04/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 09:32

Recebidos os autos
28/05/2025 09:32

Outras decisões
26/05/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/05/2025 03:07

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:34

Recebidos os autos
22/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2025 17:59

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES em 12/02/2025 23:59.
02/12/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:03

Recebidos os autos
26/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
12/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 15:47

Recebidos os autos
24/10/2024 15:47

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERIDO).
24/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:31

Recebidos os autos
14/10/2024 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
04/10/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 16:05

Transitado em Julgado em 01/10/2024
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:06

Recebidos os autos
27/08/2024 17:06

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:44

Recebidos os autos
29/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
25/07/2024 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 02:24

Recebidos os autos
24/07/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 06:55

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
05/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:11

Recebidos os autos
01/07/2024 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:31

Recebidos os autos
28/06/2024 14:31

Outras decisões
28/06/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2024 03:24

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:50

Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/06/2024 15:45

Recebidos os autos
17/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 16:55

Desentranhado o documento
28/05/2024 16:49

Recebidos os autos
27/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2024 23:22

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:18

Recebidos os autos
25/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de SEDUH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:05

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704528-49.2019.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento HÍBRIDA De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento HÍBRIDA (ou seja, presencialmente, mas com a possibilidade de participação remota para os que não puderem ou quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente), o dia 28/06/2024, 14:15. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente verificar a necessidade de expedição de intimação para depoimento pessoal das partes devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade e em data próxima, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto às oitivas de testemunhas e depoimentos pessoais na forma remota o que sobrecarregou a pauta quando do retorno às atividades presenciais.

Ademais foram devolvidos a este Juízo os processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT sem realização das audiências por aquele núcleo relativos às ações possessórias coletivas, com a justificativa de complexidade.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia a tramitação dos processos de Reintegração de posse foram suspensos em razão de decisões na ADPF 828 do STF, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e incluiu Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que ainda se encontra no aguardo definitivo da criação da Comissão determinada pelo STF na referida ADPF e nos moldes da resolução 510 do CNJ.

No entanto, este Juízo não parou os trabalhos e se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara e já está designando as audiências, na medida das possibilidades, nos processos que ficaram suspensos por consequência da pandemia.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Observe-se ainda que as partes, testemunhas e advogados devem estar em ambiente/local separado, para que se evite eventual impugnação da contraparte.

Ficam desde já intimadas as partes, em observância ao contido no art. 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT, para que informe os seus dados completos, inclusive os dados completos das testemunhas e participantes, representantes legais, prepostos e/ou assessores técnicos, bem como informem o número de CELULAR/whatSapp deles nos autos, para que este Juízo possa eventualmente entrar em contato e dar as devidas orientações aos envolvidos no momento da solenidade, caso ocorra alguma dificuldade técnica no acesso à sala virtual, bem como para que se possa enviar o link da audiência.

Ressalte-se que o Gabinete da Vara do Meio Ambiente sempre disponibiliza o seu WhatsApp Business: (61) 3103-4356 (mensagem) para tirar dúvidas e também para receber as informações acima referidas por mensagem.

Segue o teor do artigo 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT: "Art. 5º - A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma (...) é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas." Informo o QR CODE para acesso à referida audiência: OU Caso não consiga entrar por meio do Qr Code, acesse a sala virtual por meio do Link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODA5ODZjMGQtZDA1ZS00NzhkLWJkMDgtMzQ5NDA0NzE1NWVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220593f6f1-60d5-4433-9cf7-e690d09742bf%22%7d Sigam as Orientações para participação e acesso à Sala de Audiência por meio do Link ou do QR Code: I - Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento;II - O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;III - A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; IV - Ao acessar a sala por meio do link da Plataforma "Microsoft Teams" pelo COMPUTADOR siga os seguintes passos: 1 - Utilize a ferramenta "copiar e colar" o link no webBrowser de preferência do usuário; 2 - Escolha autorizar o acesso ao microfone e câmera e em seguida clique em "Continuar pelo Navegador"; 3 - Indique seu nome, identificando sua forma de participação no processo, após clique em "Ingressar na Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

V - Ao acessar a sala por meio do link da plataforma "Microsoft Teams" pelo CELULAR siga os passos abaixo: 1 - Para acessar pelo celular, recomenda-se realizar o download gratuito de aplicativo "TEAMS", não é necessário criar conta; 2 - Clique no link de acesso fornecido e indique "Abrir pelo TEAMS" (ou caso necessário, copie e cole o link do seu computador e envie para o seu whatssap ou outra ferramenta e acesse pelo seu celular); 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

VI - Ao acessar a sala pelo QR CODE por meio do celular, siga os seguintes passos: 1 - Abra a Câmera de seu celular e Posicione o QR CODE para que apareça por completo; 2 - escolha "abrir pelo TEAMS" ou, se for o caso, aparecerá um link na tela do celular; 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som; Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo Navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

Se for possível, é também importante que os representantes legais colaborem orientando as partes, testemunhas, eventuais participantes e convidados quanto ao acesso à audiência virtual.

Observação: O TJDFT recomenda, mas não é obrigatório, o download do aplicativo "Microsoft Teams" e com uma certa antecedência a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade da internet.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Segue abaixo o link para download do Aplicativo: "MICROSOFT TEAMS": https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Frise-se, por oportuno, que as partes deverão verificar e informar a este Juízo com urgência em caso de indisponibilidade técnica/tecnológica que inviabilize a participação das partes e testemunhas por meio virtual, no momento da audiência.

