TJDFT - 0727610-27.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 10/05/2024.
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10/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 16:22
Recebidos os autos
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08/05/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 15:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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20/04/2024 02:16
Decorrido prazo de HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES em 19/04/2024 23:59.
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12/04/2024 02:17
Publicado Despacho em 12/04/2024.
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11/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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09/04/2024 18:56
Recebidos os autos
-
09/04/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:17
Publicado Despacho em 15/03/2024.
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14/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.
CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Câmara Cível PROCESSO Nº : 0727610-27.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Intime-se o requerente para que, no prazo legal, recolha as custas remanescentes, conforme cálculos da contadoria de ID. 56014616, bem assim para que se manifeste sobre o parecer da NUCON, anexado ao ID. 56061321.
Após, retornem-se os autos para análise do pedido de restituição de custas.
Brasília/DF, 11 de março de 2024.
Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator -
12/03/2024 18:54
Recebidos os autos
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12/03/2024 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 13:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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22/02/2024 13:47
Juntada de Certidão
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21/02/2024 14:34
Recebidos os autos
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21/02/2024 14:07
Recebidos os autos
-
21/02/2024 14:07
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto.
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16/02/2024 13:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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16/02/2024 13:09
Juntada de Certidão
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15/02/2024 23:06
Recebidos os autos
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15/02/2024 23:06
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 14:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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02/02/2024 14:36
Juntada de Certidão
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02/02/2024 14:25
Processo Desarquivado
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02/02/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 17:07
Arquivado Definitivamente
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11/10/2023 17:06
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 17:06
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 17:05
Transitado em Julgado em 02/10/2023
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02/10/2023 02:15
Publicado Decisão em 02/10/2023.
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29/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.
CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Câmara Cível PROCESSO Nº : 0727610-27.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: HENRIQUE LEITE DOMINGUES REU: BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DECISÃO ======================= O requerente visa, na presente hipótese, obter a revisão da r. decisão exarada no acórdão proferido no Recurso de Apelação Cível nº 0729177-95.2020.8.07.0001, pela 7ª Turma Cível deste eg.
Tribunal de Justiça, transitado em julgado em 10/02/2022, nos termos do art. 966, VII, do Código de Processo Civil, ao argumento de ter havido fato novo, consistente na improcedência de ação anulatória de deliberação de aprovação de contas (autos nº 0710696-21.2019.8.07.0001, em razão da não comprovação dos vícios alegados nas Assembleias Gerais Extraordinárias, possibilitando o recebimento pelo requerente da participação dos Lucros e Resultados junto à BRB DTVM referente à parte dos exercícios 2015/2016, período em que ocupou cargo diretivo na empresa requerida.
Após a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento do deposito da importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (ID. 50185424), o requerente peticiona (ID. 51320062) pleiteando a homologação da desistência da presente ação rescisória, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Decido.
Conforme exposto, a parte autora formulou pedido de desistência da ação, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Com efeito, a parte requerente tem o direito de desistir da ação, mormente em razão do pedido ser formulado antes da citação do requerido, o que torna cogente a homologação do pedido de desistência regularmente formulado.
Por essas razões, tendo em vista o efeito imediato produzido pelo pedido de desistência do autor, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas pelo autor, se houver.
Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não foi angularizada.
Inexiste deposito a ser levantado (inciso II do art. 968 do CPC).
Publique-se.
Intime-se.
Preclusa, arquivem-se os autos.
Brasília/DF, 26 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator -
27/09/2023 18:02
Recebidos os autos
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27/09/2023 18:02
Homologada a Desistência do Recurso
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14/09/2023 16:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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14/09/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 23/08/2023.
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23/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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18/08/2023 19:44
Recebidos os autos
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18/08/2023 19:44
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HENRIQUE LEITE DOMINGUES - CPF: *93.***.*09-34 (AUTOR).
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17/08/2023 09:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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17/08/2023 09:07
Recebidos os autos
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14/07/2023 15:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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14/07/2023 15:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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14/07/2023 15:06
Recebidos os autos
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14/07/2023 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
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11/07/2023 16:25
Recebidos os autos
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11/07/2023 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/07/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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