20/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:14

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:24

Recebidos os autos
16/05/2024 19:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2024 13:42

Recebidos os autos
16/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2024 22:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
15/05/2024 22:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de RICARDO NUNES DE MIRANDA em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 10:10

Recebidos os autos
25/04/2024 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:04

Recebidos os autos
25/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:42

Recebidos os autos
11/04/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/04/2024 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
10/04/2024 16:12

Juntada de ata
10/04/2024 13:09

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2024 13:32

Recebidos os autos
05/04/2024 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0030232-13.2016.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Requerente: RICARDO NUNES DE MIRANDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Anote-se.

Intime-se o Distrito Federal para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024 09:19:41.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:41

Classe Processual alterada de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 14:01

Recebidos os autos
16/02/2024 14:01

Outras decisões
15/02/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2024 19:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0030232-13.2016.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Requerente: RICARDO NUNES DE MIRANDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora a emendar o cumprimento de sentença para que especificando o executado, nos termos do art.524 do CPC.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024 16:06:59.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/02/2024 17:04

Recebidos os autos
02/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:41

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0030232-13.2016.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Requerente: RICARDO NUNES DE MIRANDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Retifico o despacho precedente para fazer constar que o autor deverá se manifestar quanto à petição de ID 180443603.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 16:34:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/01/2024 17:05

Recebidos os autos
25/01/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de RICARDO NUNES DE MIRANDA em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:45

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:56

Recebidos os autos
11/12/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:14

Recebidos os autos
14/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:24

Recebidos os autos
24/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:57

Recebidos os autos
19/10/2023 14:56

Determinado o arquivamento
19/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de RICARDO NUNES DE MIRANDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:18

Recebidos os autos
23/02/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/02/2021 15:53

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de RICARDO NUNES DE MIRANDA em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 11/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 24/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:06

Publicado Certidão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de RICARDO NUNES DE MIRANDA em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:23

Expedição de Certidão.
13/11/2020 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2020 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2020 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 11:26

Expedição de Certidão.
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de RICARDO NUNES DE MIRANDA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 20/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 14:24

Recebidos os autos
23/09/2020 14:24

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2020 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/09/2020 11:10

Expedição de Certidão.
22/09/2020 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2020 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2020 21:09

Juntada de Petição de apelação
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 10/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:37

Publicado Certidão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:58

Expedição de Certidão.
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 21/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2020 02:32

Publicado Sentença em 30/07/2020.
29/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 23:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 17:53

Recebidos os autos
25/07/2020 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2020 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2020 17:34

Recebidos os autos
21/07/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2020 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2020 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 10:47

Expedição de Certidão.
19/07/2020 20:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 09:56

Expedição de Certidão.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 17:12

Juntada de Certidão
16/03/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 13:53

Recebidos os autos
15/03/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2020 09:53

Expedição de Certidão.
12/03/2020 12:35

Juntada de Certidão
10/03/2020 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de RICARDO NUNES DE MIRANDA em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 20/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 17:07

Juntada de Petição de Cota;
30/01/2020 00:49

Publicado Despacho em 30/01/2020.
30/01/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:21

Recebidos os autos
28/01/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/01/2020 14:39

Juntada de Petição de Cota;
20/01/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 11:58

Expedição de Certidão.
19/01/2020 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 13:57

Recebidos os autos
25/11/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2019 14:46

Expedição de Certidão.
21/11/2019 14:46

Juntada de Certidão
20/11/2019 23:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 14:31

Recebidos os autos
15/10/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2019 14:46

Expedição de Certidão.
11/10/2019 14:46

Juntada de Certidão
26/09/2019 17:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 13:31

Expedição de Certidão.
05/09/2019 13:31

Juntada de Certidão
01/09/2019 04:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 17:42

Recebidos os autos
13/08/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2019 12:09

Expedição de Certidão.
08/08/2019 12:09

Juntada de Certidão
07/08/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 16:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 18:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 16:19

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS em 29/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 05:10

Publicado Certidão em 08/07/2019.
05/07/2019 19:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 19:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 13:10

Juntada de Certidão
06/06/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 16:41

Juntada de Certidão
03/06/2019 16:11

Apensado ao processo 0044848-90.2016.8.07.0018
21/05/2019 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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