20/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2025 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 13:46

Juntada de Certidão
02/08/2025 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
01/06/2025 04:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2025 04:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 13:49

Recebidos os autos
16/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:49

Outras decisões
15/05/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 15:41

Recebidos os autos
29/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:41

Outras decisões
29/04/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/04/2025 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
03/04/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/02/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 20:28

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 16:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 15:41

Recebidos os autos
24/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:41

Recebida a emenda à inicial
24/02/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/02/2025 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 21:17

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 14:01

Recebidos os autos
20/02/2025 14:01

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/02/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:14

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:14

Recebidos os autos
03/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/12/2024 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 02:50

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:30

Recebidos os autos
29/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/11/2024 15:09

Recebidos os autos
25/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/11/2024 13:17

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2024 17:59

Juntada de Petição de alegações finais
07/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740635-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA - ME REQUERIDO: JAQUELINE FRANCISCO MACHADO DESPACHO 1.

O pedido de alerta (ID 208319116,) aos representantes da requerente, já se contém nos mandados de ID 208222468 e 208222482. 2.

Esclareça a parte requerida,l no prazo de 10 (dez) dias, se procederá a intimação das testemunhas Rafael Oliveira Alves e Heronides Oliveira de Sousa, por elas arroladas. 3.

Aguarde-se a realização da audiência * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 17:24

Recebidos os autos
22/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:24

Outras decisões
22/08/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740635-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA - ME REQUERIDO: JAQUELINE FRANCISCO MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, informar os dados para intimação de seus representantes legais, Adriana Oliveira dos Santos de Miranda e Wbatan Paes de Miranda, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 2.

Apresentados os dados, cumpra-se conforme a decisão de ID 204655096. 3.

Em seguida, retornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
14/08/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 18:32

Recebidos os autos
13/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:32

Outras decisões
12/08/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
12/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA - ME em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740635-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA - ME REQUERIDO: JAQUELINE FRANCISCO MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido de id 203788741, para deferir a prova oral consistente no depoimento pessoal dos representantes legais da requerente, bem como oitiva das testemunhas Rafael Oliveira Alves e Heronides Oliveira de Sousa. 2.

Intime-se a requerente, através do seu patrono, para informe a este Juízo, no prazo 05 (cinco) dias número telefônico com whatsapp de seus representantes legais, Adriana Oliveira dos Santos de Miranda e Wbatan Paes de Miranda, a fim de que possa ser viabilizada a intimação deles para comparecimento em audiência virtual, a ser realizada por videoconferência. 3.

Vindas as informações, designe-se audiência de instrução e julgamento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
19/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 20:46

Recebidos os autos
18/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:46

Deferido o pedido de JAQUELINE FRANCISCO MACHADO - CPF: *10.***.*91-63 (REQUERIDO).
18/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/07/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:38

Recebidos os autos
04/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:38

Outras decisões
02/07/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/07/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740635-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA - ME REQUERIDO: JAQUELINE FRANCISCO MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A requerida informou que “Liana Barcelar Evangelista Guimarães, é cliente da requerida e, dessa forma, pode corroborar a tese de defesa no sentido de que não se configura a alegada violação de cláusula de não concorrência (…) As testemunhas Kárita Josino de Santana Barbosa, Alciene Bispo de Santana, Meiriele Silva Soares e Mariane Pereira Gonçalves são ex-funcionárias da requerida e, dessa forma, podem esclarecer sobre a não violação de cláusula de não concorrência, a inexistência de débito relativo ao mobiliário adquirido e sobre o pagamento dos valores cobrados a título de royalties (…) Rafael Oliveira Alves como testemunha (ID N.196731790), a requerida manifesta o interesse também na oitiva dele, o que ora requer, uma vez ele que pode trazer esclarecimentos acerca da não violação de cláusula de não concorrência, inexistência de débito relativo ao mobiliário adquirido e sobre os valores cobrados a título de royalties” (ID 198973424). 2.

Considerando que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, §6º, do CPC), intime-se a requerida para, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, limitar o número de testemunhas aos fatos descritos no item “1”, sob pena de indeferimento da produção da prova. 3.

Após, retornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
18/06/2024 17:07

Recebidos os autos
18/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:07

Outras decisões
17/06/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/06/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:26

Recebidos os autos
20/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:26

Outras decisões
14/05/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:01

Recebidos os autos
03/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:01

Outras decisões
03/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/05/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:56

Recebidos os autos
10/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/04/2024 21:15

Juntada de Petição de especificação de provas
15/03/2024 14:15

Juntada de Petição de especificação de provas
08/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740635-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA - ME REQUERIDO: JAQUELINE FRANCISCO MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação de conhecimento promovida por CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA – ME contra JAQUELINE FRANCISCO MACHADO. 2.

