05/05/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
29/03/2025 04:49

Processo Desarquivado
28/03/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:44

Publicado Sentença em 27/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:53

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 19:11

Recebidos os autos
24/02/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 19:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/02/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/02/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 15:25

Recebidos os autos
10/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de JOSIANE FERNADES DA SILVA OLIVEIRA *20.***.*61-70 em 23/01/2025 23:59.
16/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2024 14:50

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:46

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:25

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/10/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 16:57

Expedição de Mandado.
21/10/2024 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
10/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:22

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
28/07/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/07/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
19/07/2024 13:52

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 22:50

Recebidos os autos
17/07/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/07/2024 03:37

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 16:29

Recebidos os autos
01/07/2024 16:29

Outras decisões
17/06/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:24

Recebidos os autos
22/05/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/04/2024 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:35

Recebidos os autos
11/04/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
30/03/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
27/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 17:00

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:53

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 10.851,66 (dez mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora a partir da data do inadimplemento.

Sem a cobrança de honorários convencionais.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Entretanto, encontra-se suspensa sua exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Em caso de pedido de cumprimento de sentença, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Se nada for requerido, arquivem-se os autos.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
29/01/2024 22:42

Recebidos os autos
29/01/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 22:42

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 02:27

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/12/2023 17:29

Recebidos os autos
05/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/11/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:03

Recebidos os autos
07/11/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:03

Concedida a gratuidade da justiça a JOSIANE FERNADES DA SILVA OLIVEIRA *20.***.*61-70 - CNPJ: 28.***.***/0001-87 (REU).
25/10/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/10/2023 17:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707974-79.2022.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: JOSIANE FERNADES DA SILVA OLIVEIRA *20.***.*61-70 REPRESENTANTE LEGAL: JOSIANE FERNADES DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado EMBARGOS MONITÓRIOS no ID 171668763, protocolizados ( x ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE.

Com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, de ordem, fica a parte autora intimada para que se manifeste, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA-DF, 26 de setembro de 2023 18:00:17.

THAIS GARCIA MEIRELES Servidor Geral
26/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSIANE FERNADES DA SILVA OLIVEIRA *20.***.*61-70 em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:53

Recebidos os autos
20/06/2023 18:53

Deferido o pedido de NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0010-92 (AUTOR).
15/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:43

Juntada de Certidão
18/03/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/03/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 17:16

Expedição de Mandado.
24/02/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:46

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:37

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 14:46

Expedição de Mandado.
10/01/2023 14:43

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:13

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
24/09/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 16:56

Recebidos os autos
09/09/2022 16:56

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
31/08/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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