02:54

Publicado Certidão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:09

Publicado Certidão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
25/11/2020 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 18:20

Expedição de Certidão.
24/11/2020 13:01

Expedição de Certidão.
24/11/2020 12:59

Audiência Conciliação (vídeoconferência) redesignada para 12/02/2021 13:30 14ª Vara Cível de Brasília.
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 19:55

Recebidos os autos
20/11/2020 19:55

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2020 18:17

Juntada de Certidão
20/11/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/11/2020 16:22

Expedição de Certidão.
20/11/2020 15:31

Recebidos os autos
20/11/2020 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/11/2020 17:51

Expedição de Certidão.
19/11/2020 17:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 16:29

Recebidos os autos
17/11/2020 16:28

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/11/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 18:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de ANA MARIA MERLO MARENGO em 03/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 17:32

Juntada de Certidão
23/10/2020 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2020 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2020 15:32

Expedição de Mandado.
23/10/2020 12:31

Expedição de Certidão.
23/10/2020 12:29

Audiência Conciliação (vídeoconferência) redesignada para 01/12/2020 14:10 14ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2020 12:21

Audiência Conciliação cancelada para 29/10/2020 14:50 14ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 16:35

Recebidos os autos
22/10/2020 16:35

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/10/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 20:34

Recebidos os autos
19/10/2020 20:34

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/10/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 14:18

Juntada de Certidão
15/09/2020 03:15

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 13:56

Juntada de Certidão
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2020.
11/09/2020 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 18:51

Expedição de Mandado.
11/09/2020 15:41

Audiência Conciliação designada - 29/10/2020 14:50
11/09/2020 15:41

Audiência Conciliação designada - 29/10/2020 14:50
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 18:07

Recebidos os autos
09/09/2020 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/09/2020 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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