A requerente afirma que firmou com a requerida contrato de franquia (franchising) com objetivo de conceder o uso da marca e operação no território em unidade franqueada, além do uso do aparato necessário para operação, com o compromisso de adotar as regras e diretrizes definidas, entre 01/06/2017 e 01/06/2022. 3.

Relata que em dezembro/2021 a requerida solicitou a rescisão do contrato.

Narra que adquiriu imóveis para a requerida, que seriam pagos de maneira parcelada, mas que não foram pagos.

Além disso, diz que a requerida não encerrou suas atividades, utilizando os mesmos móveis, carteira de clientes e diretrizes da requerente.

Elenca as infrações às cláusulas contratuais. 4.

Ao final, pede, liminarmente, a determinação de obrigação de fazer, para que a requerida deixe de atuar no mesmo ramo, por 5 (cinco) anos após o término do contrato.

Quanto ao mérito, pede a condenação da requerida ao pagamento no valor de R$ 484.464,06 referentes aos móveis, royalties, multa de concorrência e violação de cláusula de confidencialidade. 5.

A decisão de ID n. 173660148 recebeu a petição inicial e indeferiu o pedido liminar. 6.

A requerida apresentou contestação (ID n. 185396588).

Inicialmente, pede os benefícios da justiça gratuita.

Sustenta nulidade de citação, pois não foram juntados à precatória todos os documentos juntados na petição inicial.

Assim, pede a declaração de nulidade da citação e dos atos posteriores, com disponibilização de todos os documentos constantes da petição inicial. 6.1.

Quanto ao mérito, alega a ausência de provas da rescisão antecipada do contrato, quanto à violação de cláusula de não-concorrência e sustenta cobrança indevida dos valores relativos ao mobiliário.

Questiona os valores cobrados a título de Royalties. 6.2.

Ao final, pede o acolhimento da preliminar suscitada ou a rejeição dos pedidos iniciais. 7.

O requerente apresentou réplica (ID n. 188144989). 8. É o breve relatório. 9.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado por JAQUELINE FRANCISCO MACHADO, considerando a declaração de ID n. 185396584, com fundamento no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Anote-se. 10.

Quanto à alegação de nulidade de citação da requerida, ressalto que o art. 260 do Código de Processo Civil estabelece os requisitos para a carta precatória.

Este rol não apresenta expressamente a necessidade de juntada de todos os documentos da petição inicial.

Do mesmo modo dispõe o art. 250, inciso V, do Código de Processo Civil. 10.1.

O Código de Processo Civil dispõe que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação (art. 239, §1º,).

Do mesmo modo, dispõe que o ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte (art. 282, §1º). 10.2.

No caso dos autos, não verifico prejuízo para a defesa da requerida, uma vez que os autos são digitais e podem ser acessados a qualquer momento mediante cadastro no sistema deste Tribunal. 10.3.

Ante o exposto, rejeito a preliminar de nulidade de citação. 11.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 12.

A controvérsia dos autos reside na data da rescisão antecipada do contrato, violação de cláusula de não-concorrência, débito relativo ao mobiliário adquirido e os valores cobrados a título de royalties. 13.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, §1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. 14.

Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentar suas considerações, com base no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 15.

No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a se manifestar quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, sob pena de preclusão. 16.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso pretendam produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 17.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
06/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:58

Recebidos os autos
05/03/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/02/2024 17:11

Juntada de Petição de réplica
05/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:51

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 08:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:45

Decorrido prazo de CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
24/10/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:14

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 02:55

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:20

Expedição de Carta.
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740635-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA - ME REQUERIDO: JAQUELINE FRANCISCO MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que a parte requerida não reside no DF. 2.

Indefiro o pedido de tutela de urgência haja vista que a parte autora narra descumprimento contratual ocorrido em janeiro de 2022, o que evidencia não haver qualquer situação de perigo de dano iminente, pois se a parte aguardou mais de um ano para ajuizar a demanda denota que poderá aguardar a sentença de mérito. 3.

No mais, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), POR CARTA PRECATÓRIA, com as advertências legais. 2.1.

Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a realização de pesquisa do endereço atualizado da parte ré nos sistemas disponíveis neste juízo. 2.2.

Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar, sob pena de extinção do feito.

Int.

Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto
29/09/2023 07:51

Recebidos os autos
29/09/2023 07:51

Não Concedida a Medida Liminar
28/09/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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