11/12/2023 21:12

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 21:11

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:06

Recebidos os autos
05/12/2023 22:06

Determinado o arquivamento
30/11/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/11/2023 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 15:14

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:52

Decorrido prazo de MICHELA OLIVEIRA ROSADO em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:24

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:40

Recebidos os autos
30/10/2023 15:40

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 20:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:19

Recebidos os autos
16/10/2023 15:19

Outras decisões
16/10/2023 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/10/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 14:40

Juntada de Petição de impugnação
29/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722800-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELA OLIVEIRA ROSADO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de suspensão, eis que nestes autos a sentença proferida transitou em julgado em 02/08/2023.

Prossiga cumprindo a decisão de id. 171966573.

Aguarde-se o prazo para oposição de embargos de devedor pela parte executada.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/09/2023 16:05

Recebidos os autos
27/09/2023 16:05

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
27/09/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/09/2023 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 04:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:48

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722800-58.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELA OLIVEIRA ROSADO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi à penhora da integralidade do débito dos presentes autos, via Sisbajud, conforme espelho anexo.

Intime-se a parte devedora a apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se o exequente para, caso queira, impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias.

Não apresentados os embargos no prazo supracitado, desde já determino a conversão da penhora em pagamento, autorizando o levantamento da quantia depositada em conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155, em favor da parte credora, que deverá informar seus dados bancários, caso não ainda não o tenha feito.

Nada mais havendo, venham os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
18/09/2023 19:28

Recebidos os autos
18/09/2023 19:28

Outras decisões
14/09/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2023 19:46

Recebidos os autos
07/09/2023 19:46

Outras decisões
07/09/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:37

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722800-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELA OLIVEIRA ROSADO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Visando atender à determinação retro do(a) MM.

Juiz(a): Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal e a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 12:43:42.
10/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2023 04:11

Processo Desarquivado
07/08/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 12:11

Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MICHELA OLIVEIRA ROSADO em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722800-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHELA OLIVEIRA ROSADO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação proposta por MICHELA OLIVEIRA ROSADO em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A. (HOTEL URBANO) submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu (i) seja a Empresa ré compelida a marcar a viagem da autora para uma das datas informadas (15/05/2023, 04/06/2032 ou 10/06/2023), (ii) ou, subsidiariamente, restituir para a autora os valores pagos, na ordem de R$ 1.998,00, (iii) além de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00.

A Empresa ré ofereceu contestação (ID 163015818), arguindo preliminar de falta de interesse de agir da autora.

No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais.

Ato contínuo, a parte autora se manifestou em réplica (ID 163022769). É o relato do necessário (art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

PASSO A DECIDIR.

Inicialmente, a Empresa ré alega que falta interesse de agir para a autora eis que o contrato possui previsão de cumprimento para 30/11/2024, ressaltando que enviou uma cotação para a autora para cumprimento em junho, agosto ou outubro de 2022, mas a proposta foi recusada.

No entanto, examinando detidamente os autos, verifica-se que a Empresa ré não comprovou o envio de oferta para a autora, eis que juntou aos autos documento referente a outro cliente.

Ademais, a referida data (30/11/2024) foi unilateralmente estabelecida pela Empresa ré, em alteração ao contrato original, não havendo qualquer evidência de que a autora concordou com tal mudança.

Por tal razão, tenho por insubsistente o argumento apresentado, pelo que rejeito a preliminar.

Não havendo outras questões preliminares para apreciação, passo ao exame do meritum causae.

O quadro delineado nos autos revela que em março de 2020, a autora adquiriu junto a Empresa ré um pacote de viagens para usufruto na Disney, em data futura a ser designada.

Alega a autora que por diversas oportunidades encaminhou para a Empresa ré as datas que poderia viajar, mas seus pedidos não foram acatados, por falta de voos promocionais, ocasiões em que o contrato foi prorrogado.

Tal situação se repetiu , sendo que a autora solicitou a marcação para o primeiro semestre de 2023, mas também não foi atendida.

Entende a autora que a situação em comento é frustrante pois envolve o cancelamento do seu período de férias.

Afirma que o contrato é abusivo, razão pela qual pede seja imposto o cumprimento do pactuado ou a devolução dos valores pagos.

Além disso, entende que sofreu danos morais, pelos quais deseja seja fixada indenização.

Em sua defesa, a Empresa ré aduz que se trata de um contrato flexível, tendo prestado todas as informações para a consumidora a seu respeito.

Argumenta que tal modalidade permite a realização de viagens a custos mais baixos, porém limitada a disponibilidade de datas de acordo com as tarifas promocionais.

Entende, pois, que não restou caracterizado qualquer ato ilícito, pelo que defende o indeferimento dos pleitos autorais.

De fato, a natureza do contrato firmado entre as partes estabelece certa aleatoriedade no seu cumprimento, eis que a marcação da viagem fica condicionada a existência de voos promocionais, o que não pode ser previsto.

De outra sorte, absolutamente necessário entender a aflição esposada pela autora, eis que em nenhuma das datas que indicou, todas fora de temporada, houve a marcação da sua viagem, o que é absolutamente frustrante.

Ademais, nada garante que a Empresa ré não prorrogue outras vezes o cumprimento do pactuado, justamente porque não depende dela exclusivamente a marcação dos voos, de modo que é absolutamente legítima a pretensão autoral.

No entanto, como as datas informadas pela autora já ficaram para trás, entendo que a rescisão contratual com a devolução da quantia paga é a medida mais indicada para solução da controvérsia.

Quanto aos danos morais, porém, entendo que não restaram caracterizados.

Não se pode olvidar que a autora comprou seu pacote no início do período da pandemia de COVID-19, o que certamente dificultou a Empresa ré a cumprir sua obrigação.

Ademais, a autora sabia que seu contrato lhe dava tão somente uma expectativa de viagem, eis que dependia da existência de voos promocionais disponíveis, o que acabou não acontecendo.

Deste modo, entendo que os eventuais aborrecimentos sofridos pela autora não foram suficientes para evidenciar a violação dos seus direitos de personalidade, o que impõe o indeferimento do seu pleito indenizatório extrapatrimonial.

Forte em tais fundamentos, com base no art. 6º, da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos autorais, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar a Empresa ré a pagar para a autora o valor de R$ 1.998,00 (mil novecentos e noventa e oito reais) acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC desde a formalização do contrato (22/03/2020).

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal e a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
13/07/2023 19:56

Recebidos os autos
13/07/2023 19:56

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/07/2023 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/07/2023 23:59.
23/06/2023 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 13:31

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2023 12:53

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 09:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 10:52

Recebidos os autos
28/04/2023 10:52

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 09:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700685-43.2023.8.07.0016

Joao Batista Ribeiro

Andrena de Oliveira 08419790303

Advogado: Gilvana Rodrigues Teles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0703670-73.2023.8.07.0019

Diego Silva Lima

Wandeson Moura do Vale

Advogado: Esriel Dias Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0709599-96.2023.8.07.0016

Wesley Diego da Costa Santos

Thiago Robson Fernando Costa Marques

Advogado: Eduardo Alan Campos Caland Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0706835-62.2022.8.07.0020

Paulo Regis Tavora Diniz Junior

&Quot;Massa Falida De&Quot; Itapemirim Transportes...

Advogado: Renato Couto Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2022 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0714613-20.2021.8.07.0020

Elita Pereira da Costa Viana

Gustavo Peterson Spindola Dunk Rocha

Advogado: Barbara Maria da Silva Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2021 17:33

Exibir Processo