Frise-se que caso se verifique com antecedência tais problemas, pois há a possibilidade de comparecimento presencial no Auditório da Vara do Meio Ambiente por ser audiência Híbrida.

I.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/09/2023 01:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 00:30

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:20

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
09/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:15

Recebidos os autos
04/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:01

Recebidos os autos
27/04/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de SEDUH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 23:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 23:44

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:08

Recebidos os autos
08/03/2023 17:08

Deferido o pedido de GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES - CPF: *26.***.*75-07 (REQUERENTE).
08/03/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/03/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:18

Recebidos os autos
08/03/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:46

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
23/02/2023 21:53

Recebidos os autos
23/02/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/02/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 20:30

Recebidos os autos
02/02/2023 20:30

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2023 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/11/2022 15:33

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de SEDUH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 04:08

Mandado devolvido dependência
28/09/2022 16:16

Expedição de Mandado.
26/09/2022 15:41

Recebidos os autos
26/09/2022 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/09/2022 16:51

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:57

Recebidos os autos
31/01/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2022 07:05

Juntada de Certidão
28/01/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 21:21

Recebidos os autos
10/12/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2021 17:25

Juntada de Certidão
09/09/2021 19:20

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES em 27/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:34

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES em 22/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
18/04/2021 16:01

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2021 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2021 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2021 16:52

Desentranhamento
15/04/2021 02:32

Publicado Ata em 15/04/2021.
14/04/2021 21:05

Juntada de Certidão
14/04/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 20:13

Juntada de Certidão
14/04/2021 11:18

Expedição de Ofício.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2021 00:44

Juntada de Certidão
13/04/2021 00:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 00:27

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 18:57

Recebidos os autos
12/04/2021 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2021 17:49

Recebidos os autos
30/03/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:40

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 14:11

Expedição de Certidão.
22/03/2021 13:59

Audiência Conciliação designada em/para 12/04/2021 14:15 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
22/03/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 13:45

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 14:13

Juntada de Certidão
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 22:24

Expedição de Certidão.
04/03/2021 21:53

Audiência Conciliação designada para 24/03/2021 14:15 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
03/02/2021 12:38

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2021 03:30

Publicado Despacho em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 13:37

Recebidos os autos
20/01/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/01/2021 11:13

Juntada de Certidão
20/01/2021 10:13

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2020 04:37

Publicado Despacho em 15/12/2020.
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 14:10

Recebidos os autos
10/12/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 04:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2020 04:55

Juntada de Certidão
07/12/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:41

Publicado Certidão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 17:33

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2020 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2020 08:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 08:28

Juntada de Certidão
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES em 23/10/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 18:09

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2020 10:29

Juntada de Petição de Outras ciências;
03/04/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 15:25

Recebidos os autos
03/04/2020 08:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2020 06:50

Juntada de Certidão
17/03/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES em 09/03/2020 23:59:59.
22/01/2020 19:32

Publicado Certidão em 22/01/2020.
22/01/2020 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 13:08

Expedição de Certidão.
18/12/2019 20:58

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES em 17/12/2019 23:59:59.
04/11/2019 03:18

Publicado Decisão em 04/11/2019.
31/10/2019 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 15:33

Juntada de Petição de Outras ciências;
30/10/2019 10:10

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 12:59

Recebidos os autos
29/10/2019 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2019 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 17:08

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA COSTA GOMES em 22/10/2019 23:59:59.
10/09/2019 03:12

Publicado Despacho em 10/09/2019.
09/09/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 14:05

Recebidos os autos
03/09/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2019 16:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
29/08/2019 16:38

Audiência Conciliação realizada - 31/07/2019 09:20
29/08/2019 16:35

Audiência conciliação designada - 31/07/2019 09:20
29/08/2019 16:16

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
31/07/2019 18:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 15:59

Expedição de Certidão.
24/07/2019 15:59

Juntada de Certidão
22/07/2019 19:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 19:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 16:11

Juntada de Petição de manifestação;
18/07/2019 02:32

Publicado Certidão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 13:08

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 15:26

Juntada de Certidão
01/07/2019 02:37

Publicado Certidão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 12:33

Expedição de Certidão.
26/06/2019 12:33

Juntada de Certidão
25/06/2019 16:26

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2019 16:09

Juntada de Petição de contestação
23/05/2019 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 11:46

Expedição de Mandado.
23/05/2019 11:46

Juntada de mandado
23/05/2019 09:19

Expedição de Certidão.
23/05/2019 09:19

Juntada de Certidão
21/05/2019 11:34

Publicado Decisão em 21/05/2019.
20/05/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 04:34

Publicado Decisão em 17/05/2019.
16/05/2019 16:02

Juntada de Petição de manifestação;
16/05/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 15:51

Recebidos os autos
14/05/2019 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2019 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/05/2019 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2019 08:25

Classe Processual CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/05/2019 21:00

Recebidos os autos
13/05/2019 21:00

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/05/2019 12:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 12:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
03/05/2019 12:24

Juntada de Certidão
02/05/2019 21:45

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
02/05/2019 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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